Conselho Tutelar Autoridade em Modelos

Deveras, a Lei 8.069 /90, em seu art. 137 , determina que as decisões do Conselho Tutelar poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse, in casu, os genitores... de proteger a criança até segundo as Medidas de providências judiciais tomadas por este Conselho Tutelar”... O afastamento da criança do convívio familiar - promovido pelo CONSELHO TUTELAR - deu-se sob o seguinte argumento, conforme se extrai do “Termo de Responsabilidade e Entrega” (doc. 05): “Este Conselho Tutelar

No caso em epígrafe, o impetrante pretende assegurar sua participação na prova de conhecimento e demais fazes do certame, para possibilitar sua futura pretensão de concorrer ao conselho tutelar – Gestão... Portanto, todos os documentos acostados aos autos já habilitam o impetrante a participar do processo de seleção ao conselho tutelar do município de XXX... à ENDEREÇO COMPLETO pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: No presente modelo a autoridade coatora é o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de XXXX por não permitir

(ano) foi publicado o Edital XX/20xx noticiando a abertura de concurso público de processo de escolha em data unificada para membros titulares suplentes do Conselho Tutelar de... Quem perde com isso é o próprio Município que deixa de incentivar a participação de outros possíveis candidatos em processos de seleção futuros ao Conselho Tutelar por macular o processo com critérios... PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. APLICAÇÃO DE PROVA PRÁTICA DE CONHECIMENTOS EM INFORMÁTICA EM DESCONFORMIDADE COM A PREVISÃO EDITALÍCIA

pela Irmã Dayana da menor a Gyullia na ocasião , e que se negou a dar explicações este mesmo conselho , uma vez que a responsável do Conselho Tutelar de nome Èrica... Ao conseguir notar suspeitas dos abusos que a criança está sofrendo, o especialista deve levar a situação ao Conselho Tutelar... O Conselho Tutelar tem poder, por exemplo, para intervir a favor de crianças e adolescentes fora da escola ou que estejam trabalhando

Laudo/Relatório Oficial da equipe Biopsicológica deste Tribunal, o Requerido praticou alienação parental ao induzir o menor a fugir de sua casa e levando-o até a delegacia e, posteriormente, até o Conselho Tutelar... Tutelar na tentativa de induzir os órgãos ao erro, visando assegurar a estadia do menor em sua residência... alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade

Diante de tal contexto, a genitora e representante do autor procurou o Conselho Tutelar e fora aconselhada a procurar a justiça a fim de ter satisfação do seu pleito, conforme documento em anexo... verossimilhança da alegação (art. 273 , caput do CPC ), encontra-se comprovadas pela persistência da representante do Autor que tentaram vaga em Creche na diretoria do estabelecimento e recorreu até ao Conselho Tutelar... Tutelar por diversas vezes e que fora negada

senhora xxxxxxxxxxxxxxxx , ainda, a concessão da tutela provisória com pedido cautelar de suspensão do direito de visitas do genitor, ou, caso Vossa Excelência entenda, visitas supervisionadas pelo Conselho Tutelar... § 1º A pessoa interessada na obtenção do benefício, juntando prova de sua condição, deverá requerê-lo à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará ao cartório do juízo as... Tutelar na proporção razoável indicada para o caso em exame; e) a fixação de alimentos provisórios no valor mensal equivalente a 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo vigente, o que corresponde

A competência para julgar ação popular contra ato de qualquer autoridade, até mesmo do Presidente da República, é, via de regra, do juízo competente de primeiro grau. Precedentes.”... Estado e municípios); - O Decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual e a Seleção Pública em questão promovem disputa pública ampla para cargos/empregos reservados à relação de confiança entre a autoridade... governamentais impugnados no presente petitório, ao disporem os cargos/empregos comissionados sob comento ao público em geral, afastam a possibilidade efetiva de haver relação de confiança entre a autoridade

Por tais razões, o autor procurou o Conselho Tutelar (Doc.j.) e a autoridade Policial (Doc.j.), na qual apresentou a menor, que prestou depoimento... sendo que xxxxx abaixou seu short (bem como sua calcinha) e tentou introduzir seu membro em seu ânus, mas xxxxxxx virou-se, sentindo, entretanto, o membro roçar em sua perna” A menor ainda relatou à autoridade... O depoimento da própria menor perante a autoridade policial, não deixa dúvidas que ela deve ser protegida da situação na qual narra ter sido vítima, com a modificação imediata da guarda, para que, de forma

antecipatório, em favor da genitora, ainda, a concessão da tutela provisória com pedido cautelar de suspensão do direito de visitas do genitor, ou, caso Vossa Excelência entenda, visitas supervisionadas pelo Conselho Tutelar... Tutelar na proporção razoável indicada para o caso; g) Condenação do requerido ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais nos termos da Lei; h) Requer que todas as publicações e notificação referente... § 1º A pessoa interessada na obtenção do benefício, juntando prova de sua condição, deverá requerê-lo à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará ao cartório do juízo as