[Modelo] Embargos de Declaração em Turma Recursal no JEC
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Relator da 1a Turma Recursal d o Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas: Embargante: Odorico Paraguaçu Embargada: Empresa x Ref... Sendo que essa modalidade recursal, permite o reexame do Acórdão embargado para o específico efeito de viabilizar um pronunciamento jurisdicional de caráter integrativo-retificador que, afastando as situações