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ABANDONO DA CAUSA. ART. 267 , III , DO CPC . EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA RÉ. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 240 DO STJ. PRECEDENTES. 1... ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1... Juízo a quo julgou extinto o feito por abandono da causa
EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DO ABANDONO DE CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 267 , INCISO III , DO CPC/73 (CORRESPONDENTE AO ART. 485, INCISO III, DO CÓDIGO FUX). INSURGÊNCIA DO CREDOR. PROCESSUAL CIVIL... EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - ALEGADA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO CONCOMITANTE DA PARTE E DE SEU ADVOGADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, BEM COMO, A AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DO PROCURADOR ACERCA... Portanto, diante do abandono da causa pelo exequente, requer a homologação da extinção do feito nos termos do art. 485 , III , c/c § 6º , por analogia, do NCPC . Nestes Termos, Pede-se Deferimento
PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 267 , III , DO CPC . INÉRCIA NA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. ABANDONO DA CAUSA NÃO CARACTERIZADO... DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA (ART. 267 , III E § 1º DO CPC ) IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA AUTORA PARA QUE DESSE ANDAMENTO AO FEITO INEXISTÊNCIA DE... EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DE ABANDONO POR PARTE DO EXEQUENTE COM FULCRO NO INCISO III DO ART. 485 DO CPC/2015
EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA. ACERTO DO DECISUM, QUE SE MANTÉM... ficar parado por prazo superior a um ano por negligência das partes ou quando o autor abandonar a causa por prazo superior a trinta dias - Art. 267 , II e III , do CPC de 1973 - Extinção do processo mantida... A possibilidade da extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485 , III , do CPC , pressupõe a intimação pessoal prévia da parte inerte, segundo exegese do § 1º do mesmo dispositivo
o notório abandono da causa nesse período... EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269 , IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .269IVCÓDIGO DE PROCESSO CIVILII - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO NECESSÁRIA... 267 , § 3º , do CPC
O dispositivo segregador é enfático: Art. 73... TRIBUNAL FEDERAL LUIZ FUX BUSCOU CRIAR EMBARAÇOS PARA SUA APRECIAÇÃO Dois dos fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro são a cidadania e a dignidade da pessoa humana (artigo 1º , II e III... O dispositivo versa: Art. 277. Os Ministros declarar-se-ão impedidos ou suspeitos nos casos previstos em lei
O dispositivo segregador é enfático: Art. 73... TRIBUNAL FEDERAL LUIZ FUX BUSCOU CRIAR EMBARAÇOS PARA SUA APRECIAÇÃO Dois dos fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro são a cidadania e a dignidade da pessoa humana (artigo 1º , II e III... O dispositivo versa: Art. 277. Os Ministros declarar-se-ão impedidos ou suspeitos nos casos previstos em lei
Alem disso, como seu abandono configura-se justa causa, o reclamante não possui tal direito... O abandono de emprego é modalidade de justa causa cuja caracterização supõe necessariamente a intenção de renunciar ao emprego... Inicialmente, a RECLAMADA postula a inépcia do pleito, na medida que não há esclarecimento de quais ou quantos seriam os domingos e feriados laborados (art. 267, I e 295, I do CPC). 7- DA ALEGAÇÃO DE SUPRESSÃO
Assim, a causa de pedir da ação é a proteção da posse... Dispõe o art. 927 do CPC que ao ingressar com a ação possessória o autor deverá provar: ¿I - a sua posse; Il - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a... da ação e pressupostos processuais ( CPC 3º, 267, IV e V; 267, § 3º; 301, X; 30, § 4º); incompetência absoluta ( CPC 113, § 2º); impedimento do juiz (CPCa5 134 e 136); preliminares alegáveis na contestação
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , ART. 129 , III . RECURSO DESPROVIDO... Sendo assim, REVOGO as Medidas Protetivas, e, diante disso, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 267 , inciso VI, do Código de Processo Civil... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , ART. 130 . ACERVO PROBATÓRIO QUE INDICA A PRÁTICA DE ALIENAÇÃO PARENTAL PELA MÃE