Ação Anulatória com Pedido Liminar em Modelos

ANULATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR Em desfavor do ESTADO ..., pessoa jurídica de direito público interno, com sede em..., pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1... DOS PEDIDOS Ante o exposto, o autor requer: a) A concessão de liminar para suspender os efeitos do ato de aposentadoria e reintegrar o autor nas funções notariais, até o julgamento final. b) A citação... constituído, instrumento de mandado em anexo, e com endereço profissional em..., respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 319 e 320 do Novo Código de Processo Civil , propor AÇÃO

AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO C/C PEDIDO E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA RETIRADA DAS MULTAS E PONTUAÇÃO DO PRONTUÁRIO DA CNH. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE... ANULATÓRIA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ___________________ , pessoa jurídica de direito público... AO JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE _______________ Pedido Liminar

AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOS FISCAIS. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. 1... AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DO CRÉDITO FISCAL. CONDICIONAMENTO AO DEPÓSITO PRÉVIO DO MONTANTE INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 , II , DO CPC . INOCORRÊNCIA. 1... "Ação anulatória de débito fiscal. art. 38 da lei 6.830 ⁄80

Para propor a ação anulatória é indispensável, saber qual a natureza do ato processual e se este está com vício de nulidade nos termos do direito material... Segundo dicionário Jurídico Aquaviva (2008; p.15) a ação anulatória é: “Ação que visa à extinção de ato jurídico, negócio jurídico ou contrato, em face da incapacidade de um dos participantes ou do vício... É possível ação anulatória de partilha sempre que esta estiver viciada por dolo, erro, coação ou intervenção de incapaz, estando este previsto em lei no art. 1.029 do CPC ora já mencionado

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX-XX AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO C/C PEDIDO LIMINAR FULANDO DE TAL , brasileiro, (estado civil), (profissão), portador... ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO C/C PEDIDO LIMINAR em face do Departamento Municipal de Trânsito (cidade-XX) , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CPNJ nº xxxxx, com sede na Rua... Sendo flagrante à afronta a legislação vigente e ao ordenamento jurídico pátrio, não restaram opções ao autor senão ajuizar a presente ação. 3 - DO PEDIDO LIMINAR Presentes os requisitos do art. 300 do

da presente. 2- DO DIREITO 2.1-DO CABIMENTO DA PRESENTE AÇÃO ANULATÓRIA Na esteira do que pontifica a mais reputada doutrina, uniformemente, cabível a interposição de ação anulatória do procedimento executório... Novo Código de Processo Civil , com fundamento no art. 966 , § 4º do NCPC , nas razões de fato e de Direito a seguir expostas, bem como demais disposições aplicáveis à espécie, interpor a presente: AÇÃO ANULATÓRIA... Turma do STJ: "quando não for mais possível a anulação dentro dos próprios autos da execução , a parte interessada terá de propor ação anulatória pelas vias ordinárias"

ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL Expõe para tanto as razões de fato e... IV - PEDIDOS/PONDERAÇÕES FINAIS Em arremate, postula-se: Seja concedida medida liminar - Inaudita altera parte - afim de DETERMINAR ao banco promovido que se abstenha de descontar quaisquer valores em... propor em desfavor do BANCO___________, representado por quem seus estatutos indicarem, Inscrito no CNPJ:__________, com endereço estabelecido na__________, CEP: __________, Cidade_________ a presente AÇÃO

ANÁLISE DIRETA DO PEDIDO... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE VALORES. AQUISIÇÃO DE AUTOMOTOR, MEDIANTE CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEÍCULO ADQUIRIDO COM VÍCIO OCULTO. CDC . APLICAÇÃO

Compete ao juízo do inventário o julgamento de ação anulatória de testamento... AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO.INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA. 4. Não há conexão entre o inventário e a ação anulatória porque ausente a identidade entre os elementos objetivos das demandas... De fato, não há conexão entre o Inventário e a Ação Anulatória porque ausente a identidade entre os elementos objetivos das demandas: os pedidos e as causas de pedir são distintos

DO CABIMENTO Na forma do art. 38 da Lei n. 6.830 /80, é cabível a ação anulatória para desconstituir o crédito tributário que esteja viciado de alguma forma a prejudicar o contribuinte... DA INEXIGIBILIDADE DE DEPÓSITO Apesar do disposto no art. 38 da Lei 6.830 , que determina o depósito do montante integral como requisito da ação anulatória, é pacífico o posicionamento no sentido de que... AO JUÍZO DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO XXX PESSOA IDOSA PEDIDO DE LIMINAR FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº XXX , inscrito no CPF sob o nº XXX