Art. 98, § 4 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em Artigos e Notícias

Aplicabilidade da regra do Art. 1.015 , parágrafo único , do CPC/2015... e no processo de falência, por força do art. 1.015 , parágrafo único , do CPC/2015... Art. 525 do CPC/2015 . Garantia do juízo. Irrelevância

Art. 98... NATUREZA JURÍDICA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC/2015 . IMPUGNAÇÃO IMEDIATA DE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NÃO PREVISTAS NOS INCISOS DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. POSSIBILIDADE. TAXATIVIDADE MITIGADA... REQUISITOS. ( RECURSO ESPECIAL Nº 1.696.396 - MT (2017/0226287-4) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI)(...) 6- Assim, nos termos do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 , fixa-se a seguinte tese jurídica:

ART. 487 , II , C/C ART. 1.015 , II , DO CPC/15 . 1... ART. 487 , II , C/C ART. 1.015 , II , DO CPC/15 . 1... RECORRIBILIDADE DAS INTERLOCUTÓRIAS POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE SUBMETE AO REGIME PREVISTO NO ART. 1.015 , INCISOS, DO CPC/15

art. 101 c/c art. 1.015 , V )... Só quem milita nos fóruns da vida para saber avaliar a importância dessa previsão ( NCPC , art. 99 , § 4º )... provar insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais (NCPC, art. 98, caput )

ARTS. 1 . 036 E SS. DO CPC / 15 . DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTROVÉRSIA. NATUREZA. ROL DO ART. 1 . 015 DO CPC / 15 . 1... INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA OU EXTENSIVA DO INCISO III DO ART. 1 . 015 DO CPC / 2015... Em tal hipótese, o recurso cabível é o agravo de instrumento ( art. 1 . 015 , § ú, CPC / 15 )

art. 101 c/c art. 1.015 , V )... (OAB RS: 2015 p. 125) 4.11 Das multas processuais A concessão dos benefícios da justiça gratuita dispensa o beneficiário do adiantamento das custas processuais, no entanto, segundo o art. 98, § 4º não... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. OAB/RS. Novo Código de Processo Civil Anotado. Porto Alegre: 2015. RODRIGUES, Rodrigo. Novo CPC : como fica a gratuidade de justiça

G) Decisão de exclusão de litisconsorte (art. 1.015 , inc. VII do CPC/2015 )... J) Decisão que concede, modifica ou revoga o efeito suspensivo dos embargos à execução (art. 1.015 , inc. X do CPC/2015 )... de recurso (art. 1.001 do CPC/2015 )

1.015 do CPC/2015 , foi afetada ao rito do art. 1.036 do Novo CPC (correspondente ao art. 543-C do CPC /73), ou seja, o rito dos recursos repetitivos... Após a exposição das teses defendidas no julgamento, será dado mais importância àquela que defende que o rol constante no art. 1.015 do CPC/15 ( Código de Processo Civil de 2015 ) seria de taxatividade... Observa-se que as decisões relativas à competência, temática discutida nos presentes autos, bem como discussões em torno da produção probatória, estão fora do rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015 . 4

que levou o STJ a estabelecer uma nova interpretação quanto ao rol taxado no art. 1.015 do CPC . 1.1 Extinção do agravo retido e o rol taxativo do art. 1.015 Inicialmente, quanto ao CPC de 1973, cumpre... Andrighi elucida que se deve conservar o desejo do legislador no sentido de que o art. 1.015 do CPC não tenha natureza exemplificativa, mantendo a característica taxativa das hipóteses elencadas... Assim, ela propõe a possibilidade de recorribilidade, também, de decisões não contidas no rol do art. 1.015 do CPC , sendo somente quando demonstrado situações que careçam de urgência, decorrente da “inutilidade

CPC/2015... 1º do CPC/2015... São Paulo: Malheiros, 2009. 25ª Edição, p. 57 QUARIGUAZI, Leandro A decisão de saneamento e organização do processo no CPC/15