Depósito do Montante Integral em Modelos

(Incluído pela Lcp nº 104, de 2001) O aludido diploma legal autoriza a suspensão do crédito tributário quando do depósito do montante integral, porém houve penhora de bem imóvel que é muito superior ao... DOS PEDIDOS Isso posto, requer: Em sede de urgência, o deferimento do pedido preliminar para desconstituir a penhora em excesso , considerando, portanto, tal penhora como o depósito do montante integral... Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; II - o depósito do seu montante integral; III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo

do montante integral, conforme previsão do artigo 151 , II do CTN , para suspender a exigibilidade do crédito tributário; b) que a parte contrária seja citada, para que, caso queira, venha contestar a... IV – Do Depósito ou da Tutela Provisória: (Para suspender a exigibilidade do crédito não bastará o ajuizamento da ação, visto que você irá requer a suspensão da exigibilidade por meio de depósito integral... Lembrando que o depósito não é condição para ajuizar a ação anulatória, entretanto o depósito interrompe fluência dos juros e correção

do montante integral conforme documento juntado aos autos... do montante integral do débito fiscal , a fim de que o crédito tributário objeto da Notificação de Lançamento nº XXXXXXXXX seja suspenso até o trânsito em julgado da presente ação; (4) a citação da União... DEPÓSITO. No recurso representativo de controvérsia (art. 543-C do CPC e Res

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; II - o depósito do seu montante integral; III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo

De acordo com a jurisprudência desta Corte, a Multa de 40% do FGTS sobre o montante dos depósitos do FGTS corresponde a uma parcela rescisória propriamente dita, de modo que incide sobre ela a penalidade... Totalizando um montante aproximado de (R$ valor) (valor por extenso). (Docs. J.)... “III - as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios ”; “IV - a indenização devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral

abstenção da inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes, requerida em antecipação de tutela e/ou medida cautelar, somente será deferida se, cumulativamente: a) a ação for fundada em questionamento integral... com escritório profissional (endereço), local indicado para receber as intimações e notificações de praxe, vem perante Vossa Excelência, propor AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO c/c TUTELA DE URGÊNCIA (DEPÓSITO... mensais, iguais e sucessivas de R$ (valor da parcela) Até o presente momento a parte autora arcou com o pagamento de xx (número de parcelas pagas) parcelas do referido financiamento, totalizando o montante

Sendo assim, são devidos à reclamante, até o momento, o pagamento de duas remunerações integrais... VI - A condenação da reclamada ao pagamento de, até o momento, duas remunerações integrais que não foram adimplidas ( fevereiro e março de 2018 )... Ainda requer sejam os referidos depósitos acrescidos de juros e correção monetária. 3.3

DO EFEITO SUSPENSIVO Conforme o art. 151 , II do CTN , e súmula 112 do STJ, o depósito do montante integral suspende a exigibilidade do crédito tributário, devido a isso requer que seja feita a aplicação... INTEGRAL DO MONTANTE Em face dos municípios de Feira de Santana e Salvador, pessoas juridicas de Direito público interno, endereço, endereço eletrônico, e suas respectivas fazendas públicas municipais... DO DEPÓSITO Requer a autorização, nos termos do art. 542 , I do CPC/15 , para realizar o depósito em dinheiro na quantia de R$ 20.000,00 correspondente a quantia do maior valor cobrado

(a) Juliana Campos Horta , 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 06/02/0020, publicação da sumula em 10/02/2020) Dessa forma, diante do pagamento integral e tempestivo da dívida, conforme faz prova guia de depósito... - Efetuado o pagamento integral da dívida no prazo de 05 (cinco) dias após a execução liminar, deve ser reconhecida a purga da mora, pois eventual equívoco quanto ao valor devido não pode ser imputado... Após o pagamento da quantia declinada na petição inicial, afigura-se incabível a pretensão do credor de que as custas processuais e os honorários advocatícios sejam incluídas no montante necessário para

Inclusive, o reclamante está sem receber os valores dos salários de junho e do valor integral de agosto... AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DE FGTS. DANO MORAL. OCORRÊNCIA... Sendo assim, tendo em vista que o reclamante não gozou férias esse ano, e que já completou mais um ciclo de período aquisitivo no dia xx/xx/xxxx, tem-se que há um valor integral à título de férias, bem