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1.019 , inciso I , do NCPC /2015; Seja o agravante intimado no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.019 , inciso II , do NCPC /2015; Seja ao final dado PROVIMENTO DO RECURSO a fim de que a decisão... Matéria que não está inserida no rol de hipóteses que admitem o recurso de agravo de instrumento (art. 1.015 do CPC )... a 1.020 do NCPC /2015
98 , § 5º , do CPC/15 ). 8... INCIDÊNCIA ESPECÍFICA DO ART. 1.015 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC/2015... do CPC/15 ). 7
E ainda, o Código de Processo Civil (Lei 13.105 /15), no § 3º e § 4º , do art. 99 dispõe: Art. 99... 98 do CPC... Ademais, há previsão no artigo 5º, LXXIV da CFRB/88 e art. 98 e 99 , CPC/2015 , estabelece normas para a concessão da assistência judiciária aos legalmente necessitados, autorizando a concessão do benefício
1.015 do CPC e que tornam inviável a interpretação de que o referido rol seria absolutamente taxativo e que deveria ser lido de modo restritivo. 4- A tese de que o rol do art. 1.015 do CPC seria taxativo... turma do STJ fixou importante entendimento relativo ao tema repetitivo que tratou das hipóteses do rol do art. 1.015 do CPC/15... NATUREZA JURÍDICA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC/2015 . IMPUGNAÇÃO IMEDIATA DE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NÃO PREVISTAS NOS INCISOS DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. POSSIBILIDADE. TAXATIVIDADE MITIGADA
1.015 a 1.020 do Código de Processo Civil , em conformidade com as inclusas razões... Ainda, requer a concessão/manutenção dos benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos dos art. 98 e seguintes do CPC e da Lei 1060 /50, por ser agravante pessoa pobre na acepção jurídica do... Pois, presente está a recorribilidade da decisão, posto que se trata de decisão interlocutória com previsão no artigo 1.015 , inciso VI do Código de Processo Civil
1.015 do CPC/2015 . 1.2 – NOME E ENDEREÇO DOS ADVOGADOS – INCISO IV DO ARTIGO 1.016 do CPC/2015 Agravante : XXX Ambos com endereço profissional no escritório {XXX}, na {XXX}, com sede na cidade de {XXX... do art. 99 do CPC/2015 , eis que a assistência por advogado particular não impede a concessão da benesse pleiteada... passou a disciplinar a questão referente a gratuidade de justiça, da seguinte forma: Art. 98
98 e 99 , do CPC/2015... Seja concedido liminarmente os benefícios da justiça gratuita, nos termos dos arts. 98 ao 102 e art. 1.019 ambos do CPC ; 3... 1019 , inciso I do Código de Processo Civil . 4
Do prazo de 15 dias úteis para interpor recursos e para responde-lhes, em conformidade com o art. 1.003 § 5º , do CPC/2015... Em conformidade com o que prediz o art. 335 , do NCPC /2015 da contestação e da tempestividade art. 218 do NCPC /2015... arcar com as despesas processuais (NCPC, art. 98, caput )
5º LXXIV e pela lei 13.105 /2015 art. 98 e seguintes do NCPC... 1.015 , V , do Código de processo civil II... 1º da Lei 7.115,83, Art. 98 , do NCPC e art. 5º , LXXIV da CF , bem como nos termos da declaração de hipossuficiência que foi assinada e juntada nos autos
5º , LXXIV e pela Lei 13.105 /2015 NCPC , art. 98 e seguintes, posto que na presente ocasião, é pessoa juridicamente hipossuficiente... Exa. se digne a deferir a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, insculpido pela CRFB/88 , art. 5º , LXXIV e pela Lei 13.105 /2015 NCPC , art. 98 e seguintes, posto que na presente ocasião, é pessoa... 77 , inciso V , do CPC/15 , indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, vem com o devido acato e respeito à presença do Douto Juízo, nos termos do art. 1.015 , inciso I da Lei nº 13.105 /