Unicidade da Personalidade Jurídica em Modelos

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. Decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido, por não vislumbrar abuso da personalidade jurídica. Pretensão do exequente à reforma... II – DO DIREITO: II.a – DA EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: A desconsideração inversa da personalidade jurídica deve ocorrer sempre que a pessoa... Decisão agravada que indeferiu o processamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Insurgência dos exequentes. Reforma necessária

Notadamente, o presente caso configura verdadeiro abuso de personalidade jurídica... DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA – Decisão judicial que reconheceu a sucessão empresarial e deferiu o pedido de inclusão de pessoa jurídica no polo passivo da execução – Razões recursais... AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DECISÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO, INDEFERINDO RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO – RELAÇÃO DE CONSUMO

Ainda a luz do Código de Defesa do Consumidor , no § 5.º do art. 28 , desconsidera-se a personalidade jurídica para atingir o patrimônio pessoal de seus sócios quando a sociedade é utilizada como instrumento... O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos... Ex.ª, com fulcro no § 5.º, art. 28 da Lei n.º 8.078 /90, a desconsideração da personalidade jurídica , pelos fatos e direitos a seguir: I.  BREVE HISTÓRICO 1

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO RETIRANTE HÁ MAIS DE DOIS ANOS... JURÍDICA INVERSA - Executado empresário individual - Localização de bem- - Pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica - Não cabimento - Ausência dos requisitos objetivos e subjetivos... JURÍDICA A desconsideração inversa da personalidade jurídica exige igualmente os requisitos dispostos no Art. 50 do Código Civil para sua concessão, ou seja, deve ficar demonstrado pelo requerente o abuso

Não merece prosperar pretensão recursal que pugna pelo deferimento da desconsideração da personalidade jurídica quando não comprovado, nos autos, o abuso de personalidade jurídica a que se refere o art... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL... A desconsideração da personalidade jurídica deve respeitar o princípio da segurança jurídica e da dignidade da pessoa humana

DO DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Ao confirmar a sumária desconsideração da personalidade jurídica, o MM. juízo assentou... sua própria citação pessoal; Seja reconhecida a nulidade da execução dos bens do Agravante, ante a ausência de devido processo legal, contraditório e ampla defesa, pela desconsideração sumária da personalidade jurídica... jurídica

O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos... Ainda a luz do Código de Defesa do Consumidor , no § 5.º do art. 28 , desconsidera-se a personalidade jurídica para atingir o patrimônio pessoal de seus sócios quando a sociedade é utilizada como instrumento... Por todo o exposto, REQUER se digne Vossa Excelência: a) DEFERIR o pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica em detrimento da Executada, prosseguindo-se também a presente execução em face dos

qualquer sujeito de direito lesado em seus interesses jurídicos" (Desconsideração da Personalidade Jurídica, pp. 20/21 e 57)... Debate-se, agora, frente à ausência de bens da Executada, se há ou não a possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade empresária... Proc. nº: XXX NOME, já qualificada nos autos da execução em epígrafe, comparece com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para pedir pela DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da sociedade

Logo, a pessoa jurídica adquire sua personalidade fictícia com a inscrição de seus atos constitutivos no respectivo registro, no caso, a Junta Comercial; constituída, a pessoa jurídica só se extingue com... UNICIDADE CONTRATUAL. REQUISITOS... A unicidade contratual condiciona-se à demonstração de ter o empregado prestado serviços à empresa reclamada, sem solução de continuidade e, ainda, se evidenciada fraude na celebração dos contratos de

DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Dentre as alterações da Reforma Trabalhista, insta consignar a inclusão da possibilidade do pedido de desconsideração da personalidade jurídica inclusive na... Assim, caso reste comprovado no decorrer do processo a incapacidade da reclamada em arcar com o pagamento dos créditos exigíveis, requer-se a responsabilização direta dos sócios que compõe a pessoa jurídica