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O Autor trabalhou na Reclamada de 15/01/2020 até 15/01/2021, contudo, a Ré não efetuou os depósitos do FGTS... concessão de aviso prévio pelo empregador dá direito ao pagamento dos salários do respectivo período, integrando-se ao seu tempo de serviço para todos os fins legais... Cumpre salientar que, além de não proceder a devida anotação na CTPS do Empregado, a Ré está inadimplente com o Autor
condutas infracionais distintas, no mesmo período... como também porque está cristalino que a parte demandada não respeitou o seu dever legal de prevenir e remediar as fraudes praticadas no sistema bancário... da Ré para que pudesse tentar solucionar um problema que não só lhe causou prejuízos de ordem patrimonial e extrapatrimonial
respeitou o seu dever legal de prevenir e remediar as fraudes praticadas no sistema do PIX... Muita energia e tempo foram despendidos para alcançar a solução consensual do caso, o que não é compatível com boa-fé... Acesso em_____ ↑ A inversão do ônus da prova não é regra estática de julgamento, mas norma dinâmica de procedimento/instrução (EREsp XXXXX/SP, Rel
Ademais, é certo que esta Contestante sempre respeitou os limites de tolerância a agentes nocivos pertinentes a sua atividade, sem contar a adoção de outros procedimentos exigidos em lei visando à integridade... é sem tempo dessa D... Neste sentido, colaciona a Ré recente jurisprudência: EMENTA: Honorários advocatícios. Indevidos
A citação da Ré para responder a presente ação; 3... Trata-se de fato notório, uma vez que a empresa não respeitou o exame de demissional para dispensar a empregada, deixou de fazer qualquer readaptação após a cirurgia da mesma e ainda tratou com descaso... Caso demore a apreciação deste mérito, nem mesmo os familiares terão condições de sustentar a reclamante e sua filha por maior tempo
respeitou o seu dever legal de prevenir e remediar as fraudes praticadas no sistema do PIX... Muita energia e tempo foram despendidos para alcançar a solução consensual do caso, o que não é compatível com boa-fé... Acesso em ...... ↑ A inversão do ônus da prova não é regra estática de julgamento, mas norma dinâmica de procedimento/instrução (EREsp XXXXX/SP, Rel
respeitou o seu dever legal de prevenir e remediar as fraudes praticadas no sistema do PIX... Muita energia e tempo foram despendidos para alcançar a solução consensual do caso, o que não é compatível com boa-fé... Acesso em_____ ↑ A inversão do ônus da prova não é regra estática de julgamento, mas norma dinâmica de procedimento/instrução (EREsp XXXXX/SP, Rel
Não restam dúvidas, de que a penalidade de suspensão do direito de dirigir , aplicada à Impetrante de forma arbitrária e ilegal , não respeitou as determinações do Código de Trânsito Brasileiro , e muito... do impetrado a contraprova do impetrante e o não procedimento administrativo para que seja decretada a suspensão, desrespeita completamente do dirieto garantido em § 4 e 5 do art. 148- A Não obstante... o tempo de um exame para o outro, se deu de forma curta, demostrando duvidas sobre a positividade do primeiro exame
e autenticidade, como também porque está cristalino que a parte demandada não respeitou o seu dever legal de prevenir e remediar as fraudes praticadas no sistema do PIX... Muita energia e tempo foram despendidos para alcançar a solução consensual do caso, o que não é compatível com boa-fé... Acesso em 29/11/2020 ↑ A inversão do ônus da prova não é regra estática de julgamento, mas norma dinâmica de procedimento/instrução (EREsp XXXXX/SP, Rel
No tocante às anuidades de 2018 foi pesquisado, porém não foi localizado nenhum débito perante Ré, o exercício de 2019 foi pago conforme exigência da Ré, 2% do valor do faturamento e em 2020, da mesma... Não há contradição em afastar a alegada violação do art. 535 do CPC/1973 e, ao mesmo tempo, não conhecer do mérito da demanda por ausência de prequestionamento, desde que o acórdão recorrido esteja adequadamente... respeitou também todas as condições estabelecidas pelo Município de São Paulo para fazer jus ao regime especial6