Remessa Oficial e Apelo da União Federal a que se Nega Provimento em Modelos

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  • Contestação - Medicação Oncológica p/ Procuradoria Municipal

    Modelos • 21/02/2022 • Andreas G F Miranda

    AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.” (RE 856.176-AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, Segunda Turma, DJe de 5/3/2015). “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRATAMENTO MÉDICO... Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 693.249-AgR, Rel. Min. Eros Grau, Segunda Turma, DJe de 16/5/2008). Ex positis, DESPROVEJO o agravo, com fundamento no artigo 21, § 1º, do RISTF.”... Nas razões de apelo extremo, sustenta a preliminar de repercussão geral e, no mérito, sustenta a violação ao artigo 196 , caput, da Constituição Federal

  • Mandado de Segurança OAB xxxii

    Modelos • 03/08/2021 • Renato Borges

    AGRAVO INTERNO DA UNIÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... Agravo Interno da UNIÃO a que se nega provimento. (STJ, AgInt no RE nos EDcl no Ag Int no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.682.602 - RN (2017/XXXXX-4, Rel... Apelação e remessa oficial não providas. ( TRF1 , APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. XXXXX-85.2014.4.01.3400/DF, OITAVA TURMA, Re

  • [Modelo de Petição Inicial] Ação de Revisão do Pasep (2024)

    Modelos • 21/04/2024 • Dica De Ouro

    Apelo da UNIÃO, recurso adesivo do autor e remessa oficial improvidos”. Diante das decisões acima transcritas, vê-se que não fluiu o prazo prescricionada presente demanda... AÇÃO DE COBRANÇA em face da UNIÃO FEDERAL, por sua Procuradoria Seccional da União, nesta Capital, pelas razões de fato e de direito adiante aduzidas: I – DA LEGITIMIDADE Atualmente é pacífico o entendimento... provimento

  • [Modelo de Petição Inicial] Ação de Revisão do Pasep (atualizado)

    Modelos • 11/01/2024 • Dica De Ouro

    Apelo da UNIÃO, recurso adesivo do autor e remessa oficial improvidos”. Diante das decisões acima transcritas, vê-se que não fluiu o prazo prescricionada presente demanda... AÇÃO DE COBRANÇA em face da UNIÃO FEDERAL, por sua Procuradoria Seccional da União, nesta Capital, pelas razões de fato e de direito adiante aduzidas: I – DA LEGITIMIDADE Atualmente é pacífico o entendimento... provimento

  • Minuta de Contrarrazões a Apelação de Sentença Procedente de Medicamentos de Alto Custo.

    Modelos • 19/03/2018 • Endireito Ciências Jurídicas

    UNIÃO FEDERAL. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. LEI Nº 8.080 /90. PRECEDENTES. 1... Apelo do Estado do Rio de Janeiro a que se nega seguimento, na forma do caput do mesmo artigo, mantendo os demais termos da sentença guerreada... Autora: ADELINA MISERICÓRDIA CARMELLO Réus: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO PARANÁ. [--------------------------] O ESTADO DO PARANÁ, já devidamente qualificado nos autos, por meio de sua procuradora que adiante

  • Exclusão Issqn da base de cálculo Pis/Cofins

    Modelos • 14/12/2023 • Rosa Claudene Cunha

    Apelo e remessa oficial a que se nega provimento. (TRF 3ª Região, 4ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 5015108- 31.2019.4.03.6100, Rel... Dou por ocorrida a remessa oficial, nos termos do artigo 14 , § 1º , da Lei n.º 12.016 /09... A União Federal, por intermédio da Receita Federal do Brasil, tem exigido as contribuições sociais sobre o PIS e à COFINS sobre o valor cobrado do contratante em razão da prestação do serviço

  • Contrarrazões ao Agravo de Instrumento

    Modelos • 25/03/2021 • Francisco Clerton Almeida do Carmo Júnior

    Agravo regimental a que se nega provimento. (STF - AI: XXXXX DF, Relator: Min... AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (STF - RE: XXXXX AM, Relator: Min... Remessa oficial desprovida

  • Petição Indenizatória de Erro Médico

    Modelos • 23/08/2019 • Anderson Marques de Oliveira

    (sua mãe com 64 anos) ao HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO (HCE), eis o motivo da UNIÃO FEDERAL se encontrar presente no polo passivo da presente demanda, porque a mesma estava passando muito mal (com complicações... eletronicamente, vem à presença honorável de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA POR ERRO MÉDICO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS (pelo rito ordinário) em face da UNIÃO FEDERAL... FEDERAL , que pode ser citada nesta cidade através da ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO , inscrita no CNPJ sob o n.º 04.440.4413/0001-48 , situada à Rua da Assembleia, nº 77 - 13º andar, Centro, Rio de Janeiro

  • Alegações escritas que apresenta o acusado- Justiça Militar Federal

    Modelos • 03/01/2018 • Cairo Cardoso Garcia- Adv

    IV - No mérito, nega-se provimento ao Apelo defensivo, considerando que a autoria e a materialidade do delito capitulado no art. 315 do CPM estão, sobejamente, delineadas nos autos, sendo procedente a... NÃO PROVIMENTO DO APELO. UNANIMIDADE. Consoante a reiterada doutrina e jurisprudência, considera-se documento , para fins penais, a fotocópia, desde que devidamente autenticada... NULIDADE, PROCESSO, VIOLAÇÃO, LEI FEDERAL. MÉRITO, ABSOLVIÇÃO , INSUFICIÊNCIA, PROVA

  • Modelo de Sentença Improcedente para Medicamento de Alto Custo

    Modelos • 09/02/2018 • Endireito Ciências Jurídicas

    Devidamente citada, a UNIÃO FEDERAL contestou o feito (evento 50)... Alegou que o tratamento oncológico é responsabilidade da UNIÃO FEDERAL, por se tratar de procedimento de alta complexidade... requer: a) seja julgado improcedente o pedido, condenando-se o autor nos ônus da sucumbência; b) na hipótese de procedência do pedido, seja declarada a responsabilidade de fornecimento e financiamento da União Federal