Responsabilidade Civil do Dono do Animal em Modelos

44 resultados

  • Modelo Petição Inicial Danos Materiais e Morais

    Modelos • 21/11/2022 • Shirley Bueno

    Insta, outrossim, evidenciar que a responsabilidade do proprietário de animal é objetiva e abrange o guardião seja ele dono ou pessoa sob os cuidados de quem está o animal... ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR ATAQUE DE ANIMAL. RESPONSABILIDADE DO DONO OU DETENTOR DO ANIMAL. ART. 936 DO CC . DANO MORAL CONFIGURADO . MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO... A legislação brasileira disciplina que o dono ou detentor do animal ressarcirá os danos causados por este (art. 936 CC )

  • Ação de Reparação de Danos Morais, Materiais, Estéticos e Tratamento Futuro - Ataque de Cachorro Pitbull

    Modelos • 11/02/2021 • Rubia Ciasca

    RESPONSABILIDADE CIVIL. FATO DO ANIMAL. ATAQUE DE CACHORRO. RESPONSABILIDADE DO DONO DO ANIMAL. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO... RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATAQUE DE ANIMAL. - PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA RÉ. (1) RESPONSABILIDADE CIVIL... A responsabilidade do detentor/dono do animal é, portanto, presumida

  • [MODELO] Ação de Indenização por Danos Materiais pelo Fato do Animal

    Modelos • 14/03/2018 • Jhenif Oliveira

    Neste contexto, o Código Civil de 2002 , estabeleceu a responsabilidade objetiva pelo fato do animal em seu artigo 936 , in verbis: Art. 936... O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior... em vigor, dele a responsabilidade em reparar os danos causados ao autor

  • [Modelo] Ação Danos Materiais e Morais contra Concessionária de Rodovia

    Modelos • 20/04/2017 • Haroldo Gushiken

    Responsabilidade civil. Reparação de danos material e moral. Ilícito extracontratual. Acidente envolvendo veículo da autora. Animal na pista... assim, os requisitos da responsabilidade civil objetiva, nos termos do parágrafo único do artigo 927 , do Código Civil , c... Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais. Acidente de trânsito causado por animal (cavalo) na pista de rolamento. Concessionária de serviço público. Relação de consumo

  • Modelo de Petição Guarda Compartilhada - Animal de Estimaçao

    Modelos • 12/11/2023 • Ana Paula Dias

    do seu dono... DAS DESPESAS O Requerente pretende ainda, assumir a responsabilidade conjunta com a Requerida em relação às despesas de veterinário, medicação, ração e vacinas do animal, sempre que necessário... DIREITO CIVIL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. AQUISIÇÃO NA CONSTÂNCIA DO RELACIONAMENTO. INTENSO AFETO DOS COMPANHEIROS PELO ANIMAL. DIREITO DE VISITAS

  • [Modelo] Ação de Indenização de Danos Morais e Reparação de Danos Estéticos e Materiais

    Modelos • 14/02/2017 • Suellen Rodrigues Viana

    RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATAQUE DE ANIMAL. - PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA RÉ. (1) RESPONSABILIDADE CIVIL... RESPONSABILIDADE CIVIL. ATAQUE DE Cachorro. Dano moral EVIDENCIADO. Dever de indenizar. "Em nosso direito, responde o dono ou detentor do animal pelos danos causados por este... Para esses casos, a legislação prevê a responsabilidade do dono ou detentor do animal, prevista no art. 936 , do Código Civil , senão vejamos: "O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado

  • Petição Inicial: Busca e apreensão de animais de estimação

    Modelos • 04/09/2020 • Edmilson Pereira Lima

    jamais nenhum animal foi entregue ou adotado sem que o tutor ou dono aprovasse previamente os eventuais candidatos a adoção... Em outras palavras, o animal é capaz de sentir e possui com os seus donos grande vínculo de afetividade, que com eventual distanciamento, pode causar a sua morte... Curso de processo civil. V. 2, ps. 199-200) Grifo não original

  • Modelo de inicial indenização por danos materiais e morais por vício oculto - animal de estimação com moléstia hereditária e degenerativa

    Modelos • 28/01/2014 • Lucio de Medeiros

    Apenas eventual culpa exclusiva do consumidor pode elidir a responsabilidade ( TAPR 1º - Ap. 66.096-8, Ementa 3/9.915 - repertório IOB de Jurisprudência 15/94,,,"Apud Responsabilidade Civil, Rui Stoco... Neste tocante necessária a reparação pelos lucros cessantes, de no mínimo uma (1) ninhada, considerando as condições atuais de saúde do animal. 6 – Por sua vez o art. 441 do Código Civil dispõe acerca... A norma estabelece a RESPONSABILIDADE OBJETIVA como sendo o sistema geral de responsabilidade do CDC

  • Modelo de Petição Inicial Compensação de Dano Material e Dano Moral por Morte de Animal em Avião

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    Programa de Responsabilidade Civil. 10ª ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2012, p. 328) ↑ CIVIL E CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR. RECURSO ESPECIAL... Responsabilidade Civil - Acidente aéreo - Pedido indenizatório - Culpa gravíssima - Aplicação da legislação comum... Tratando-se de relação de consumo, o Código de Defesa do Consumidor prevê como regra a responsabilidade civil objetiva do fornecedor pelos danos causados ao consumidor em razão da prestação de serviços

  • Ação de indenização de danos morais, e reparação de danos estético.

    Modelos • 20/10/2021 • Ana Karine

    Essa posição, no curso da história da responsabilidade civil, representa, sem dúvida, palpável avanço em relação à responsabilidade com culpa... A legislação prevê no art. 936 , do Código Civil : "O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior"... Presume-se a responsabilidade do dono da coisa pelos danos por ela ocasionados a terceiros. Somente se elide essa responsabilidade provando-se culpa exclusiva da vítima ou caso fortuito