Risco Ambiental em Modelos

Dessa forma, observa-se que a legislação ambiental federal adota a teoria do risco integral, segundo a qual aquele que contribui de qualquer forma para a ocorrência de riscos/danos ao meio ambiente tem... Portanto, observa-se que a ré ao pôr em risco a saúde está, concomitantemente, pondo em risco a vida da população, o que é inadmissível, tendo em vista que sua conduta atenta contra o maior dos direitos... e pela legislação ambiental

os riscos decorrentes de sua atividade... interesses do autor em juízo, de forma que cabe a empresa comprovar documentalmente que o autor efetivamente celebrou o contrato descrito na inicial, devendo, para tanto instruir o feito com filmagens ambientais... Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12/2005, DJ 01/02/2006, p. 553) 1.2 – DO ART. 14 DO CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELO FATO DO SERVIÇO – TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO OU RISCO-PROVEITO

A posse de 7 kg de tucunaré não representa risco potencial ao equilíbrio ecológico, ainda mais por se tratar de espécie que não está ameaçada de extinção. 4... Diante disso, concluiu que a intervenção do poder público por meio do direito penal é desnecessária, considerando que não restou demonstrada a degradação ou risco de degradação de toda a flora que compõe... CRIME AMBIENTAL. PESCA EM LOCAL PROIBIDO. ARTIGO 34 , CAPUT, DA LEI N. 9.605 /98. PESCA DE ESPÉCIME TUCUNARÉ. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. EXCEPCIONALIDADE. 1

Alternativamente requer, que seja facultado à REQUERENTE o oferecimento de garantia idônea, a fim que se suspenda a exigibilidade dos créditos fiscais por ser medida de bom senso, evitando-se risco de... O risco da demora também é evidente, pois, como a REQUERENTE não efetuará o pagamento das ilegais multas impostas terá início a cobrança judicial dos débitos, pela via executória, gerado por autos de infrações... apuração dos efeitos ambientais

No presente caso, é evidente o flagrante desrespeito as normas ambientais e o risco de perecimento das espécies existentes da fauna e flora na região se o despejo irregular permanecer... de urgência, desde que presentes os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil , a saber, “ quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco... Diante disso, foi emitido o Auto de Infração Ambiental nº… em razão do “lançamento de efluentes líquidos tratados fora dos parâmetros estabelecidos na legislação ambiental competente.”

Constatou-se também, que a atividade de gradagem não acarreta degradação ambiental desde que realizada em área consolidada, nem tão pouco agravamento de dano ambiental ou graves riscos à saúde... de agravamento de dano ambiental ou de graves riscos à saúde, o mesmo valendo para atividade em área consolidada. 4º - A proprietária não causou danos ao meio ambiente... A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência

URGÊNCIA Determina o artigo 300 do Código de Processo Civil de 2015 que: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco... A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência... Termo de Embargo Ambiental nº

MULTA AMBIENTAL LEGALMENTE PREVISTA. 1... infração cometida, fato comum na realidade brasileira interiorana, demonstrou - no que mais importa - não infligir maus-tratos aos pássaros, criados em ambiente doméstico, sem qualquer exposição de risco... Juiz deixe de aplicar a pena (§ 2º do art. 29 da Lei nº 9.605 /99 e art. 11 , § 2º , do Decreto nº 3.179 /99) e, no caso, não há notícia de que as aves, embora da fauna silvestre brasileira, estejam em risco

Em 15.04.2010 a autoridade julgadora homologou o auto de infração ambiental ambiental aplicando multa ambiental no valor de R$ 50.000,00, julgando improcedente a defesa prévia. 1.3... ambiental com pedido liminar [MODELO] Defesa Prévia em Crime Ambiental – Resposta à Acusação [1] Art. 81... Ainda, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo se faz presente diante da possibilidade iminente de o Réu demolir a residência da Autora, causando danos irreparáveis

A matéria ambiental envolve responsabilidade objetiva, indiferente, sobretudo a doutrina conhecer o termo: teoria do risco integral. Tal fundamento legal está contido no Art. 14 , § 1º , lei 6.936... dos recursos repetitivos, que, na apuração da responsabilidade civil por danos ambientais, aplica-se a teoria do risco integral, que admite que o dano possa ser resultado de várias causas concorrentes... DO DANO AMBIENTAL