Responsabilidade dos Socios em Modelos

Resta inegável, portanto, a responsabilidade subsidiária dos sócios da executada, devendo estes arcarem com o pagamento do crédito devido... E por essa razão, vem-se abrindo uma exceção ao princípio da responsabilidade limitada do sócio, ao se aplicar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica ("disregard of legal entity") para que... MERCIA TOMAZINHO - 3ª Turma - DOE 11/12/2018) Destarte, faz-se medida imperativa estender a responsabilidade da executada aos bens particulares de seu sócio, pois é imprescindível coibir o abuso da personalidade

O não cumprimento acarreta, em consequência, a responsabilidade por parte do inadimplente, conforme preceitua o artigo 389, do Código Civil : “Art. 389... O Requerido era sócio administrador de uma empresa, a qual foi baixada voluntariamente, restando o mesmo como responsável por eventuais dívidas que restaram oriundos da pessoa jurídica baixada

Pelo exposto, restando inegável a responsabilidade dos sócios e administradores do reclamado pela integralidade da dívida trabalhista aqui executada, devem eles arcarem com o pagamento devido, motivo pelo... SÓCIOS E EX-SÓCIOS DAS RECLAMADAS. INSOLVÊNCIA... É inequívoca a responsabilidade dos administradores por seus atos de gestão, respondendo solidariamente perante a sociedade e aos terceiros prejudicados por culpa ou dolo no desempenho de suas funções

Resta inegável a responsabilidade subsidiária dos sócios da executada neste caso, devendo estes, arcar com o pagamento do crédito exequendo... Nesta feita, deve ser determinado o imediato bloqueio da conta dos sócios, até a satisfação dos créditos inadimplidos... Pretensão dos exequentes de desconsideração da personalidade jurídica e localização de bens particulares dos sócios para garantia da execução. Admissibilidade

No que tange a desconsideração da personalidade jurídica, insta salientar que não se faz necessária a inclusão dos sócios na fase cognitiva da ação, tendo em vista que a responsabilidade dos sócios na... RESPONSABILIDADE DO EX-SÓCIO... RESPONSABILIDADE DE EX-SÓCIO. NÃO PROVIDO

SÓCIO RETIRANTE HÁ MAIS DE 2 ANOS. RESPONSABILIDADE PELO CUMPRIMENTO OBRIGAÇÃO. DESCABIMENTO... Versão ebook, 40.5.1 Responsabilidade secundária direta do sócio) Portanto, diante das razões aqui dispostas, tem-se por suficientemente demonstrada a ilegitimidade passiva do sócio, devendo ser arquivado... Observe que o legislador, ainda, estabelece que sua responsabilidade está restrita ao período em que figurou como sócio o que quer dizer que, se a dívida por qual é demandado nasceu em período que já não

Quer-se dizer, com isso, que a responsabilidade tributária por ato ilícito do sócio/administrador é absolutamente pessoal, como pessoal também é o ato praticado, motivo pelo qual a responsabilidade deve... RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. FATO GERADOR ANTERIOR AO INGRESSO DO SÓCIO NA EMPRESA. REDIRECIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 135 DO CTN . AGRAVO DESPROVIDO. 1... A atribuição da responsabilidade tributária aos sócios exige ainda, mesmo na hipótese de encerramento irregular, além da prova de que administravam a empresa à época da ocorrência da sua dissolução, seja

Destarte, resta evidente que os sócios remanescentes assumiram toda responsabilidade do sócio retirante a partir da sua saída... Agravo de petição a que se dá provimento para excluir a responsabilidade do sócio retirante... A respeito do tema, é a posição do TRT da 5aRegião: “MANDADO DE SEGURANÇA – RESPONSABILIDADE DE SÓCIO QUOTISTA, COM CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO, CONTRA EMPRESA DA QUAL HAJA SE RETIRADO – A responsabilidade

A responsabilidade pelo ativo e passivo porventura supervenientes, fica a cargo do ex-sócio, XXXXXXXXXXXXX , que se compromete, também a manter em boa guarda os livros e documentos da sociedade ora distratada... DISTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE EMPRESARIAL XXXXXXX XXXXXXXXX LTDA Pelo presente instrumento particular de Distrato Social, os abaixo assinados, os sócios Srs: Sócio 1 , XXXXXXXXXXX, XXXXXX, XXXXXX, XXXXXXXXX... expedido pela SSP/XX, inscrito no CPF sob o número XXXXXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXX, XXXX, XXXXXXXXX, XXXXX, XXXXXXX, bairro XXXXXX, XXXXXX, XXXXX – CEP XXXXXX, telefone XXXXXXXXXX e; Sócio

Com isto, em relação ao crédito resultante da relação de emprego, a certeza da responsabilidade patrimonial do sócio decorre do fato de ser ele também beneficiado pelo labor do empregado da sociedade e... II – DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA II.I – DO SÓCIO DA 1ª RECLAMADA – DA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO AINDA EM FASE DE CONHECIMENTO - POSSIBILIDADE É perfeitamente cabível a inclusão da 2ª Reclamada... Note-se ainda que, segundo o art. 790 , II , do CPC/2015 , os bens do sócio ficam sujeitos à execução, por isso não há impedimento para que o trabalhador inclua os sócios da sociedade empregadora na posição