Agravo Regimental Não Provido com Aplicação de Multa em Modelos

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  • Constitucional - Agravo Regimental

    Modelos • 12/10/2020 • Suzimar Lopes Marçal Sokolowski

    DO AGRAVO REGIMENTAL Art. 317... CPC : art. 545 (5 dias) e § 2º do art. 557 (multa: agravo regimental infundado). Lei 8.038/99: § 5º do art. 28 (5 dias)... Exa. com fundamento no artigo art. 1.021 e seguintes do NCPC , c/c art. 4º , § 2º da Lei nº 9.882 /99 e no art. 317 , interpor AGRAVO REGIMENTAL por não se conformar, com a devida “venia”, com a r. decisão

  • Modelo de Contrarrazões ao agravo interno em REsp

    Modelos • 15/09/2020 • Roberta A Alves Costa

    Ainda mais: AGRAVO REGIMENTO NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS NÃO ATACADOS. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO... Agravo regimental não conhecido. (STJ; AgRg-AREsp 911.898; Proc. 2016/XXXXX-7; AC; Sexta Turma; Rel... I.III DA NECESSÁRIA APLICAÇÃO DE MULTA Uma vez reconhecida a manifesta inadmissibilidade do Agravo, deve ser aplicada a multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa, nos termos

  • Modelo | Agravo Interno

    Modelos • 07/01/2022 • Carlos Wilians

    Recebimento do agravo regimental como o recurso de agravo previsto no art. 557 , § 1º , do CPC [CPC/2015, art. 1.021, § 2º], por não ser outro o cabível na espécie e restar respeitado o pressuposto de... Relevância da fundamentação que permite a aplicação do artigo 558 , parágrafo único , do CPC . Recurso provido... É necessário não perder de vista a posição da jurisprudência: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE

  • Modelo | Agravo Interno

    Modelos • 07/01/2022 • Carlos Wilians

    Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido... Regimental merece ser conhecido e provido , principalmente quando foram comprovados os pressupostos de sua admissibilidade, onde se pede que: ( i ) dê-se provimento ao presente recurso, ofertando juízo... que seja concedida a tutela recursal, máxime em decorrência das nefastas consequências financeiras que a constrição está ocasionando à Agravante. 3 – PEDIDOS E REQUERIMENTOS Posto isso, o presente Agravo Regimental

  • Ação Revisional do FGTS - Agravo Interno contra decisão de negativa de prosseguimento ao recurso para julgamento pelo colegiado da Turma Recursal

    Modelos • 01/09/2018 • Marcelo Carvalho da Silva

    Vejamos: “Regimento Interno Do agravo regimental Art. 85... será cabível a interposição de agravo regimental. § 2º Interposto o agravo regimental, o relator poderá revogar a decisão recorrida, hipótese na qual o feito retomará sua tramitação. § 3º Se não houver... Vejamos: “[...] § 1º Caso a decisão do relator tenha sido submetida à turma recursal e por ela confirmada, não será cabível a interposição de agravo regimental. § 2º Interposto o agravo regimental, o relator

  • Modelo de Ação para Anular Multa Auto de Infração de Trânsito - Falta de Notificação

    Modelos • 19/11/2020 • Modelos de Petição Defesa Recurso Contrato

    Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido.” ( REsp XXXXX/RS, rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 17.9.09, grifou-se)... No processo administrativo para imposição de multa de trânsito são necessárias as notificações da autuação e da aplicação da pena decorrente da infração, desde que a autuação não tenha sido pessoal, mas... Ainda, a súmula 312 do STJ estabelece que “no processo administrativo para imposição de multa de trânsito, são necessárias as notificações da autuação e da aplicação da pena decorrente da infração”

  • Agravo de instrumento de anulação de débito fiscal de IPVA

    Modelos • 31/08/2016 • Caio César Soares Ribeiro Patriota

    Agravo regimental não provido... Agravo regimental não provido. VOTO O EXMO. SR. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator): O presente agravo regimental não merece lograr êxito... Agravo Regimental não provido. (AgRg no REsp XXXXX⁄RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 21⁄08⁄2012, DJe 27⁄08⁄2012) ADMINISTRATIVO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MULTAS

  • Modelo | Agravo Interno

    Modelos • 07/01/2022 • Carlos Wilians

    Agravo regimental não provido. (STJ; AgRg-AREsp 443.637; Proc. 2013/XXXXX-8; RS; Terceira Turma; Rel. Min... Ricardo Villas Boas Cueva; DJE 12/02/2015) 3 – PEDIDOS E REQUERIMENTOS Posto isso, o presente Agravo Regimental merece ser conhecido e provido , principalmente quando foram comprovados os pressupostos... Impossibilidade de cobrança de multa e de juros moratórios. Agravo regimental desprovido. (STJ; AgRg-REsp 1.325.626; Proc. 2012/XXXXX-9; DF; Terceira Turma; Rel. Min

  • Apelação Criminal - Tráfico Pivilegiado

    Modelos • 08/10/2020 • Bruna Peres

    Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp XXXXX/SP, Rel... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME MAIS BRANDO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. GRAVIDADE ABSTRATA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... criminosa e não se dedica a atividades criminosas, sendo a não aplicação da causa de diminuição desarrazoada e desproporcional, violando princípios constitucionais. - DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 44 DO CÓDIGO