Art. 9 da Lei 11101/05 em Modelos

17 resultados

  • Peça de Direito Empresarial-Falência e recuperação judicial.

    Modelos • 05/05/2021 • Aline Santos Pereira

    I , da lei nº 11.101 /05; A juntada dos documentos comprobatórios do crédito, em cumprimento aos arts. 9º , III e 13 da lei 11.101 /05, quais sejam duplicata de prestação de serviços, devidamente aceita... Fato pelo qual se extrai que tal habilitação ocorrerá na forma do art. 10 caput e § 5º , da lei 11.101 /05, visto que já se exauriu o prazo estipulado pelo art. 7º , § 1º da lei 11.101 /05, qual seja 15... /05

  • Agravo de Instrumento

    Modelos • 05/03/2021 • Lizandra Juca

    E, ainda, nos termos do Art. 9ª da Lei 11.101 /05, informa a Agravante, ainda que já informados ao juízo a quo: I. QUALIFICAÇÃO DO CREDOR: L.S... e 10 , da Lei nº 11.101 /05... III- DO DIREITO E RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA Considerando que o juízo a quo indeferiu a habilitação sob alegação que a Lei 11.101 /05 não permite a habilitação do crédito após a apresentação do quadro

  • Oi S.A em Recuperação Judicial, Como executar meu Crédito Judicial? 01

    Modelos • 17/02/2022 • Perfil Removido

    Observando o artigo 9º na Lei nº 11.101 /05, passo a apresentar os dados necessários. · NOME E ENDEREÇO PARTE AUTORA · Endereço para comunicação de qualquer ato do processo: ENDEREÇO DO PATRONO · Valor... O procedimento de habilitação de crédito é amparado pela lei 11.101 /05, o qual especifica o conteúdo da petição para exigir o crédito, uma vez não ser cabível a execução direta ou pelo procedimento de

  • Pedido de Falência

    Modelos • 07/10/2021 • Emanuelle Bento

    parágrafo único , 94 , § 3º , 97 , § 1º , da lei nº 11.101 /05... Desse modo, o artigo 94 , incisos I e II , da Lei nº 11.101 /05 - Lei de Falência , prevê a possibilidade do pedido de falência em face do devedor, vejamos: Art. 94... /05

  • Ação de falência

    Modelos • 19/10/2021 • Mylena Rodrigues

    /05... ART. 94 , I , DA LEI N. 11.101 /05. TÍTULO EXECUTIVO REPRESENTADO POR DUPLICATA MERCANTIL... Obrigação que deve ser materializada em título executivo protestado, nos termos do art. 94 , I , da Lei n. 11.101 /05

  • Habilitação de Credito

    Modelos • 09/08/2022 • Lucas F. D. Labronici

    Observando o artigo 9º na Lei nº 11.101 /05, passamos a apresentar os dados necessários. · Nome e endereço do credor: Constam do preâmbulo desta peça. · Endereço para comunicação de qualquer ato do processo

  • Petição de Habilitação ao Crédito - Recuperação Judicial Oi S.A

    Modelos • 12/05/2022 • Advdoc Documentos

    na Lei nº 11.101 /05, passamos a apresentar os dados necessários. · Nome e endereço do credor: Constam do preâmbulo desta peça; · Endereço para comunicação de qualquer ato do processo:( ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO... $ XXXX (VALOR PRO EXTENSO), conforme Certidão para Habilitação de Crédito emitida nos autos nº XXXXXXXXXXX, que tramita no Juizado Especial Civil da Comarca de Jaraguá do Sul-SC. ]Observando o artigo 9º

  • Agravo de Instrumento.

    Modelos • 29/09/2020 • João Victor

    vai ser processado como impugnação, em observância ao previsto no arts. 10 , § 4º e § 5º , da lei 11101 /05... Consequentemente, o crédito continua válido, pois preenche todos os requisitos do art. 9 , da lei de falência , devendo ser recebido apenas como retardatários, podendo vim a sofrer por violação do prazo... /05

  • Peça falimentar

    Modelos • 14/08/2020 • Pedro Moraes Brito Júnior

    /05... /05, ficando, portanto inerte... 11.101 /2005

  • Agravo de Instrumento ( modelo )

    Modelos • 04/01/2021 • Rodrigo Wagner

    vai ser processado como impugnação, em observância ao previsto no arts. 10 , § 4º e § 5º , da lei 11101 /05... Consequentemente, o crédito continua válido, pois preenche todos os requisitos do art. 9 , da lei de falência , devendo ser recebido apenas como retardatários, podendo vim a sofrer por violação do prazo... /05