Suposta Irregularidade na Primeira Fase da Dosimetria em Modelos

7 resultados

  • Alegações Finais- Delito de Roubo Qualificado-Reconhecimento Pessoal Inidôneo- Absolvição Art. 386, VII-CPP

    Modelos • 02/09/2019 • Masoller Bonetto Advocacia Santa Catarina

    DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASE. JUSTIFICATIVA CONCRETA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. TERCEIRA FASE... O momento adequado para a valoração desse contexto é na primeira fase da dosimetria, devendo o juiz fixar uma pena-base ajustada ao caso concreto, avaliando, à luz do art. 59 do Código Penal , os motivos... O momento adequado para a valoração desse contexto é na primeira fase da dosimetria, devendo o juiz fixar uma pena-base ajustada ao caso concreto, avaliando, à luz do art. 59 do Código Penal , os motivos

  • Alegações Finais: Fraude a Licitação - Arts. 90 e 99, ambos da Lei nº 8.666/93.

    Modelos • 04/06/2018 • Ivonildo Reis Santos

    Em alegações finais, o Parquet estaria ciente das supostas irregularidades no procedimento licitatório... Na Segunda Fase da Dosimetria, não há atenuantes e agravantes a serem consideradas. Da mesma forma, na terceira fase não há causas de diminuição ou aumento a serem consideradas... DA DOSIMETRIA Na eventualidade do réu ser condenado, devem ser considerados os seguintes aspectos na dosimetria da pena a ser imposta

  • Exceção de pré-executividade. Multa CREA

    Modelos • 21/07/2020 • Antônio Crispim

    Ademais, as irregularidades não param por aí... irregularidade verificada se deu no dia 11/09/2009... notificado caso não regularize a situação e de fato constou o valor de R$ 3.818,00 (três mil oitocentos e dezoito reais), conforme previa a RESOLUÇÃO Nº 508, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008, pois a data da suposta

  • [Modelo] Apelação - Improbidade Administrativa

    Modelos • 13/06/2019 • Cairo Cardoso Garcia- Adv

    IRREGULARIDADES SEM O QUALIFICATIVO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 1... As supostas alegações de conluio, não existiram, não consta no caderno processual a ingerência dos apelantes... Inexistência de provas concretas, precisas e definidas, comprovando irregularidades atribuídas aos indiciados . Ausente a materialidade do fato

  • Parecer - Aplicação da pena - Excesso e falta de fundamentação

    Modelos • 29/01/2015 • Rômulo de Andrade Moreira

    A reincidência é circunstância agravante que deve ser considerada na segunda fase da dosimetria da pena, e não na pena-base... Paulo por supostas fraudes ao INSS... DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. (...) 8

  • [Modelo] Recurso extraordinário criminal com repercussão geral com base no Novo CPC

    Modelos • 26/08/2017 • Antonio Silva

    Nenhum, pois ninguém viu nem presenciou a prática da conduta imputada aos ora recorridos, como se vê dos depoimentos prestados tanto na fase do inquérito policial quanto em juízo. [...]... como indeterminada , e concluiu pela incidência dos incisos II, III e IVdo § 2º, do art. 121 do CPB, com base nas fotografias técnicas produzidas pela equipe de legistas que registraram as diversas fases... do exame necroscópico (fls. 468/492) , e terminou por reconhecer a existência de indícios de autoria em trechos de informações e declarações colhidas do inquérito, cujos depoentes afirmaram na fase judicial

  • Parecer - Apelação - Ação Penal - Crimes sexuais - Palavra da vítima

    Modelos • 02/02/2015 • Rômulo de Andrade Moreira

    DOSIMETRIA DA PENA... A ministra Eliana Calmon foi a primeira integrante da Corte a divergir do voto do relator sob o argumento de que o STJ deveria curvar-se à modernidade... Inconformado, o apelante interpôs o presente recurso (fls. 402/403), pleiteando, em síntese, nas razões recursais de fls. 420/425, a nulidade do feito por ausência de legitimidade do Ministério Público e a suposta