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APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACIDENTE DE TRABALHO... AÇÃO ACIDENTÁRIA . DOR NO OMBRO DIREITO (MANGUITO ROTADOR). PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ... DEMONSTRADA - PROVA PERICIAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - CONVERSÃO DO BENEFÍCIO - DATA DO INÍCIO - FIXAÇÃO
DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Entretanto Excelência, caso venha a ser apontada sua total e permanente incapacidade, postula o autor a concessão da APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , a partir da data de sua... A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de... Art. 43 - A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, ressalvado o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo. § 1º Concluindo a perícia médica inicial
Acidentário ou Auxílio-Acidente ou Aposentadoria por Invalidez acidentária, conforme a incapacidade seja permanente ou transitória, para tanto, sendo designado ( Especificar a (s) Especialidade (s) Médicas... ou aposentadoria por invalidez, diligência desde já requerida... ou Auxílio-Doença Acidentário ou Aposentadoria por Invalidez acidentária, com base no requerimento do benefício NB XXX.XXX.XXX-X , tudo em consonância com a vasta documentação médica anexa, inclusive
Já a aposentadoria por invalidez está prevista nos arts. 42 a 47 da mesma Lei, que, segundo a lição de Russomano [1] , “a aposentadoria por invalidez é o benefício decorrente da incapacidade do segurado... Para o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez a carência é de doze contribuições mensais, já para os casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como... Se digne em, após a produção da prova médico-pericial, julgar procedente a pretensão, condenando o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez
A acumulação do auxilio acidente juntamente com a aposentadoria por invalidez, é possível, pois o acidente ocorreu antes da edição da MP 1.596/97, convertida na Lei 9.528 /97... DA ACUMULAÇÃO DA APOSENTADORIA COM O AUXILIO ACIDENTE O autor recebe a aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/ [número do benefício], com DER em dd/mm/aaaa... Todavia, o requerente faz jus ao beneficio de auxilio acidente cumulado com a já concedida aposentadoria por tempo de contribuição
II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS... O julgamento da demanda com TOTAL PROCEDÊNCIA, condenando o INSS a: 4.1 Subsidiariamente : 4.1.1) Conceder a aposentadoria por invalidez e sua eventual majoração de 25% à parte autora, a partir da data... por invalidez, a partir da data de sua efetiva constatação
DO DIREITO SUBJETIVO À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ... AUXÍLIO-ACIDENTE. DOENÇA DEGENERATIVA. INCABIMENTO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS PARA CONCESSÃO ATENDIDOS. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E DEFINITIVA. ATIVIDADE HABITUAL... A diferenciação entre os benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, por sua vez, se encontra na permanência da incapacidade
doença ou Aposentadoria por invalidez permanente... BREVE RELATÓRIO DO PROCESSO O presente processo discorre sobre a concessão de benefício Auxilio Doença ou Aposentadoria por invalidez... (Incluído pela Medida Provisória nº 664, de 2014) (Vigência) Da Aposentadoria por Invalidez Art. 42
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PORTADOR DO HIV REQUISITOS. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. 1... por invalidez desde a data da cessação administrativa do auxílio-doença. 3... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ADICIONAL do ART. 45 DA L 8.213/1991. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. HONORÁRIOS. CUSTAS. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.1
III - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Diferentemente do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, cujos valores têm caráter substitutivo aos proventos que o segurado recebia antes do infortúnio que lhes... AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. PRECEDENTES. 1... Calcular a RMI do auxílio-acidente na forma do art. 29 , II , c