Imposto de Renda. Instituição Financeira em Modelos

A esses frutos obtidos pela instituição financeira com o capital do Autor foi denominado de “frutos ilícitos” e, obtidos indevidamente, ilicitamente pela instituição financeira, os mesmos deveriam ser... Assim, o Autor foi indenizado em dobro pela instituição financeira, sendo necessário analisar sua natureza jurídica e os conceitos que lhe são atribuídos pelas instituições civis, senão vejamos... AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA POR ADQUIRENTES/FINANCIADOS/MANDANTES CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA/MANDATÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DECISUM. AGRAVO RETIDO

DO FATO GERADOR DO IMPOSTO DE RENDA Para fins de aplicabilidade do imposto de renda, verifica-se que o fato gerador, nas palavras de Hugo de Brito Machado, é a " aquisição da disponibilidade econômica... XXIII/143) Ocorre que no presente caso, a exigibilidade do imposto de renda esta maculada, devendo ser revista... financeiras para a Administração fazendária

Agravante sobre imóvel, que não autoriza o indeferimento do benefício da gratuidade de justiça, pois se trata de patrimônio imobilizado, não podendo ser indicativo de possibili-dade e suficiência financeira... A União poderá instituir: I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados... Isso porque, segundo o texto constitucional , a instituição de outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social pressupõe a edição de lei complementar, na forma do art

a restituição do imposto de renda prevista... DA POSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA Acerca do direito à restituição do imposto de renda, além do perfeito enquadramento em dinheiro, como prioritário na ordem de penhora... Portanto, passível de penhora os direitos do devedor ao recebimento da restituição do Imposto de renda, conforme precedentes sobre o tema: Penhora. Restituição de imposto de renda. Possibilidade

Imobiliárias; b.10 – DOI – Declaração de Operações Imobiliárias; b.11 – DIRF – Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte; b.12 – DITR – Declaração de Imposto sobre a propriedade territorial rural... referentes a cartões de crédito e outros produtos existentes junto a instituições financeiras; 2 – Seja realizada a comunicação imediata às instituições financeiras o inteiro teor da decisão judicial... de Renda de Pessoa Física; b.7 Declaração de operações com cartões de crédito; b.8 DIMOF – Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira; b.9 – DIMOB – Declaração de Informações sobre Operações

IMPOSTO DE RENDA. FAIXAS DE RENDIMENTOS. CRITÉRIO ABSTRATO. INADMISSIBILIDADE. 1... Completa é a negligência da instituição financeira, que após vários meses, nada o fez... Esta Corte Superior rechaça a adoção única de critérios abstratos, como a faixa de isenção do imposto de renda, uma vez que eles não representam fundadas razões para denegação da justiça gratuita. 3

em nome do executado ; e) Requer-se ainda, expedição de ofício a Delegacia da RECEITA FEDERAL, para que forneça cópia das últimas declarações de imposto de renda do executado; se frustrados todos os pleitos... de renda deste último exercício fiscal... Gratuidade da Justiça , nos termos do artigo 98 e seguintes, da Lei nº 13.105 / 2.015, artigo 5º , inciso LXXIV , da Constituição Federal e artigo 4º , da Lei nº 1.060 / 50, por não possuírem condições financeiras

a penhora sobre a restituição do imposto de renda prevista... I- dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (...) XIII- outros direitos... DA POSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA Acerca do direito à restituição do imposto de renda, além do perfeito enquadramento em dinheiro, como prioritário na ordem de penhora

DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA Ainda, julgada procedente a presente Reclamação Trabalhista, as parcelas revestidas de naturezas salariais sofrerão incidência de Imposto de Renda... Ocorre que os créditos a serem deferidos ao reclamante foram distribuídos ao longo do contrato de trabalho e se tivessem sido pagos nas épocas oportunas certamente nada haveria de ser retido a título de imposto de renda... Excelência, evidente a hipossuficiência técnica e financeira da reclamante frente à reclamada, e ainda, diante da relação de subordinação que existiu com seu empregador

Igualmente independerá de inventário ou arrolamento o pagamento das restituições relativas ao Imposto de Renda e outros tributos... Fica isenta do imposto: I- A transmissão causa mortis: (...) d) de depósitos bancários e aplicações financeiras, cujo valor total não ultrapassar 1.000 (mil) UFESP’S. 4... Ressalta-se que o falecido também tinha conta bancária no (Banco) bem como há um saldo financeiro nessa instituição bancária. 3