Modelo Petição Inicial Danos Materiais e Morais
Insta, outrossim, evidenciar que a responsabilidade do proprietário de animal é objetiva e abrange o guardião seja ele dono ou pessoa sob os cuidados de quem está o animal... ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR ATAQUE DE ANIMAL. RESPONSABILIDADE DO DONO OU DETENTOR DO ANIMAL. ART. 936 DO CC . DANO MORAL CONFIGURADO . MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO... A legislação brasileira disciplina que o dono ou detentor do animal ressarcirá os danos causados por este (art. 936 CC )