Responsabilidade Objetiva do Apelante em Modelos

TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUTARQUIA RESPONSÁVEL PELA GUARDA E SINALIZAÇÃO DAS RODOVIAS FEDERAIS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. TETRAPLEGIA DA VÍTIMA. DANOS PERMANENTES... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E/OU FATO DE TERCEIRO NÃO DEMONSTRADOS. DANOS MATERIAIS EM CONFORMIDADE COM AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. RECURSOS DA RÉ E DA AUTORA DESPROVIDOS

DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA O Código Consumerista elegeu a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços quanto ao dever de reparar os danos causados ao consumidor, independentemente de culpa, vejamos... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - FALHA NO SERVIÇO - INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES - FALTA DE CAUTELA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ – BANCO APELANTE QUE... ADESÃO PARTE AUTORA – REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA – ASSINATURA DIVERGENTE DA DO AUTOR – FRAUDE VERIFICADA – NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA

consumidor, aptas a afastar sua responsabilidade objetiva... SAQUES E DÉBITOS INDEVIDOS NA CONTA CORRENTE DAS APELANTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC . RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇO... O art. 14 do CDC acima transcrito, trata justamente da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviço

Responsabilidade objetiva da transportadora aérea (artigo 14 , da Lei nº 8.078 /90). 2 - A contratação de transporte estabelece obrigação de resultado, configurando o seu cancelamento - sem comunicação... Assim sendo, demonstrada a responsabilidade objetiva da requerida, a mesma tem o dever legal de responder pelos danos causados, ou seja, o dever de indenizar os passageiros, pela má prestação dos serviços... Desta forma é verificada que a companhia aérea possui uma responsabilidade objetiva, tanto aos moldes do CDC , como também nos termos do Código Civil , conforme observado no artigo 734 , já supramencionado

Nesse sentido, resta caracterizada a responsabilidade objetiva e presumida da recorrida, situação também prevista no caput do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEBITADOS EM CONTA CORRENTE DA AUTORA EM DOBRO. POSSIBILIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA... DA AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR – AFRONTA AO ART. 17 DO CDC – RESPONSABILIDADE OBJETIVA ART. 14 CAPUT – FALHA DO SISTEMA OPERACIONAL FRAGILIDADE – FRAUDE POR FORTUITO INTERNO – INCIDÊNCIA

A responsabilidade civil do hospital, de fato, é de ordem objetiva, a luz do disposto no art. 37 , § 6º , da Constituição federal que determina a responsabilidade objetiva por danos causados pelos seus... Bem como a responsabilidade objetiva por parte do hospital, pela má prestação de serviço médico. Colaciona-se os referidos entendimentos: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA... Ainda, no que se refere à negligência médica, o hospital tem responsabilidade objetiva em detrimento das ações do médico, em razão de defeito ou má prestação de serviço, conforme artigo 37 , § 6º , da

Em caso de fraude, mesmo sendo causada por terceiros, como o aqui elucidado, as instituições financeiras têm responsabilidade objetiva, uma vez que é de sua responsabilidade a busca de mecanismos para... QUITAÇÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - ENVIO DE BOLETO FRAUDADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ÔNUS DA PROVA DO FORNECEDOR. DANO MORAL E MATERIAL - CONFIGURADO . QUANTUM - MANTIDO... Ademais, inquestionável a responsabilidade objetiva da requerida, a qual independe do seu grau de culpabilidade, uma vez que incorreu em uma falha, gerando o dever de indenizar, nos termos do Código de

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA 479 DO STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO... Responsabilidade objetiva do réu. Súmula nº 479 do STJ. Matéria pacificada no julgamento do RESP XXXXX/PR, com base no art. 543-C do CPC/73

e/ou digitação de senhas, por se tratar de hipóteses de responsabilidade objetiva... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS RÉUS. VALOR FIXADO PARA A INDENIZAÇÃO EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DE PROPORCIONALIDADE, DA REPARAÇÃO INTEGRAL E DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA... A Ré possui responsabilidade objetiva, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados ao autor por defeitos relativos aos serviços/produtos oferecidos, entendendo-se como tal, em face da

Responsabilidade objetiva do hospital e do INAMPS... Responsabilidade objetiva da entidade hospitalar . Denunciação à lide dos médicos. 1... Recurso do primeiro apelante desprovido e do segundo apelante provido em parte. (TA/PR - Ap. Cível n. XXXXX-1 - Comarca de Londrina - Ac. 8680 - maioria - 3a. Câm