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MODELO – REQUERIMENTO EXPEDIÇÃO DE RPV AO JUÍZO DO ..... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA ...../ESTADO PROCESSO nº:... Dessa forma requer que seja expedido RPV no valor de R$ .... (por extenso). Nestes termos, Pede deferimento. Local e data. ADVOGADO OAB/UF nº... BAIXE AQUI OS MODELOS ATUALIZADOS
XX, que homologou os cálculos do Exequente, requerer a expedição de ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que proceda à expedição da competente RPV (Requisição de Pequeno... Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da XXXXXXX VARA DA FAZENDA PÚBLICA da Comarca de XXXXXXXXX/XXXX Processo Nº xxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXX , Advogoado devidamente inscrito na Ordem dos Advogado
de RPV (Requisição de Pequeno Valor) em favor do Exequente, através de ordem do juízo, para pagamento do valor de R$ x.xxx,xx (escrever por extenso o valor), devidamente atualizado à época de cada nomeação... prazo recursal, há de se considerar a manifestação de fl. xxx, vez que o Executado não contestou a presente demanda e concordou com os valores apresentados na exordial, pelo que requereu a imediata expedição de RPV... Código de Processo Civil ; C) Caso não seja impugnada a execução ou rejeitadas as arguições do Executado, nos termos do art. 535 , § 3º , incisos I e II e § 4º , do Código de Processo Civil , requer a expedição de RPV
A possibilidade de expedição de Precatório/RPV, em relação aos valores incontroversos, extrai-se do artigo 535 § 4o do NCPC... Portanto, cabível a expedição de Precatório da parcela não questionada pelo ente público. 2... de PRECATÓRIO pelos valores incontroversos conforme as razões abaixo: 1.DA POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO EM RELAÇÃO AO VALOR INCONTROVERSO
teve uma redução no seu poder econômico na ordem de 81% (oitenta e um por cento)... mais eficaz, a Requisição de Pequeno Valor, alterando o art. 100, dando nova redação ao § 3º e acrescentando o § 4º, com a seguinte redação: "§ 3º O disposto no caput deste artigo, relativamente à expedição... (AC) [ii] O Estado de Sergipe, com o objetivo de se adequar à nova ordem constitucional, em 18.12.2001, editou a Lei Complementar 066 /2001, com a finalidade de regulamentar, no âmbito da administração
honorários contratuais 26.423,45 devidos aos Procuradores da parte autora devendo ser expedido em nome da Sociedade de Advogados que o Procurador integra : Advogados Associados, CNPJ xxxxxxx 3) a expedição de RPV... II – Não havendo impugnação seja determinado o pagamento dos valores a seguir: 1) a expedição de PRECATORIO no total de R$ 61.655,53 à parte Autora da ação; 2) a expedição de PRECATORIO do total de R$... condenação) R$ 88.078,17 Cálculo em anexo Honorários contratuais a separar (30%) R$ 26.423,45 Honorários de sucumbência R$ 8.807,82 Contrato de Honorários Em anexo 30% dos Atrasados Valor para autor no RPV
Nesse caso, admite-se o fracionamento e, a quantia que se enquadrar dentro do limite da RPV, será feita por meio desse procedimento e, as que excederem o valor, serão feitas através da expedição de precatório... ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza”. 34... O Art. 23 da Lei nº 8.906 , de 04 de julho de 1994, dispondo sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), determina: Art. 23
EXPEDIÇÃO DE RPV PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. POSSIBILIDADE... Afirma ainda que, "limitando-se o advogado a requerer expedição de RPV, quando os honorários não excederem o teto legal, não haverá, de modo algum, fracionamento da execução, ainda que o crédito do seu... Limitando-se o advogado a requerer a expedição de RPV, quando seus honorários não excederam ao teto legal, não haverá fracionamento algum da execução, mesmo que o crédito do seu cliente siga o regime de
Todavia, acabou-se por descobrir que este ainda teria valores a receber decorrente do RPV de nº... Nos termos da lei 6.858 /80, o pedido de expedição de alvará judicial é cabível quando, inexistindo bens a serem partilhados, existem valores deixados pelo 'de cujus' e que não foram por ele utilizados... herdeiros já qualificados; Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal dos requerentes, juntada de documentos, oitiva de testemunhas, expedição
deste Juízo seja dirigida à autoridade na pessoa do Executado, o pagamento de obrigação de pequeno valor (RPV) , que deverá ser realizado no prazo de 60 (sessenta) dias contado da entrega da requisição... autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 , do CPC/15 ; b) não impugnada o presente cumprimento de sentença, ou rejeitada a impugnação, requer o Exequente, desde já, que por ordem... devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento. c) Transcorridos os 60 (sessenta) dias, requer que seja realizada a penhora on-line do valor devido, via BACENJUD, na Conta Única do Tesouro e a expedição