Requerimento de Justiça Gratuita em Modelos

declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento... interlocutória para que Fernanda depositasse as custas iniciais do processo, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), no prazo de dez dias, em face da impossibilidade de concessão de assistência judicial gratuita... Conferindo-se à embargante a necessária JUSTIÇA! Nestes termos, pede deferimento. Local, data. _________________________ Nome e assinatura do advogado. Nº da OAB

Gratuita , conforme declaração de hipossuficiência anexa... O requerimento foi identificado sob o NB XXX.XXX.XXX-XX... Verifica-se, contudo, que o Superior Tribunal de Justiça - STJ já possui entendimento pacífico no sentido de que devem ser utilizados outros critérios além da renda per capita para a aferição do requisito

o requerimento de Concessão dos Benefícios da Justiça Gratuita comprovando receber remuneração menor do que 40% do teto do INSS conforme preceitua a CLT Artigo 790 § 3º. b) Requer Aplicação de Juízo 100%... DA JUSTIÇA GRATUITA Nos termos do artigo 5º , LXXIV da Carta Magna , àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos terá assistência jurídica integral e gratuita... quantia de 15% do valor da condenação no valor de R$ 5.772,70, bem como a nulidade de determinação de Honorários Sucumbenciais em desfavor da parte autora, por força da concessão dos benefícios da justiça gratuita

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Requer também que lhe seja deferido benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei n.º 1.060 /1950, dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil e do art. 5º , LXXIV... A concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, conforme declaração anexa, por ser a Autora pessoa pobre na acepção legal do termo, com isenção de custas, despesas processuais e ônus sucumbenciais... Ocorre que, após 90 dias da data do requerimento, nenhuma resposta foi obtida junto ao INSS conforme extrato do processo atualizado que junta anexo

PRELIMINARES A) DA JUSTIÇA GRATUITA. 1... DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS Ante o exposto, vem requerer: a) seja deferido o pedido de justiça gratuita por não possuir a Autora condições financeiras de arcar com as custas processuais e os honorários... CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO LEGAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA CONFIGURADO. REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA 16ª

Benefício da Justiça Gratuita. 6ª ed... DA JUSTIÇA GRATUITA Nos termos do artigo 99 do Código de Processo Civil de 2015 , o direito à gratuidade de justiça é direito personalíssimo, não podendo ser consideradas as condições financeiras de seus... representantes, in verbis: Art. 99 (...) § 6º O direito à gratuidade da justiça é pessoal, não se estendendo a litisconsorte ou a sucessor do beneficiário, salvo requerimento e deferimento expressos

INTROITO ( a ) Benefícios da justiça gratuita (CPC, art. 98, caput ) A parte Autora não tem condições de arcar com as despesas do processo , uma vez que são insuficientes seus recursos financeiros para... Bloqueio do acesso à Justiça e igualdade... A petição inicial deve, portanto, ser indeferida, em detrimento do acesso à Justiça

adicional de 50%, devidamente apuradas em liquidação de sentença; A aplicação de multa pelo descumprimento das obrigações trabalhistas, nos termos da legislação vigente; A concessão dos benefícios da justiça gratuita... gratuita, considerando a situação econômica do autor... V - DO REQUERIMENTO Diante do exposto, requer a citação da empresa ré, por meio de seu representante legal, para responder à presente ação, sob pena de revelia e confissão

Sendo assim, requer a concessão da Justiça Gratuita a seu favor, com fulcro no art. 5º , LXXIV da CRFB/88 , Lei nº 1.060 /50 e art. 98 do CPC... III – DOS PEDIDOS Assim, diante do exposto, vem na presença deste juízo, para requerer: Seja deferido o benefício da Justiça Gratuita, pelo fato da Reclamante não possuir condições de arcar com as despesas... DOCUMENTOS: Inicial; Procuração; Declaração de hipossuficiência; CPF Comprovante de residência CTPS digital Holerites Férias TRCT Relatório analítico do cálculo da rescisão Guias SD Atestados médicos Requerimento

Dos requerimentos 52... B) Do direito à assistência jurídica e o acesso à justiça 4... O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado em qualquer fase do processo, garantindo-se, assim, o acesso à justiça a todos, independentemente do momento processual