Petição Apócrifa em Modelos

Não conhecimento do recurso de apelação interposto pela demandada, em virtude das razões recursais estarem apócrifas. Descabimento... Petição de interposição devidamente assinada por advogado constituído. Ademais, ainda que fosse, a ausência de assinatura não passa de mera irregularidade, sanável a qualquer tempo

E por previsão expressa do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, a Representação apócrifa também não goza de validade... Reclama ainda que o Representado apresentou petição “totalmente descabida”; que o mesmo parece ser amigo ou “jogar no mesmo time” que o antigo patrono; e que o juiz aproveitou a “petição descabida”, proferindo... Enquanto aduz que o Representado foi conivente com a atitude do antigo patrono, a referida petição evidencia o contrário

fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica. [14] Lei 12.016 6/09 Art. 7o o Ao despachar a inicial, o juiz ordenará: I - que se notifique o coator do conteúdo da petição... Na referida questão, a ilegalidade está contida ao afirmar que as investigações preliminares, anteriores à instauração de um inquérito policial, diante de uma notícia criminis apócrifa, busca angariar... Penal, analise as assertivas e, a seguir, marque a ÚNICA alternativa CORRETA: I - A instauração de inquérito policial é prescindível à propositura da ação penal e, em se tratando de notícia criminis apócrifa

Ademais, as provas apócrifas anexadas são incapazes de configurar qualquer tipo de culpa do demandante no caso em tela... Portanto, a fragilidade probatória da versão apresentada na petição inicial justifica a improcedência da demanda, conforme o disposto 373 , I , do CPC de 2015... Diante da ausência de evidências que corroborem os fatos mencionados na petição inicial pelo autor, a improcedência do pleito de indenização por danos morais medida que se impõe. 6

DESENTRANHAMENTO DE CONTESTAÇÃO APÓCRIFA ACOLHIDO. MULTA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. CONFISSÃO QUANTO À RESPONSABILIDADE PELA INFRAÇÃO. LITISCONSORTE ATIVO. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ. AUSÊNCIA DE FRAUDE... inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência... Neste caso, as provas carreadas aos autos são robustas quanto aos fatos alegados na petição inicial, haja vista que o autor/recorrido comprovou que não recebeu a notificação de autuação

Por fim, postula-se que a autora da petição faz jus aos pedidos que foram feitos na petição inicial e que estão reiterados na presente replica da contestação. 6... acordo como manda a CF, Constituição do Estado Para, CPC , CDC , LC 57 /06, Lei 8625 /93, portanto Excelência não se vislumbra ausência de validação jurídica a Noticia do fato e muito menos que seja apócrifa... inicial com relação aos danos materiais e morais a título de reembolso a parte autora da petição inicial

publicação: 20/09/2013 Ementa: ADMINISTRATIVO - LICITANTE DESCLASSIFICADO DO CERTAME PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA TÉCNICA APÓCRIFA... DO REQUERIMENTO Diante do exposto, e exibindo segunda via desta petição e dos documentos que a instruem, demonstrada que ficou a relevância do fundamento do direito cuja proteção se impõe pela via do “... E com sede na /RS, CEP:; d) Ouvido o ilustre Representante do Ministério Público à funcionar como “ custos legis” , seja, finalmente, julgado procedente o pedido constante da petição inicial do “ mandamus

oferecimento do benefício da suspensão condicional do processo referente ao FATO 02 da denúncia apresentada pelo Ministério Público; d) Por fim, não sendo acolhido nenhuma das teses lançadas nesta petição... requerido pelo Ministério Público quando da apresentação da denúncia, este juízo oficiou ao 5º Comando Regional de Polícia Militar (seq. 45), para que este apresentasse “eventuais registros de denúncias (apócrifas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO XXXXXXXXXXXXXXXX. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO Nº xxxxxxxxxxxxxxxx RECORRENTE: XXXXXXXXXXXXXXXX ADVOGADO: XXXXXXXXXXXXXXXX E OUTROS RECORRIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO XXXXXXXXXXXXXXXX PROCURADORA DE JUSTIÇA: XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXX , brasileiro, carioca, solteiro, funcionário público estadual, portador do R.G. nº XXXXXXXXXXXXXX e do C.P.F. nº XXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por sua procuradora e advogada abaixo ainada , (instrumento de mandato acostado à fl. 1685) não se conformando, pe rmia venia, co m o V. A córdão nº xxxxxxxxxxxxxxxx, ju lgado em 02 de fevereiro de 2017 e publicado no Diário da Justiça de 07 de fevereiro de 2017, da Colenda XXXXXXXXXXX, exarado nos autos de Recu rso em Sentido Estrito nº xxxxxxxxxxxxxxxx, às fls. 1638-v/1643, em que é recorrida a Justiça Pública Estadual, vem, perante