Necessidade de Revolvimento de Fatos e Provas em Modelos

No caso, a verificação da necessidade da produção de outras provas, faculdade adstrita ao magistrado, demanda revolvimento de matéria fática, inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ). 3... PRELIMINAR DE COMPLEXIDADE DA CAUSA POR NECESSIDADE DE PERÍCIA - PROVA IMPOSSÍVEL - IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. (...). 1... O dispositivo sob análise autoriza o juiz a julgar o mérito de forma antecipada, quando a matéria for unicamente de direito, ou seja, quando não houver necessidade de fazer-se prova em audiência

Assim, diante da necessidade do revolvimento de fatos e provas, não prospera recurso de revista (Súmula nº 126/TST)... Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894 , b, da CLT ) para reexame de fatos e provas... Necessidade

Pautado na carência de provas hábeis a justificar uma condenação, o pleito absolutório demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a angusta via do writ. 6... Na eventualidade de Vossa Excelência entender de modo diverso da preliminar acima aduzida acerca da falta de prova, pleiteia a este Douto Juízo, reconheça-se o Estado de Necessidade, causa que exclui a... Restou mais que configurado o Estado de Necessidade do acusado, muito embora, ele tenha informado que fez uso de drogas

do fato... O revolvimento desta premissa encontra óbice na Súmula 7 deste Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. Agravo regimental desprovido... da sua necessidade cautelar

Para concluir em sentido diverso, há necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório, providência incabível na via estreita do habeas corpus. 7... REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1... À VISTA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA FUNDADA EM AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DO FATO OU DE SUA AUTORIA, RESTA PATENTE O INTERESSE RECURSAL, NA FORMA DO PRESCRITO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART

III - O trancamento da ação penal constitui medida de exceção, justificada apenas quando comprovadas, de plano, sem necessidade de análise aprofundada de fatos e provas, inépcia da exordial acusatória... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PELA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA... atipicidade da conduta, presença de causa de extinção de punibilidade ou ausência de indícios mínimos de autoria ou de prova de materialidade

REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1... de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ. 3... Na forma do art. 272 do CPC/2015 , sob pena de nulidade; V - DAS PROVAS Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 369 e seguintes do CPC , em especial as provas

de fatos e provas, o que é vedado nessa esfera recursal... que"As correspondências e os respectivos avisos de recebimento (ID dcd9197 - págs. 01-04 e ID 5b71b2b - págs. 01-02), datados de XXXXX-05-15 e 12-11-15, bem como os comprovam a ciência da autora na necessidade... Assim, para prevalecer as alegações da Agravante, no sentido de que o plano de saúde era integralmente pago pela empresa e que não recebeu qualquer aviso sobre a inadimplência, seria necessário o revolvimento

de fatos e provas, o que é vedado nessa esfera recursal... VI – DOS PEDIDOS: Diante do exposto, requer a produção de todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pela prova testemunhal da parte Reclamante, sob pena de confissão e, demais provas... Contudo, os fatos narrados pela Reclamante estão refertos de lacunas, das quais fazem toda a diferença nos autos

Isto porque, não há nos autos provas concretas que de fato demonstrem que o acusado é autor do delito que lhe é imputado... No caso em tela, tem-se que os motivos são comuns para o crime em questão, não havendo a necessidade de qualquer valoração prejudicial... De fato, a doutrina e jurisprudência, passaram a conferir um papel fundamental à palavra da vítima como meio de prova hábil a demonstrar a autoria nos crimes contra o patrimônio