131 resultados
O (A) EMPREGADO (A) cumprirá jornada de trabalho semanal de XX (XXXXX) horas, de segunda a sexta, assegurado o descanso semanal remunerado, nos termos da legislação em vigor. 5.2... Informar a (ao) EMPREGADOR (A) eventuais interrupções ou afastamentos do trabalho, ocasionados por motivo de saúde ou outras hipóteses legais, ou ainda, em virtude de problemas relacionados aos recursos
qualquer valor a título de descanso semanal remunerado ao Reclamante... Nos termos do referido artigo a Reclamada dispunha de 10 dias para pagar as verbas rescisórias ao reclamante, após o afastamento, o que não ocorreu até a presente data, razão pela qual deve lhe ser indenizado... Diante do exposto, deve a Reclamada pagar à Reclamante o valor de R$ xxx.xxx,xx em razão das horas extras trabalhadas, o que desde já se requer. 10.DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO A Reclamada nunca pagou
DESCANSO SEMANAL REMUNERADO NÃO CONCEDIDO. OJ 410 DA SBDI-1 DO C. TST. 1... ; e 01 de Março/2020; Neste sentido, considerando que o Reclamante laborou aos domingos e feriados municipais, estaduais e nacionais, deste a sua nova admissão, ou seja, 08/07/2019, a data de seu afastamento... ELKE DORIS JUST, Dje. 02/06/2020) (Grifo nosso) REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS EM PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. OJ 394 DA SBDI-I DO TST
INDENIZAÇÃO POR AFASTAMENTO INDEVIDO Urge asseverar o ato da Reclamada de demitir o Reclamante quando este ainda estava de atestado médico... HORAS DE SOBREAVISO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO... Incabíveis reflexos em repousos semanais remunerados, uma vez que o adicional em tela é pago em módulo mensal, já estando remunerados os repousos
TST: REPOUSO REMUNERADO. HORAS EXTRAS. CÁLCULO - Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas... Frise-se que durante a contratualidade o reclamante tive diversas afastamentos. DAS HORAS EXTRAS Nada é devido ao reclamante a título de horas extras, conforme se passa a aduzir... Os repousos semanais remunerados sempre foram respeitados, o que importa na improcedência do pedido em tela
A reclamante sempre gozou do descanso semanal remunerado, pois sempre que laborou aos domingos, foi compensada com uma folga subsequente... DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO EM DOBRO Afirma a exordial que a reclamante laborou TODOS OS DOMINGOS nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, além de Julho de 2017... Relata que jamais usufruiu dessas folgas, ainda que de forma compensada, assim pede a condenação da reclamada ao pagamento do repouso semanal remunerado. Equivoca-se a autora
SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO... salários sendo que não houve suspensão do contrato por afastamento previdenciário... 22/06/2019, sempre se colocou à disposição da reclamada, devendo, portanto, em que pese a ordem da empresa ser no sentido de a obreiro aguardar em sua residência futura convocação, ser devidamente remunerado
AFASTAMENTO REMUNERADO PARA FREQÜÊNCIA A CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL... Assim, apesar das Leis nº 8.112 /90 e 9.624 /98 somente autorizar o afastamento remunerado do servidor federal, em observância ao principio da isonomia, é razoável e justo que os servidores de outras esferas... Em que pese a legislação pertinente ao tema não apontar a possibilidade de afastamento remunerado dos servidores públicos federais para participação de curso de formação, decorrente de aprovação em concurso
caput, inciso I e III da Lei 4.717 /65, que são nulos os seguintes atos ou contratos, praticados ou celebrados por quaisquer pessoas ou entidades do artigo 1º : I: a admissão ao serviço público remunerado... VI – DOS PEDIDOS Do exposto, requer-se: A concessão de medida liminar, no sentido de determinar o afastamento da Associação de Comerciantes Locais (ACSC-PE), da execução do serviço de cobrança de estacionamento
Concessão de afastamento remunerado para fins de qualificação. Art. 96-A da Lei 8.112 /1990. POSSIBILIDADE. LEGALIDADE... CONCLUSÃO Em face do exposto, opino pela concessão do afastamento remunerado pelo período de 2 (dois) anos ao servidor público estadual Tício, tendo em vista a necessidade da dedicação integral do profissional... Logo, admite-se, certamente, a remuneração para afastamentos deste fim