Percepção de Benefícios Previdenciários em Modelos

IV - DOS FUNDAMENTOS Os benefícios previdenciários destinados a assegurar a cobertura de eventos causadores de doenças, lesões ou invalidez, encontram-se previstos na Lei n.º 8.213 , de 24 de julho de... I - DOS FATOS O Autor é segurado da Previdência Social, e nesta qualidade requereu, em 17/02/2014, o benefício previdenciário de Auxílio - Doença devido a incapacidade laborativa (NB n.º_______________... II - DO DIREITO O Autor apresenta todos os pressupostos legais para que lhe seja concedido o benefício previdenciário pleiteado, senão vejamos: a) possui condição de segurado da Previdência Social, o que

e sem gozar de benefício previdenciário... CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RETORNO AO TRABALHO. LIMBO PREVIDENCIÁRIO-TRABALHISTA... Como é cediço o contrato de trabalho é suspenso com a concessão do benefício previdenciário e retoma seus efeitos com a cessação do benefício, de modo que cessada a suspensão do contrato de trabalho por

XXXXXXX não constitui óbice ao restabelecimento do benefício em comento ao Demandante. Isto, pois, face ao caráter alimentar dos benefícios previdenciários, a benesse que a Sra... devem ser considerados distintamente se comparados aos valores referentes aos outros benefícios previdenciários, porquanto aqueles, via de regra, devem fazer frente às necessidades geradas pela incapacidade... PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. EXCLUSÃO DA RENDA DE MEMBRO NÃO IDOSO. 1

PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DE SALÁRIO MATERNIDADE. GREVE DE SERVIDORES DO INSS. 1... PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DE SALÁRIO MATERNIDADE. GREVE DE SERVIDORES DO INSS . 1... (grifado) Excelência, a Lei Maior não poderia ser mais oportuna ao erigir os benefícios previdenciários ao status de verba de natureza alimentícia, ou seja, que possui como fundamento a subsistência da

DA OFENSA AOS DISPOSITIVOS NORMATIVOS REGULAMENTADORES DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO... O benefício previdenciário decorrente de incapacidade para o trabalho possui natureza alimentar, pois se trata da única fonte de renda do beneficiário... A parte autora possui como única fonte de renda o benefício previdenciário. Vê-se que requereu tal prestação junto ao INSS diante da impossibilidade de exercício de qualquer atividade laboral

DAS DIFERENÇAS SALARIAIS EM RAZÃO DA PERCEPÇÃO DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO: 14... DA AUSENCIA DE PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DO INTERVALO ENTRE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: c) Pelo CNIS – cadastro de informações sociais – em anexo, verifica-se que o reclamante, no período de .... esteve... O autor esteve em gozo de benefício previdenciário, em razão das doenças ocupacionais, nos períodos de: .... 14.1 Nos períodos imprescritos, quais sejam, 4º e 5º acima indicados, o autor teve o benefício

DO RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO Os benefícios previdenciários destinados a assegurar a cobertura de eventos causadores de doenças, lesões ou invalidez, encontram-se previstos na Lei nº. 8.213 , de 24... DOS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS Já é consolidado nos tribunais o entendimento que, na concessão da aposentadoria por invalidez e, por analogia, aos benefícios previdenciários em... para sua subsistência , tendo em vista que a autora enfrenta sérias dificuldades financeiras, estando totalmente desamparada e dependente da percepção do benefício para sua sobrevivência e a compra de

O caráter alimentar do benefício traduzem um quadro de urgência que exige pronta resposta do Judiciário, tendo em vista que nos benefícios previdenciários resta intuitivo o risco de ineficácia do provimento... VEDAÇÃO DE PERCEPÇÃO POR TRABALHADOR QUE CONTINUA NA ATIVA, DESEMPENHANDO ATIVIDADE EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. 1... O § 8º do artigo 57 da Lei nº 8.213 /91 veda a percepção de aposentadoria especial por parte do trabalhador que continuar exercendo atividade especial. 3

Como a legislação veda a percepção de benefício abaixo do salário-mínimo, esse valor foi automaticamente corrigido para R$ 788,00 (salário-mínimo em 2015)... Assim, multiplicando o SB (salário de benefício) pelo fator previdenciário, chega-se ao seguinte valor: R$ 1.542,52 (salário de benefício) x 0,5597 (fator previdenciário) = R$ 863,34... Porém, como no cálculo do INSS, aqui também se aplicará o fator previdenciário de 0,5597, da seguinte forma: R$ 1.624,14 (salário de benefício após a revisão) x 0,5597 (fator previdenciário) = R$ 909,03

e tampouco beneficio previdenciário... Inadmissível que neste impasse o trabalhador fique desamparado, no que se convencionou chamar 'limbo jurídico trabalhista-previdenciário', em que não recebe benefício previdenciário nem salário... Trata-se de situação que é denominada pela doutrina de 'limbo-jurídico-previdenciário', que se caracteriza por ser um período no qual o empregado deixa de receber o benefício previdenciário, e também não