responsabilidade civil do dono do animal em Modelos e Peças

A posse de animais, muitas vezes, sem o devido cuidado tem gerado inúmeras vítimas e uma grande preocupação por parte da comunidade em geral, que espera a responsabilização dos donos destes animais....O atual Código Civil Brasileiro prevê, em seu artigo 936 , a responsabilidade civil do dono de animais, perigosos ou não (teoria do risco), “O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado...RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DONO DO ANIMAL. ART. 936 DO CC . 1. A responsabilidade civil decorrente da guarda de animal é objetiva, só restando elidida nas hipóteses elencadas em lei....

De início, precisamos verificar se o animal possui ou não dono e se a Rodovia em que houve o acidente esta sob administração de uma empresa Concessionária . Animais com dono, este será o responsável, inclusive, nem vai se querer saber dos fatos que este fez ou deixou de fazer, sempre será culpa do proprietário do animal, a não ser que ele prove que a vítima...Contudo, quando acontece o pior, dificilmente o dono do animal se apresentará para assumir a responsabilidade do fato, restando ao motorista que teve seu veículo amassado, quando não destruído, pelo impacto...

do animal, conforme o magistério de Carlos Roberto Gonçalves: “O art. 936 do Código Civil estabelece a presunção juris tantum de responsabilidade do dono do animal, nestes termos: ‘ Art. 936 ....O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior” . A responsabilidade do dono do animal é, portanto, objetiva....O art. 936 , do Código Civil , estabelece a presunção juris tantum de responsabilidade do dono do animal, pelos danos causados por este (...) (TJMG - proc. 1.0024.12.331497-3/001, Rel. Des....

da responsabilidade, previstas no artigo 936 do Código Civil , responderá pelo dano causado, ex vi: RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS EM PRÉDIO RÚSTICO - INVASÃO DE ANIMAL EM PROPRIEDADE VIZINHA...- CULPA PRESUMIDA DO DONO DO GADO - PROVA CONTRÁRIA A ELE CARREADA - EXEGESE DO ARTIGO 1527 DO CÓDIGO CIVIL - Para os fins do artigo 1527 , do Código Civil , cabe ao dono do animal provar que o guardava...O artigo 1.527 , do antigo Código Civil , estabelece a presunção juris tantum de responsabilidade do dono do animal, mas permitindo ao dono mesmo que se exonere da responsabilidade, provando que o guardava...

A responsabilidade do detentor/dono do animal é, portanto, presumida. RESPONSABILIDADE CIVIL. FATO DO ANIMAL. ATAQUE DE CACHORRO. RESPONSABILIDADE DO DONO DO ANIMAL. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATAQUE DE ANIMAL. - PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA RÉ. (1) RESPONSABILIDADE CIVIL....

Para esses casos, a legislação prevê a responsabilidade do dono ou detentor do animal, prevista no art. 936 , do Código Civil , senão vejamos: "O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado...RESPONSABILIDADE CIVIL. ATAQUE DE Cachorro. Dano moral EVIDENCIADO. Dever de indenizar. "Em nosso direito, responde o dono ou detentor do animal pelos danos causados por este....RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATAQUE DE ANIMAL. - PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA RÉ. (1) RESPONSABILIDADE CIVIL....

Neste contexto, o Código Civil de 2002 , estabeleceu a responsabilidade objetiva pelo fato do animal em seu artigo 936 , in verbis: Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior. Assim, os doutrinadores têm entendido que a responsabilidade é do dono do animal, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos que o animal venha a causar.

jamais nenhum animal foi entregue ou adotado sem que o tutor ou dono aprovasse previamente os eventuais candidatos a adoção. Em outras palavras, o animal é capaz de sentir e possui com os seus donos grande vínculo de afetividade, que com eventual distanciamento, pode causar a sua morte. Curso de processo civil. V. 2, ps. 199-200) Grifo não original.

O artigo 936 do Código Civil dispõe sobre a responsabilidade civil por fato de animal: Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.     Dessa forma, partindo do pressuposto de que a responsabilidade civil por fato de animal recai sobre o dono ou detentor do mesmo, devem ser os querelados condenados ao pagamento de indenização pelos danos...

O artigo 936 do Código Civil trata da responsabilidade civil por fato de animal, consoante se aufere abaixo: Art. 936. Partindo do pressuposto de que a responsabilidade civil por fato de animal recair sobre o dono ou detentor do mesmo, devem ser os Srs. Vale mencionar que nesse caso de responsabilidade civil por fato de animal trata-se de responsabilidade objetiva pelo dono ou detentor do mesmo, de maneira que os querelados devem efetuar a reparação civil...