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e §§ Art. 1.007... apenas a divergências em relação as custas iniciais que poderia ser complementado Portanto, a regra do artigo 1.007 , § 2º da Lei 13.105 /2015, tem que ser acatada, mesmo em se tratando de processo perante... Aplicabilidade subsidiária da regra do art. 1.007 , § 2º do Código de Processo Civil . Circunstância que desconsidera norma expressa Direito líquido e certo violado. Segurança concedida
Assim o prazo de 15 dias úteis para interposição do recurso termina no dia XX/XX/2018 (art. 1.017 , inc. I , NCPC c/c art. 1015 NCPC )... E com fundamento nos artigos 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015 , vem respeitosamente a V... Excelência interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO C/C PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO com respaldo no art. 995 , parágrafo único , do CPC c/c CPC , art. 1.015 , inc. I , pelas seguintes razões anexas
Assim o prazo de 15 dias úteis para interposição do recurso termina no dia XX/XX/2020 (art. 1.017 , inc. I , NCPC c/c art. 1015 NCPC ). III... de custas deste Tribunal, conforme o art. 1.007 , caput c/c art. 1.017 , § 1º do CPC... 1.019 , I do CPC/2015 . 3
o art. 1.007 do Código de Processo Civil... Assim o prazo de 15 dias úteis para interposição do recurso termina no dia ..., art. 1003 , § 5º , do Código de Processo Civil... ART. 59 § 2ºou FALÊNCIA ART. 100 AMBOS NA LEI 11.101 /05), e 1015 , parágrafo único , do Código de Processo Civil , em face de Agravado [qualificação completa ART. 319 CPC], por seu representante [qualificação
E com fundamento nos artigos 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015 , vem respeitosamente a V... Excelência interpor: AGRAVO DE INSTRUMENTO com respaldo no art. 995 , parágrafo único , do CPC e art. 1.015 , inc. I , pelas seguintes razões anexas... eletrônico xxx (art. 106 , I , Novo CPC )
de 30 dias, sendo 15 dias, conforme art. 1.003 , § 5º , mais prazo em dobro conforme art. 183 , CPC , para todas as suas manifestações processuais. - DA DISPENSA DO PREPARO: De acordo com o artigo 1.007... dias (art. 1003 , § 5º , CPC ); d) a intimação do Ministério Público para que se manifeste no prazo de 15 dias (art. 1.019 , inc... Todavia, de acordo com o art. 995 , parágrafo único , do CPC/2015 , aos recursos podem ser atribuídos efeito suspensivo, de modo a sustar a produção de efeitos da decisão questionada
995 , parágrafo único c/c art. 1.015 , parágrafo único , um e outro do Código de Processo Civil , em razão das justificativas abaixo evidenciadas... ART. 833 , IV DO CPC... De acordo com a jurisprudência do STJ, “o caráter absoluto da impenhorabilidade dos vencimentos, soldos e salários, é excepcionado pelo § 2º do art. 833 do CPC/15 , quando se tratar de penhora para pagamento
XXX e com fundamento nos artigos 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015 , vem respeitosamente a V... Excelência interpor: AGRAVO DE INSTRUMENTO C/C PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO com respaldo no art. 995 , parágrafo único , do CPC c/c CPC , art. 1.015 , inc. I , pelas seguintes razões anexas... São Paulo, Saraiva, 2002) IV – DOS PEDIDOS Requer a Vossa Excelência, o conhecimento do presente recurso com efeito suspensivo à decisão interlocutória, como autoriza o art. 1.019 , I do CPC/2015 , no
Assim o prazo de 15 dias úteis para interposição do recurso termina no dia 25/05/2020 (art. 1.017 , inc. I , NCPC c/c art. 1015 NCPC ) devido às suspensões dos prazos por conta do COVID-19... Decisão interlocutória ID-10858222, e com fundamento nos artigos 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015 , vem respeitosamente a V... Excelência interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO C/C PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO com respaldo no art. 995 , parágrafo único , do CPC c/c CPC , art. 1.015 , inc. I , pelas seguintes razões anexas
995, parágrafo único c/c art. 1.015 , inc... (c) Pleiteia, igualmente, a intimação da Agravada, por seu patrono regularmente constituído nos autos, para, querendo, responder em 15 (quinze) dias ( CPC , art. 1.019 , inc. II )... O art. 847 do CPC ;2015 refere-se, particularmente, à hipótese em que a substituição é requerida pelo executado