Condenação Solidária Inss em Modelos

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E DEVER DE INDENIZAR. INOVAÇÃO RECURSAL. 1... das requeridas, de forma solidária, ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). 3... empréstimo ocorreu horas após o autor ter sido vítima de golpe realizado via WhatsApp, que consistia no envio de seus documentos e informações pessoais a fim de possibilitar a liberação de valores do INSS

TRABALHO DE Reclamante vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada, procuração anexa, com fulcro no art. 840 da CLT , propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA... A condenação da reclamada para proceder as anotações devidas na CTPS... A condenação da reclamada a pagar a multa do art. 477 da CLT no valor de R$ i

DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS O autor é beneficiário de XXX junto ao INSS (NB.: XXX) e recebe seu benefício em conta no 2º réu... Portanto, de rigor a condenação da Requerida, deve-se restituir em favor da Requerente a quantia em dobro do valor indevidamente adimplido, valor a ser totalizado quando da liquidação de sentença... DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Da análise da situação fática, na inteligência dos artigos 7º , § único , e 25 , § 1º do CDC , resta configurada a legitimidade do terceiro réu, pois é integrante de uma cadeia

Hipótese de 7 apelação oposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em face de sentença que julgou procedente o pleito autoral, objetivando a condenação dos réus, de forma solidária, ao pagamento... Em casos análogos, o INSS restou responsabilizado solidária e/ou subsidiariamente pelos danos decorrentes aos empréstimos indevidamente autorizados, senão vejamos: ADMINISTRATIVO... A alegação do dano moral de forma genérica não pode ser acatada como subsídio apto a ensejar a condenação da ré ao pagamento da pretendida indenização

XI - DO NÃO RECOLHIMENTO DO INSS Além de todo o exposto acima, em não cumprir com a obrigação do recolhimento do FGTS, a empresa Reclamada não efetuou os devidos recolhimentos do INSS... Face ao exposto, requer que a 2ª reclamada permaneça no polo passivo do presente feito, como empregadora e responsável solidária, nos termos do § 2º do art. 2º da CLT... R$ A condenação da Reclamada no pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação ....................................................................R$ XV - DOS REQUERIMENTOS FINAIS

Condenação dirigida também à administradora do plano... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ADMINISTRADORA DO PLANO DE SAÚDE... E DE SUA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA JUNTO À CORRÉ OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE

Na fixação do montante da condenação a título de danos morais, deve-se atender a uma dupla finalidade: reparação e repressão... Em princípio, verifica-se que a interpretação puramente topográfica do § 1º do art. 18 do CDC leva a crer que a responsabilidade solidária imputada no caput aos fornecedores, inclusive aos próprios comerciantes... Recurso de apelação interposto apenas pela parte autora, em que pretende a condenação da concessionária ré ao pagamento de verba compensatória dos danos morais a que deu causa. 2

danos morais de natureza grave: R$ 141.744,40 (20 vezes o teto do INSS); danos morais de natureza gravíssima: R$ 354.361,00 (50 vezes o teto do INSS)... Desta forma, os valores correspondentes para pessoas físicas danos morais de natureza leve: R$ 21.261,66 (3 vezes o teto do INSS); danos morais de natureza média: R$ 35.436,10 (5 vezes o teto do INSS);... E a conta deve obedecer ao teto dos benefícios pagos pela Previdência Social, que atualmente é no máximo pelo INSS em 2022 de R$ 7.087,22

VI - A condenação dos Réus no ônus de sucumbência, na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, além das custas já adiantadas ou outras despesas eventualmente despedidas... Apelação do Banco do Brasil conta com o objetivo de afastar a condenação em danos morais e materiais, sob a alegação de que não seria responsável pelos valores do PASEP que se encontravam sob sua custódia... PASEP na conta corrente do demandante Destarte considerando que o valor apresentado na planilha da parte autora não foi impugnado e nem outros valores foram apresentados pelo réu, deve-se manter a condenação

Em princípio, verifica-se que a interpretação puramente topográfica do § 1º do art. 18 do CDC leva a crer que a responsabilidade solidária imputada no caput aos fornecedores, inclusive aos próprios comerciantes... Na fixação do montante da condenação a título de danos morais, deve-se atender a uma dupla finalidade: reparação e repressão... Recurso de apelação interposto apenas pela parte autora, em que pretende a condenação da concessionária ré ao pagamento de verba compensatória dos danos morais a que deu causa. 2