Cerceamento de Defesa Prova Testemunhal em Modelos

Qualquer restrição em matéria de provas, prazos, recursos processuais e direito de peticionar em geral, é cerceamento de defesa... A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho já decidiu: (…) CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA... Alegação de cerceio de defesa acolhida, declarando-se nula a sentença, com a baixa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, a fim de possibilitar a produção de prova testemunhal

Ora, não há prova porque não fora permitida a prova, como já mencionado no cerceamento de defesa... A Jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo possui entendimento pacífico no sentido de que o indeferimento de provas periciais e testemunhais acarreta em cerceamento de defesa: "ACIDENTE... DAS RAZÕES DE APELAÇÃO a) DA OCORRÊNCIA DO CERCEAMENTO DE DEFESA O cerceamento de defesa ocorre quando não é observado por parte do Juízo, o princípio do contraditório e da ampla defesa, e assim, o Juízo

Sendo a prova testemunhal, portanto, o único meio de prova cabível... verdadeiro cerceamento de defesa, que torna nula a sentença de primeira instância... CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. OCORRÊNCIA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. NÃO APRECIAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO PLENO. PRELIMINAR ACOLHIDA

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. 1... Tribunal de Justiça acerca do cerceamento de defesa em face da não produção de prova oral, in verbis: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. INCABÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Preliminar

pleiteados, e rejeitou a prova testemunhal da recorrente... indeferido pelo juiz a quo, conferindo então, o cerceamento de defesa... Sendo assim, a prova testemunhal é imprescindível, uma vez que configura como sendo um meio de prova, bem como instrumento do contraditório e da ampla defesa, previsto no art. 5º , inciso LV , da Constituição

DO INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL: Além da negativa da prova testemunhal, houve, também, negativa da prova pericial... A prova testemunhal é de grande relevância nos termos processuais, pois ela é uma das ferramentas para elucidação dos fatos... DO CERCEAMENTO DE DEFESA: O presente caso foi prejudicado quanto a defesa técnica pertinente, no momento em que negou-se o pedido de oitiva da testemunha considerada essencial à causa, (mov. 1.6) que

Ocorre que o ilustre julgador "a quo", proferiu decisão interlocutória, que se encontra às fls. .... do retro mencionado processo, na qual o insigne magistrado, indeferindo prova testemunhal tempestivamente... "erro in procedendo", face ao grave prejuízo que a decisão, ora atacada, acarreta para aquele, uma vez que a mesma fere de morte o mais sagrado princípio constitucional, sendo certo tratar-se de cerceamento de defesa... de defesa, como se vê do texto acima transcrito

CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL... PRODUÇÃO PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE... CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. REABERTURA DA INSTRUÇÃO

Logo, pelo cerceamento do direito de defesa, pelo indeferimento da prova testemunhal e pericial, necessário que haja a nulidade da sentença, com fulcro no art. 794 da CLT... DA CONCLUSÃO Ante o exposto, requer que os Doutos Julgadores se dignem em acolher a preliminar de cerceamento do direito de defesa, para tornar nulo a sentença quanto ao indeferimento da prova testemunhal... Em audiência, o Juízo a quo, indeferiu o pedido do recorrente quanto a produção de provas testemunhal e pericial, consignado em ata os protestos, pois o recorrente gostaria de comprovar que o EPI eliminava

Grifei CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO... TRT10: CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL... II – PRELIMINARMENTE A recorrente arvorou o argumento de que teve o seu direito de defesa manifestamente violado , porquanto não conseguiu produzir a prova testemunhal almejada, ante ao indeferimento da