Revisão de Benefício de Aposentadoria por Invalidez em Modelos

468 resultados

  • Ação De Revisão De Benefício Previdenciário Por Incapacidade

    Modelos • 13/04/2022 • Naadja Camyla Alves

    Requer-se deste modo, que seja concedida a Tutela de Urgência na presente demanda, a fim de determinar que o Município efetue a revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, a fim de evitar a causa... A aposentadoria foi concedida no valor de um salário mínimo, R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais), inferior aos 70% do valor da média calculada, o que gera direito à revisão do valor do benefício... Assim, o autor não apresenta condições mínimas de continuar exercendo atividade laboral sendo reconhecida a sua incapacidade e concedido o benefício de aposentadoria por invalidez desde

  • Ação Previdenciária de Conversão de Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez

    Modelos • 03/05/2022 • Lucas Lima

    a aposentadoria por invalidez... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Após concessão de auxílio-doença, a autora pleiteia sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez... O julgamento da demanda com TOTAL PROCEDÊNCIA, condenando o INSS a: 7.1) Conceder o benefício de axílio-doença com a posterior conversão em aposentadoria por invalidez e, uma vez comprovado que o Demandante

  • Ação Previdenciária de Revisão de Aposentadoria

    Modelos • 25/02/2022 • Ana Paula Gomes

    Ao calcular a RMI da aposentadoria do requerente, o INSS efetuou o cálculo do benefício de aposentadoria na forma do art. 3º , caput e § 2º , da Lei 9.876 /99, considerando no cálculo apenas os salários... DE APOSENTADORIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que ora passa a expor: DOS FATOS O requerente é aposentado pelo INSS com benefício de nº... FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE XXXXXXXXX (COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL - IDOSO) FULANO DE TAL, qualificação completa, vem à presença, de Vossa Excelência, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE REVISÃO

  • Acréscimo de 25% em aposentadoria por invalidez - administrativo

    Modelos • 05/04/2022 • Regina Lima Pautandoadvocacia

    laborativa, uma vez que sua incapacidade é omniprofissional de forma permanente, possuindo assim direito ao benefício de aposentadoria por invalidez... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. [...] 3... A implantação da majoração de 25% no valor do benefício de aposentadoria por invalidez do Autor, nos termos do art. 45 da Lei 8.213 /91, desde a data do requerimento do benefício (04/09/2019), pagando

  • [Modelo Petição] Revisão de aposentadoria com conversão de tempo de contribuição em aposentadoria especial

    Modelos • 07/11/2022 • Direito para A Vida

    Sendo assim, ante o não reconhecimento administrativo da especialidade das atividades desenvolvidas o Demandante vem postular judicialmente a revisão do seu benefício de aposentadoria mediante reconhecimento... de aposentadoria por tempo de contribuição NB XXX.XXX.XXX.XXX-X, convertendo-o em benefício de aposentadoria especial , pois comprovado que na DER do benefício o Autor já possuía mais de 25 anos de tempo... Dessa forma, o Demandante já possuía tempo de serviço especial suficiente para a concessão do benefício de aposentadoria para aposentadoria especial

  • [Modelo] Pedido de aposentadoria por invalidez por fibromialgia e síndrome do pânico

    Modelos • 17/08/2021 • Dalisson Miranda

    DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A aposentadoria por invalidez é o benefício previdenciário àqueles que perderam completamente a sua capacidade laborativa... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REEXAME DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ... aposentadoria por invalidez, ou, de forma subsidiária, o restabelecimento/concessão de auxílio-doença. 6

  • [ modelo ] Ação de restabelecimento de auxílio-doença cominada com aposentadoria por invalidez (atualizada com os novos requisitos da petição inicial previdenciária)

    Modelos • 24/01/2023 • Dalisson Miranda

    APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, CULTURAIS E PROFISSIONAIS. INVALIDEZ SOCIAL. [...] 3... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CONSIDERAÇÃO DOS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS DO SEGURADO . NECESSIDADE. PRECEDENTES. [...]... pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalhador a aposentadoria por invalidez será devida

  • Petição Inicial - Revisão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição para Conhecer Tempo Especial e Converter em Comum

    Modelos • 28/10/2022 • Camila Thais Sabel

    não concessão de revisão de benefício é de 10 (dez) anos, contado: I - do dia primeiro do mês subsequente ao do recebimento da primeira prestação ou da data em que a prestação deveria ter sido paga com... DO DIREITO III.I DA REVISÃO DO BENEFÍCIO A revisão do ato de concessão de aposentadoria vem disciplinada no artigo 103 da Lei n. 8.213 /91, que em seu inciso I, dispõe: Art. 103... Quanto ao tempo de serviço especial, nas demandas visando à obtenção ou revisão de benefício previdenciário mediante cômputo de tempo de serviço especial, em que, embora tenha havido requerimento prévio

  • Ação De Revisão De Direito De Benefício Previdenciário

    Modelos • 26/11/2019 • Antonio Carlos da Fonseca Robazza

    ( Revisão Da Vida Toda / Pbc Total / Vida Inteira ) Assunto principal Revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido a autora, mediante o cômputo dos salários referentes a toda... Da inexistência da litispendência Em 04/11/2016 foi ajuizada pela autora ação previdenciária para revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição do professor mediante a... Portanto, a autora propõe a presente demanda, com o objetivo de ver seu lídimo direito reconhecido em sede judicial, para que seja determinada a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição

  • Aposentadoria por invalidez.

    Modelos • 19/12/2021 • Bruno Pamponet Kuhn Pereira

    a sua aposentadoria por invalidez. . 2... Do outro lado a autarquia Ré, para conceder aposentadoria por invalidez o faz mediante laudo pericial do benefício de auxílio doença... Contudo foi prorrogado a perícia e o benefício. 5- Data vênia, entende que a luz do direito, o presente benefício não obsta o Requerente de pleitear a aposentadoria por invalidez. 6- Deste modo o Requerente