Ação Declaratória de Prescrição da Dívida em Modelos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA X AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS FULANA... Destarte, é relevante salientar que em virtude de jamais ter havido relação consumerista válida entre a requerente e a empresa requerida, é necessária a interposição da ação declaratória com o intuito... E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – TV POR ASSINATURA – COBRANÇA DE VALOR INDEVIDO – FATO RECONHECIDO COMO INCONTROVERSO – ATO ILÍCITO PRATICADO PELA OPERADORA

____ , residente e domiciliado na ________ , ________ , ________ , na Cidade de ________ , ________ , ________ , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIA... Nesse sentido, é a conceituação da doutrina sobre a extinção da pretensão do direito material pela ocorrência da prescrição: "Prescrição. Conceito... DA PRESCRIÇÃO Nos termos do Art. 189 do código Civil , "Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição , nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206 ."

declaratória... escritório profissional sito bSP, onde receberá todas notificações e intimações endereço eletrônico .com, telefone (11) 99999999, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA... sejam, PROTOCOLO Nº ; sentença judicial de suscitação de dúvida registral inversa julgada procedente, e nota de exigências, e ata notarial, que comprovam as alegações, motivos e arrazoados da presente ação declaratória

eletrônico: XXXXX, residente e domiciliado na Rua xxxxxx, nº xx, Cidade/XX, CEP: XX.XXX-XXX, por seu advogado que ao final subscreve (procuração anexa), vem, a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA... AÇÃO MONITÓRIA. LAPSO PRESCRICIONAL. SILÊNCIO LEGISLATIVO. APLICAÇÃO DO TEMPO REGENTE À PRETENSÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. DÉBITO FUNDADO EM INSTRUMENTOPARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA... DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS em desfavor da empresa GRUPO XXXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXXXXX, endereço eletrônico: XXXXX, estabelecida na Avenida XXX, nº XXX, e GRUPO XXXXXX

X e art. 174 , todos do Código Tributário Nacional ( CTN ), vem à presença de Vossa Excelência, expor, ponderar , propor, a presente: Ação Declaratória com Pedido de Prescrição d os Créditos Tributários... prazo de prescrição da ação... DO OBJETO DA AÇÃO A presente ação tem por objeto o reconhecimento judicial para que seja decretado a prescrição d os créditos tributários e inexistência de relação jurídico-tributário em relação ao exercício

JTACiv/SP 74/128: “Cambial – Cheque – Título prescrito – Cabimento da declaratória de prescrição extintiva. A ação declaratória é própria para declarar-se a prescrição extintiva” (1º TACiv/SP, rel... No mesmo sentido são as lições de Celso Agrícola Barbi, in Ação Declaratória, Ed.Sugestões Literárias, 3ª Ed., pg.968, pg.95 e nota 155-C e idem, João Batista Lopes, in Ação Declaratória, 5ª Ed.RT, pg.95... CIDADE, 00, MÊS, ANO ADVOGADO OAB Nº http://modelo.legal/ação-declaratoria-de-prescrição/

____ , residente e domiciliado na ________ , ________ , ________ , na Cidade de ________ , ________ , ________ , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIA... Nesse sentido, é a conceituação da doutrina sobre a extinção da pretensão do direito material pela ocorrência da prescrição: "Prescrição. Conceito... DA PRESCRIÇÃO Nos termos do Art. 189 do código Civil , "Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição , nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206 ."

AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C/C PEDIDO DE EXTINÇÃO DE HIPOTECA. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL COM GARANTIA REAL DESPROVIDA DE FORÇA EXECUTIVA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PERMUTA. LIBERAÇÃO DE HIPOTECA. PRESCRIÇÃO. - PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. (1) PRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. EXTINÇÃO DA GARANTIA HIPOTECA... A propósito, têm-se a súmula n. 150 do STJ na qual afirma que a prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição de ação

X e art. 174 , todos do Código Tributário Nacional ( CTN ), vem à presença de Vossa Excelência, expor, ponderar , propor, a presente: Ação Declaratória com Pedido de Prescrição, c umulada, com Pedido de... DO OBJETO DA AÇÃO A presente ação tem por objeto o reconhecimento judicial para que seja decretado a prescrição e inexistência de relação jurídico-tributário em relação ao exercício fiscal de IPVA, ano... Dispõe a súmula de jurisprudência nº 409 do Superior Tribunal de Justiça que: “em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício (art. 219 , § 5º, do CPC

Ação declaratória e indenizatória por danos morais. Dívida vencida e prescrita incluída na plataforma "Serasa limpa nome". Sentença de improcedência... Nesse sentido, vejamos a jurisprudência sobre o tema: AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - DÍVIDA - VENCIMENTOS - outubro e novembro de 2014 - PRESCRIÇÃO - INCIDÊNCIA - PRAZO QUINQUENAL (ART... DECLARATÓRIA DE INEXIBILIDADE DE DÉBITO