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DA NULIDADE DA CITAÇÃO DO RÉU 3... DA NULIDADE DO BLOQUEIO JUDICIAL 28... Pelo exposto, requer seja declarada a ineficácia da sentença proferida nos autos, diante do insanável vício de citação do Réu __________________________________. V
Nesse sentido, declarada a existência de nulidade processual pelo Nobre julgador, se faz necessário determinação imediata para que seja retirada a restrição da moto, bem como para que seja suspensa as... de ato inválido e/ou nulo. b) DOS EFEITOS DA NULIDADE Tendo em vista a nulidade exposta, passa a discutir seus efeitos... Excelência pela nulidade de citação, consequentemente a nulidade de todos os atos processuais praticados, que determine a suspensão de bloqueio na conta-salário da ré, por versar de ilegalidade expressa
Seja declarada nula a citação do executado bem como todos os atos processuais praticados e, conseguintemente, todas as decisões proferidas. 2... NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL... DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO A nulidade da citação é vicio que gera a nulidade absoluta do processo, podendo ser declaração qualquer momento , ainda que ultrapassado o prazo da ação rescisória
NULIDADE DA PROVA OBTIDA E DAQUELAS DELA DERIVADAS. ABSOLVIÇÃO DO AGENTE. RECURSO PROVIDO. 1... Diante do tempo em que o acusado permaneceu preso preventivamente (quase seis meses), deve ser declarada a extinção da punibilidade, com fundamento no art. 89 , § 5º da Lei 9.099 /95. 4... NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS NA BUSCA E APREENSÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. (...) 3
(cinco) anos, não se subsome aos requisitos do art. 40, da Lei de Execuções Fiscais para a decretação da prescrição, mas sim aos termos do art. 219 , § 5º, do CPC c/c art. 174 do CTN , podendo ser declarada... Se foram observados os requisitos legais para a realização da citação por edital no executivo fiscal, não há que se falar em sua nulidade. Sentença reformada. Recurso provido... NULIDADE. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. 1. Carece de interesse recursal o apelante que se insurge contra ponto não analisado na sentença, porque nem sequer objeto de controvérsia na lide. 2
NULIDADE CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. 1... Diante disso, conclui-se que uma vez declarada nula a cláusula que estipula a capitalização diária, resta vedada a capitalização em qualquer outra modalidade.”... (CPC, art. 1009, § 1 º ) NULIDADE DA SENTENÇA Error in procedendo 4.1
Por outro giro, não sendo acolhida a nulidade da citação, requer seja declarada a nulidade do contrato que instrui a presente ação judicial por não atender aos requisitos mínimos estabelecidos pela Lei... NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. SENTENÇA CASSADA. 1... Diante do exposto, requer a nulidade da citação por edital promovida nos presentes autos
Acontece, no entanto, que algumas peças que o compõe podem ser declaradas nulas, como é caso do auto de prisão em flagrante... Por outro lado, conforme soa o § 1º do art. 573, “a nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam, ou seja, consequência” (p. ex: nula a citação, os seus efeitos... A afronta constitui nulidade (564, IV)
na esperada condenação da Ré, a incidência de juros e correção monetária na forma da lei em vigor, desde a citação ( restituição dos valores ) e a partir do evento danoso ( dano moral ); IV - Seja declarada... COMARCA DE CAMPO GRANDE – MS . ( Autora qualificação), Por intermédio de sua douta procuradora que abaixo subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE... Por se tratar de caso de rescisão contratual pela nulidade do negócio jurídico eivado de vício de consentimento, é direito do requerente a restituição imediata e integral do valor pago, com valor original
pela inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º , V do CDC diante da vulnerabilidade técnica, fática e econômica da consumidora. e) Jugar pela total procedência da demanda, a fim que sejam declaradas... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS NOME DA PESSOA , brasileira, solteira, autônoma, portadora do RG: XXXXXX e CPF: XXXXXX, residente e domiciliada à Rua... no referido telefone :______, sem endereço eletrônico, vem, com o devido acatamento, por intermédio da Defensora Pública que esta subscreve, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE