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(a) Márcio Idalmo Santos Miranda, 9ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 12/08/2020, publicação da súmula em 17/08/2020) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - VIOLAÇÃO AO
resultado danoso, que consiste, por seu turno, nos descontos indevidos no benefício previdenciário, a título de empréstimo consignado não contratado, o que é confirmado a partir do conjunto de extratos bancários... Exa. a remessa dos autos do processo ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), logo que cumpridas as formalidades da lei, independentemente de juízo de admissibilidade, em harmônia com o parágrafo... Com o apontamento do defeito na prestação de serviço bancário, que consiste na falta de diligência (negligência “lato sensu”) ao proceder à conferência da assinatura aposta no documento apresentado; do
O autor acosta ainda o seu extrato bancário dos últimos 3 (três) meses, demonstrando a sua movimentação bancária para fazer valer jus do benefício da gratuidade... bancários dos últimos três meses o e financiamento da sua casa... de compra e venda do carro; - Extratos do banco; - Financiamento habitacional. [1] CPC - Art. 98
NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS DIVERSOS. 1. Admissibilidade recursal. 1.1. Tarifas bancárias... Sentença anulada, remessa dos autos ao d juízo de origem com vistas à realização da regular instrução do feito para o julgamento da ação revisional, em obediência ao devido processo legal (art. 5º, LIV... Ademais, verifica-se a existência de manifestação da parte autora de que sequer possui os extratos de evolução da dívida referente ao contrato a ser revisado (consta do feito a juntada tão-somente da primeira
Tendo em vista o vultuso valor do dano, a defesa promoveu a juntada de contracheques, extrato bancário e cópias da última declaração de imposto de renda da acusada... De qualquer modo, no entendimento da defesa, os contracheques, as declarações de imposto de renda e o extrato bancário acostados (ev. ...) são mais do que suficientes para demonstrar a impossibilidade... oferta da suspensão condicional do processo, requer seja o presente recuso recebido com as razões anexas, abrindo-se vista à Promotoria de Justiça para contrarrazões e, posteriormente, seja feita a remessa
financeiro para requerente, devido sua parca condição financeira, como é possível observar nos próprios extratos bancários anexado... Pugna pelo não acolhimento de eventuais custas sucumbenciais, tendo em vista o requerente ser pessoa de baixa renda, como é possível observar nos extratos bancários anexados a esta impugnação Assim, por... bancário acostados a inicial, bem como Extrato financeiro da folha de pagamento
Na referida demanda, constam cópias de extratos bancários, textuais em comprovar que o contrato de câmbio que acompanhou a inicial foi criado pela adversa parte, para cobrir negócios anteriormente firmados... MARCOS LINCOLN, j. 06.10.2010) (grifamos). “ É abusiva a cobrança de taxa de emissão de boleto bancário... como questão preliminar e com fundamento no art. 103 e no inciso IV do art. 265 do CPC , os peticionários requerem se digne Vossa Excelência reconhecer a conexão entre os feitos, com a consequente remessa
De fato, nota que, analisando os extratos bancários e movimentações financeiras, deflagram que o autor não obteve os rendimentos recebidos de pessoa física e sim tão somente os auferidos das tomadoras... Os rendimentos foram comprovados com os respectivos informes de rendimento no auto de fiscalização, bem assim com a evolução patrimonial mediante a apresentação de extratos bancários de movimentação financeira... Os rendimentos foram comprovados com os respectivos informes de rendimento no auto de fiscalização, bem assim com a evolução patrimonial mediante a apresentação de extratos bancários de movimentação financeira
sem provisões de fundos . ( doc. 01 ) Outrossim, o balancete do último também demonstra que houve um prejuízo de mais de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) . ( doc. 02 ) Ademais, os extratos bancários... de cálculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no § 2º. § 1º - Na Cédula de Crédito Bancário poderão ser pactuados : I – os juros sobre a dívida, capitalizados ou não, os... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO... NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS DIVERSOS. 1. Admissibilidade recursal. 1.1. Tarifas bancárias... Sentença anulada, remessa dos autos ao d juízo de origem com vistas à realização da regular instrução do feito para o julgamento da ação revisional, em obediência ao devido processo legal (art. 5º, LIV