Lista de Serviços Taxativa em Modelos

Há também, de relevante, a expressa referência ao aumento de 25 vezes na mortalidade da lista de espera do serviço da Unidade de Fígado do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, no período... Desta maneira, a implantação do critério de gravidade pode modificar o perfil da lista de pacientes transplantados e da lista de pacientes que morrem na lista de espera... Tem o Ministério Público a função institucional de zelar pelos serviços de relevância pública, dentre os quais as ações e serviços de saúde, adotando as medidas necessárias para sua efetiva prestação

taxativa... A indevida recusa pelo plano de saúde em fornecer serviço de internação domiciliar configura falha na prestação do serviço, gerando o dever de indenizar... exatamente o caso concreto, fato incontroverso e não negado na contestação), não é lícito negar tratamento que não conste do rol da ANS, pelo motivo de que a ciência não aguarda a atualização de uma lista

NÃO MERECEM ACOLHIMENTO QUANDO NÃO SE AJUSTAM ÀS HIPÓTESES TAXATIVAS DA LEI... O fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações... de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos

Além do mais, importa destacar que a lista de atividades mencionadas no Decreto 53.831 , de 1964, não é taxativa, como se pode verificar do emprego da expressão “eletricistas, cabistas, montadores e outros... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO. CABIMENTO. 1... O reconhecimento do tempo de serviço especial dos períodos de informacao_generica; 4

taxativa se encontra no art. 174, parágrafo único, o prazo recomeça da data dessa causa - A interrupção da prescrição retroage à data da propositura da ação (REsp. XXXXX/SP) - Ocorrendo a prescrição... outra data pode ser usada que sinalize o término do lançamento, o que a jurisprudência tem escolhido como sendo o dia 1º de janeiro do ano respectivo - Havendo causa interruptiva da prescrição, cuja lista... ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços

Os avaliadores não foram razoáveis o suficiente para considerar que o autor não possui limitação alguma, ela simplesmente foi taxativa ao eliminá-lo por tão somente pela redução da capacidade auditiva... função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano; Tal condição lhe confere o direito a inclusão na lista... o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço

JANQUIEL DOS SANTOS OAB/RS 104.298-B ROL DE DOCUMENTOS - Procuração e declaração de hipossuficiência; - CNH do autor; - Holerite; - Edital do Concurso Público; - Convocação para o psicológico; - Lista... o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço... A Polícia Militar não foi razoável o suficiente para considerar que o autor não possui o perfil psicológico exigido, ela simplesmente foi taxativa ao eliminá-lo sem ao menos fundamentar os motivos da reprovação

É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: [...]... Uma compreensão tão taxativa da padronização da política de atenção à saúde teria o efeito de submeter pessoas necessitadas de tratamentos mais complexos ou portadoras de doenças de baixa prevalência e... de vigilância sanitária, desde que comprovada a incapacidade econômica do paciente, a imprescindibilidade clínica do tratamento, e a impossibilidade de substituição por outro similar constante das listas

Em recente julgado, a 4ª Turma do STJ reconheceu a natureza taxativa do rol de procedimentos elaborado pela ANS e como razão de decidir o relator do Resp. XXXXX/PR, Min... é nula de pleno direito, redundando num desequilíbrio abissal em desfavor da prestadora do serviço... Com efeito, por clara opção do legislador, é que se extrai do art. 10 , § 4º , da Lei n. 9.656 /1998 c/c o art. 4º, III, da Lei n. 9.961/2000, a atribuição dessa Autarquia de elaborar a lista de procedimentos

O resultado disso foi a somatória de mais um problema à lista que o comerciante vem enfrentando, como as de questão trabalhista... de acordo com a legislação pertinente, somado aos valores devidos durante o curso desta ação – doc. d) Do dano moral provocado pela demandada A Constituição Federal , em seu Art. 5º , inciso X , é taxativa... Ademais, a medida da empresa ré se mostrou de uma cegueira deliberada inadmissível para uma prestadora de serviço público