Turma do Citado Tribunal em Modelos

(Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, Recurso Especial n. 1.134.725-MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 14 de junho 2011)... Com efeito, pela exegese do citado artigo 186 do CC , extrai-se que são elementos indispensáveis à caracterização do dano moral, com a sua consequente obtenção de indenização, (a) a ocorrência induvidosa... Superior Tribunal de Justiça: “CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VALORES DESPENDIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. PERDAS E DANOS. PRINCÍPIO DA RESTITUIÇÃO INTEGRAL. 1

Relator: Marcelo Tsuno. julg. 18/06/2021 2 turma) 2... Relator: Marcelo Tsuno. julg. 18/06/2021 2 turma) 2... (TJPR - 1a Turma Recursal - XXXXX-83.2019.8.16.0195 - Curitiba - Rel .: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NESTARIO DA SILVA QUEIROZ -J. 22.03.2021 )

A decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, no caso citado, reforça a necessidade de proteção da propriedade intelectual e da integridade das marcas, concedendo indenização por danos morais... Tribunal de Justiça Colenda Turma 1 - DO CABIMENTO Conforme se infere da decisão ora recorrida, nesta foi julgado improcedente os pedidos da inicial, colocando fim, assim, à fase de conhecimento, conforme... Após a remessa dos autos ao Tribunal competente, para julgamento do recurso. Termos em que pede deferimento, Belo Horizonte/MG, 11 de abril de 2024

(Recurso Inominado, Nº XXXXX20218210073, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mara Lúcia Coccaro Martins Facchini, Julgado em: 04-07-2023)(G.N.) "(...)... Devidamente citado, o réu apresentou contestação sustentando que, ao contrário do que busca fazer acreditar o autor, o contrato de Promessa de Cessão de Posse foi celebrado de forma clara e transparente... (Apelação Cível, Nº 70085119378, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em: 29-09-2021)(G.N.)

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/10/2017, DJe 30/11/2017). 2.1... Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 27/02/2018, DJe 06/03/2018)(g.n.) (...) 2... prejuízo de seu sustento e de sua família, conforme documentação anexa que comprova a insuficiência de recursos, nos termos da Lei 1.060 /50 e do artigo 5º , LXXIV da Constituição Federal ; b) seja citado

Frisa-se que o pedido de AJG deverá ser analisado pela Turma Recursal, em caso de interposição de Recurso. 4... Assim, a responsabilidade das requeridas por fraudes praticadas por terceiro que resulta em dano ao consumidor é objetiva , e somente pode ser afastada pelas excludentes previstas no artigo citado acima... Nesse sentido, é o entendimento jurisprudencial do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA

RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS RAZÕES DA RECORRENTE Colenda Turma, Doutos Julgadores, DA TEMPESTIVIDADE : O presente recurso é absolutamente... tempestivo, haja visto, o recorrido nunca foi citado da presente ação, tomou conhecimento da mesma, através da intimação realizada pelo oficial de justiça no dia 21 de março de 2024... Excelência se digne de recebê-las e encaminhá-las ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, vez que devidamente preenchidos os requisitos de admissibilidade

Portanto, não há em que se falar em violação aos artigos acima citados... Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/03/2020, DJe 12/03/2020).” Grifamos... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ALBERTO DELGADO NETO

Precedentes: AC XXXXX-04.2009.4.01.3814/mg, quinta turma, Rel. Desembargador federal João batista Moreira, e-djf1 p.321 de 10/01/2014 e AC XXXXX- 87.2008.4.01.3300/ba, sexta turma, Rel... A rejeição liminar do pedido, por ser medida tomada quando ainda não citado o réu, apenas com supedâneo no que afirmou o autor, é medida excepcional, a exigir cautelar redobrada do magistrado sentenciante... superior ou de qualquer outro tribunal, ou mesmo do próprio juízo. “ (Nery Júnior, Nélson; de Andrade Nery, Rosa Maria

CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 03/02/2009, DJe-048 DIVULG XXXXX-03-2009 PUBLIC XXXXX-03-2009 EMENT VOL-02352-03 PP-00466)... Este, aliás, é o entendimento majoritário do Colendo Superior Tribunal de Justiça... Neste sentido é o posicionamento majoritário do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais