Incapacidade Permanente em Modelos

Alternativamente, caso haja incapacidade permanente para o trabalho, pede a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente... permanente... permanente

APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. RURÍCOLA. INCAPACIDADECOMPROVADA. RECURSO IMPROVIDO. 1... DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS A Autora solicitou o benefício de auxílio por incapacidade permanente e teve o seu beneficio suspenso... Diante dos fatos narrados, não restou alternativa da Autora recorrer aos meios do poder judiciário para clamar pelo seu direito a fim de requerer o seu Auxílio por incapacidade permanente. 3

Caso venha a ser apontada sua total e permanente incapacidade, postula a concessão/conversão incapacidade permanente, a partir da data de sua efetiva constatação... REQUERIDO, E CASO SEJA CONSTATADA NA PERÍCIA A INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O LABOR, QUE A MESMA SEJA CONCEDIDA, bem como a pagar as parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo, monetariamente... permanente para o labor. 4

sob o nº xx, com escritório xxxxx, endereço eletrônico xxxxx, nos termos da Lei 8.213 /91, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE... realização de audiência de conciliação ou de mediação, pelas razões acima expostas; Ao final sejam julgados procedentes os pedidos da presente ação para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por INCAPACIDADE PERMANENTE... PERMANENTE , a partir da DCB em xxx; Subsidiariamente, restabelecer o BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, a partir da DCB em xxx; Subsidiariamente , ainda, AUXÍLIO ACIDENTE , a partir da DCB em xxx

Nas palavras de Eduardo Rocha Dias e José Leandro Monteiro de Macêdo, na obra Curso de direito previdenciário: A incapacidade permanente, por sua vez, deve ser entendida como aquela que não tem prognóstico... INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. INCAPACIDADE INEXISTENTE NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DIB FIXADA NA DATA DA CITAÇÃO. 1... Não se exige, portanto, para a concessão da aposentadoria por invalidez, que a incapacidade para o trabalho seja definitiva, bastando que seja permanente

total e permanente para o exercício da atividade habitual... Do mesmo modo, caso a perícia médica judicial constate incapacidade parcial, porém permanente, fazendo jus o autor ao benefício de auxílio-acidente (neste caso, considerando suas patologias, de maneira... de caráter permanente (aposentadoria por invalidez) ou temporário (auxílio-doença). 3

temporária e sucessiva conversão em aposentadoria por incapacidade permanente... Sendo assim, caso reste constatada incapacidade total e permanente para a atividade laboral, requer seja concedida a aposentadoria por incapacidade permanente com vigência retroativa a data de início do... o pagamento dos benefícios vincendos; c.1) Em tese alternativa, caso reste constatada incapacidade total e permanente para a atividade laboral, requer seja concedida a aposentadoria por incapacidade permanente

VIII - doença que exija permanência contínua no leito; e IX - incapacidade permanente para as atividades da vida diária... (Grifo nosso) O Anexo I do Decreto 3.048 /99 e o art. 216, § 1º, IX, da IN77/2015 relaciona, entre as situações em que o aposentado por invalidez terá direito à majoração de 25%, no item 9, a “incapacidade permanente... INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. [...] 3

da parte autora, a partir da data da efetiva constatação da total e permanente incapacidade; 6.1.2) Conceder o benefício de auxilio doença à parte Autora, a partir da data da efetiva constatação da incapacidade... Caso venha a ser apontada sua total e permanente incapacidade, postula a concessão em aposentadoria por invalidez, a partir da data de sua efetiva constatação... Limitações decorrentes da moléstia Possui incapacidade laborativa

DOS FATOS A requerente possui atualmente 68 anos e é beneficiária da Aposentadoria por Incapacidade Permanente de nº XXX.XXX.XXX-XX junto à esta Autarquia Previdenciária , devido à um AVC Isquêmico ocorrido... O Decreto 3048 /99, em seu anexo I, traz as situações em que o adicional é devido, dentre elas, tem-se: “ 9 - Incapacidade permanente para as atividades da vida diária. ” Situação que condiz com a realidade... DO REQUERIMENTO Diante dos fatos e fundamentos expostos, requer: A concessão do Adicional de 25% à Aposentadoria por Incapacidade Permanente (NB XXX.XXX.XXX-XX ) , haja vista que a segurada necessita assistência