Inclusão de Companheira Como Beneficiária em Modelos

Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo que determinou a inclusão de ex-cônjuge de militar, como dependente beneficiária da assistência à saúde prestada pela autarquia... Destaca-se, que a idade e saúde da ex-companheira não garante renda vultosa (vide anexo extratos bancários), uma vez que foi atingida pela pandemia, porquanto trabalha como XXXXXXX... No entanto, a autora segue lutando para atingir seus objetivos, contudo, é essencial que o réu preste alimentos a ex-companheira, pois o mesmo reconhece que durante a união estável arcava com todas as

da autora como beneficiária de seu falecido companheiro e a condenação do INSS ao pagamento do benefício de PENSÃO POR MORTE, NB XXX.XXX.XXX-X, na condição de dependente-companheira, consoante acima arrazoado... seu representante legal, para, querendo, responder a presente ação, sob pena de revelia e confissão; b) Seja julgado procedente o presente pedido (art. 355 , I , do CPC ), determinando a imediata inclusão... O corre que no (DAta do óbito) o companheiro da autora veio a óbito após (OCorrência do óbito) que ocasionou (CAusa mortis), deixando sua companheira de outra forma desamparada, pois não deixou qualquer

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA POR COMPANHEIRA E FILHOS DO EMPREGADO FALECIDO. LEGITIMIDADE ATIVA... Mesmo sendo informada e tendo esta também consciência de que a filha é a beneficiária, a Coordenadora simplesmente ignorou a informação e manteve-se em silêncio daí por diante... concessão da Justiça Gratuita, nos termos da Lei nº 1.060 /50, assegurados pela Constituição Federal , artigo 5º , LXXIV e pela Lei 13.105 /2015 ( NCPC ), artigo 98 e seguintes2 - Seja reconhecida a inclusão

Tal discriminação não encontra amparo na Constituição , que, ao contrário, estabelece isonomia entre homens e mulheres, bem como a proteção à maternidade, à família e à inclusão da mulher no mercado de... FATOS Como se depreende dos documentos em anexo (carteira de trabalho, contracheques, histórico de crédito previdenciário/extrato de pagamento de benefício e certidão de nascimento), a Autora foi beneficiária... Carmen Lúcia acrescentou que "o benefício previdenciário de salário-maternidade: (i) é pago pela Previdência Social; (ii) pressupõe o afastamento do trabalho; e (iii) substitui a remuneração da beneficiária

Na mesma linha, o art. 18, § 4º, III, da Lei 13.143 /2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), prevê que as ações e os serviços de... Deve-se considerar que com a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de planos de saúde, no qual a parte beneficiária é reputada como presumidamente vulnerável (art. 4º, inciso I), as... cumprir com as obrigações que esteja legal ou contratualmente obrigada, gera direito de reparação a título de dano moral, em razão de tal medida agravar a situação tanto física quanto psicológica da beneficiária

Destarte, havendo a presença de menores com interesse processual, de rigor a inclusão do Ministério Público para atuação múnus publicum. V... Assim, resta claro que a Requerente deve ser indenizada pelo seguro, como medida de direito, visto ser companheira sobrevivente da vítima... AÇÃO QUE TEM POR OBJETO A CONDENAÇÃO DAS DEMANDAS (SEGURADORAS) A INDENIZAR AS VÍTIMAS DE DANOS PESSOAIS OCORRIDOS COM VEÍCULOS AUTOMOTORES, BENEFICIÁRIAS DO DPVAT , NOS MONTANTES FIXADOS PELO ART. 3º

daquele e sua beneficiária em testamento. 4... A inclusão dos pais do apelante como herdeiros testamentários foi feita pela viúva do autor da herança antes do falecimento dela em 1970, ao arrepio da lei então vigente... LEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA, BENEFICIÁRIA SOBREVIVENTE. INTERESSE PROCESSUAL. NOTIFICAÇÃO DO RÉU, POSSUIDOR DIRETO, PARA DEIXAR O IMÓVEL. INÉRCIA

preferência entre as beneficiárias... (atual beneficiária da pensão por morte), a qual, segundo informações, possui XX filhos com o instituidor... A concessão da pensão por morte não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente, e qualquer inscrição ou habilitação posterior que importe em exclusão ou inclusão de dependente

A parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita (ev. 3)... Se a parte escolhe litigar somente contra um ou dois dos entes federados, não há a obrigatoriedade de inclusão dos demais. 3... Se a parte escolhe litigar somente contra um ou dois dos entes federados, não há a obrigatoriedade de inclusão dos demais. 3

O próprio corretor da requerida foi quem propôs que a companheira do requerente, continuasse beneficiária. Isso, ocorreu em ... Infelizmente a Sra. ... veio a falecer em ... de... E em sua cláusula Quinta, reza sobre o grupo segurado e a Sexta, sobre as condições de aceitação, no qual em seu item 2: poderão ser aceitos para inclusão: Sem prova de saúde - todos os empregados seguráveis