Embargos de Declaração no. Embargos de Declaração no Recurso Especial em Modelos

III - PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE RECURSO ESPECIAL A fim de suprir óbices regimentais e legais, em eventual interposição de Recurso Especial (art. 105 , inciso III , alíneas a e c da CF ), a embargante... Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior... Ainda, tendo em vista os efeitos infringentes do presente Embargos de Declaração, intime-se as partes embargadas no prazo de 05 dias para, querendo, contrarrazoar, nos termos do art. 1.023 , § 2º do CPC

RECURSO ESPECIAL NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. I – Na origem trata-se de ação declaratória de nulidade de ato jurídico. (...) . Opostos embargos, foram rejeitados... RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA. 1. Não se acolhem os embargos de declaração quando o embargante não comprova a existencia, na decisão embargada, da omissão alegada . 2... - A da CLT para oferecimento de contrarrazões aos embargos de declaração

Art. 1.026 § 2o Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por... VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório... DE TAL , já qualificada nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, nesta ação que move contra o CICLANO DE TAL, por meio de suas advogadas constituídas, apresentar CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Diante da contradição constatada, requer que seja dado provimento ao presente recurso de embargos de declaração para que a MM... de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença/acórdão/despacho, que julgou parcialmente procedente a ação declaratória de inexistência de débito com reparação por dano moral e pedido de tutela de urgência... Quanto ao cabimento, o artigo 48 da Lei que disciplina os processos sob o rito dos Juizados Especiais, os embargos de declaração contra sentença ou acórdão serão cabíveis nos casos previstos no Código

Embargos de declaração rejeitados... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE -. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Não atendidas às exigências dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT , os embargos de declaração não se viabilizam

que os Embargos de Declaração são realmente recurso que possibilita a modificação da decisão, conforme o art. 494 , II do C.P.C. , bem realça: “ Art. 494... IV- DO EFEITO INFRINGENTE (MODIFICATIVO) DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Hoje se tem admitido o efeito infringente, ou modificativo, dos Embargos de Declaração, surgido através de criação jurisprudencial e... Inequívoco, pois, o cabimento dos presentes Embargos de Declaração com vistas ao suprimento da contradição claramente percebida no acórdão ora embargado, em que este Tribunal conheceu o recurso, porém

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... Embargos acolhidos, com efeitos modificativos, para dar provimento ao recurso especial, a fim de fixar a verba honorária em 10% sobre o valor da execução."... EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Os embargos de declaração, a teor dos arts. 535 , I e II , do CPC , prestam-se a sanar vícios eventualmente existentes no acórdão. 2

ESPECIAL 2010/XXXXX-0 RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE BEM DEIXADO PELO DE CUJUS - PARTILHA AINDA NÃO VERIFICADA - CO-HERDEIRO - LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA - RECURSO ESPECIAL PROVIDO... II – PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINÁRIO 6... Portanto, o decurso do prazo de 5 dias para oposição dos Embargos de Declaração de prequestionamento começou em 16/08/2021 e o encerramento desde prazo em 20/08/2021

DO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Douta Magistrada , os presentes embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões e erro material... Acórdão STJ – RESP Repetitivo Processo: Recurso Especial nº 1.699.780/SP Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS... 211 do STJ, Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo

NOME DO ADVOGADO RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de Declaração na Apelação Cível nº – NÚMERO DO PROCESSO Embargante: NOME Embargado: NOME EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLENDA XXXXª CÂMARA CÍVEL... Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, é possível ao relator, mediante decisão monocrática, negar seguimento ao recurso especial quando presentes as hipóteses dos arts. 557 , caput... Embargos de Declaração acolhidos, sem efeitos infringentes. (STJ. EDcl no REsp XXXXX / ES. Ministro HERMAN BENJAMIN. T2 - SEGUNDA TURMA. Data do julgamento: 05/10/2017