Principio da Confiança na Juíza do Processo em Modelos

Tal princípio veio novamente positivado no Código de Processo Civil de 2015 , que previu expressamente: Art. 99... Juíza do Trabalho ANDREA MARINHO MOREIRA TEIXEIRA. 14/04/2020) Devendo, portanto, ser retomada a carga horária e salário até então vigentes... Nesse sentido foi que, por ocasião da promulgação da Lei 9957 /2000, que instituiu o rito sumaríssimo no processo do trabalho, o TST adotou o entendimento de que a lei só seria aplicável aos processos

Embora o Autor tenha pedido expressamente que fosse determinado a Comissão do XVII Concurso que apresentasse aos autos “o caderno de provas definitivo do candidato transcrito pelo fiscal”, a juíza dra... IVANI SILVA DA LUZ julgou o processo após a contestação aplicando o artigo 354 do Código de Processo Civil em divergência dos procedimentos do Microssistema da Tutela Coletiva... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. BINÔMIO NECESSIDADE-ADEQUAÇÃO

em prol de toda uma sociedade, conforme elencam as regras do devido processo legal... Juíza de Direito da 5ª Vara de Entorpecentes XXXXXX, a r. sentença não merece prosperar pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. 1... Normas internacionais de caráter judicial que se incorporam à cláusula do devido processo legal. 5. Justa causa

Em clara divergência com os princípios da não discriminação, da integração, o então Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Ferreira Mendes, aprovou a Resolução n.º 75/2009 (prova 8... O Conselheiro considerou que a violação à política de Estado e aos princípios constitucionais supracitados restringe-se a “direito eminentemente individual, sem repercussão geral para o Poder Judiciário... Trata-se de norma cogente que mesmo antes da instituição do Estado Democrático de Direito já determinava o compromisso dos integrantes do Supremo Tribunal Federal com à moralidade, à legalidade, com princípios

Desta forma, tem-se que as divergências entre os Órgãos Julgadores ofendem os princípios da isonomia e da segurança jurídica posto constar, além da repetição de processos sobre o mesmo tema, a ocorrência... EXPEÇA-SE OFÍCIO ao Presidente deste tribunal com cópia integral deste processo, bem como do processo nº 1.0000.20.582964-1/001 que envolvem questões idênticas, para cumprimento dos ditames do art. 975... Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano que, nos autos da"ação rescisória c/c restituição e indenização por danos morais e pedidos de tutela antecipada", ajuizada por Maria das Dores

TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA JUÍZA DE DIREITO... DO DIREITO 2.1 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS VIOLADOS A dignidade da pessoa humana é um dos corolários mais importante a ser resguardado... Abuso de direito pelo excesso praticado, violando o recorrido com a sua conduta os princípios basilares da boa-fé, lealdade e transparência

Sentença às fls. 66, prolatada pela Juíza de Direito Laine Tavares Miranda, que acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré, julgando extinto o processo sem resolução do mérito... A confiança depositada pelas pessoas merece tutela jurídica... O princípio da força obrigatória consubstancia-se na regra de que o contrato é lei entre as partes

Se a lei também confere ao Juízo a possibilidade de promover a execução, em princípio não ocorreria a inércia que poderia caracterizar a prescrição... Ementa: PROCESSO DE EXECUÇÃO... AGRAVANTE: LEDA PINHEIRO FALCÃO AGRAVADOS: LILIAN LUCAS DA SILVA, POLICOM SERVIÇOS DE RADIOMENSAGEM LTDA, MARCIA PEREIRA CAMPOS, LAERCIO PEDRO BEVILAQUA JUNIOR JUÍZA PROLATORA DA DECISÃO: DRA

Nesse aspecto, há afronta a disposição constitucional de igualdade entre os litigantes e, mais ainda, ao princípio da contribuição mútua entre todos envolvidos no processo judicial ( CPC, art. 6º ) e da... Breves comentários ao Novo Código de Processo Civil... Comentários ao Código de Processo Civil . São Paulo: RT, 2015, p. 908)

A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p 274. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais... O regular exercício da função jurisdicional, por isso mesmo, desde que pautado pelo respeito à Constituição , não transgride o princípio da separação de poderes... Reativação do Processo suspenso/sobrestado 28/02/2017 10:56 - 200. Suspensão/Sobrestamento - por Decisão Judicial - Aguarda Pagamento 23/02/2017 13:53 - 199