Utilização do Habeas Corpus Contra Ato Normativo em Modelos

A concessão de MEDIDA LIMINAR EM HABEAS CORPUS tendo em vista a presença dos requisitos necessários à concessão de medida liminar em habeas corpus, quais sejam: o periculum in mora (probabilidade de dano... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DEFERIMENTO IN LIMINE. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. 1... LXVIII: Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder

(Habeas Corpus Nº 70061437000, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 02/10/2014) Ementa: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO... Habeas Corpus seja rapidamente decidida, ocasionando prejuízo para o paciente... (Habeas Corpus Nº 70061511333, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 02/10/2014) Ementa: HABEAS CORPUS. DESNECESSIDADE DE PRISÃO

DO PEDIDO: Ante o exposto, Requer-se a concessão da presente ordem liminar de Habeas Corpus, determinando o trancamento da ação penal... Assim, nas hipóteses de flagrante ilegalidade, o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no que tange à medida liminar, reiteradamente tem decidido, in verbis : HABEAS CORPUS... Outrossim, seja o presente pedido de habeas corpus julgado procedente ao final, confirmando-se a decisão liminar. Expeça se alvará de soltura. Termos em que, Pede deferimento

(Despacho Habeas Corpus Processo nº XXXXX-38.2011.8.26.0000. Relator: FERNANDO MIRANDA. Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal. Data da decisão: 24 de maio de 2011) EMENTA: HABEAS CORPUS... Habeas corpus concedido... Ressalte-se: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS NÃO CARACTERIZADA

ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA... Jurisprudências da Suprema Corte: SEGUNDA TURMA HABEAS CORPUS 82.788-8 RIO DE JANEIRO RELATOR : MIN... RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. (STJ, 6ª Turma, Rel. Min. Nefi Cordeiro, RHC XXXXX/SP, DJe 05/04/2018)

Importante destacar que, quando do manejo do Habeas Corpus com fundamento no excesso do prazo da prisão preventiva, é fundamental que a defesa demonstre de forma objetiva em seu arrazoado que a demora... Diante tais situações é comum a impetração de Habeas Corpus por parte dos defensores, invocando ofensa ao direito constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII) e com fundamento no art... Desse modo, diante a constatação de excesso de prazo na prisão cautelar, tem-se como medida eficaz a impetração de Habeas Corpus, ainda que diante situações em que a instrução processual já tenha terminado

Acerca do tema: HABEAS CORPUS - ATO A DESAFIAR RECURSO - ADEQUAÇÃO. O habeas corpus não sofre qualquer peia, muito menos a decorrente do cabimento de recurso contra o ato atacado... Habeas corpus não conhecido... corpus, como bem salientou o Eminente Ministro Og Fernandes: HABEAS CORPUS

Medida liminar deferida . [1] E Habeas Corpus nº 161.703 de relatoria do Ministro Marco Aurélio PRISÃO PREVENTIVA – PRAZO – EXCESSO. HABEAS CORPUS – LIMINAR – DEFERIMENTO... ordens de Habeas Corpus, com a mesma situação fática do Paciente, conforme documentos em anexo em anexo, Paciente em tela encontra-se na mesma situação dos Habeas Corpus acima mencionados... A liminar, em habeas corpus, tem o mesmo caráter de medida de cautela, que lhe é atribuída do mandado de segurança." ( "Medida Liminar em Habeas Corpus", ALBERTO SILVA FRANCO, Revista Brasileira de Ciências

“A liminar, em habeas corpus, tem o mesmo caráter de medida de cautela, que lhe é atribuída do mandado de segurança”... Sebastião Costa Filho, Data de Julgamento: 08/07/2015, Câmara Criminal, Data de Publicação: 09/07/2015)” “HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS... DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: CLÓVIS GASPERIN (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS

IV – DO DIREITO No caso em tela, a impetração de “habeas corpus” é perfeitamente cabível, estando frontalmente e iminentemente ameaçado o direito ambulatorial do paciente... EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor: HABEAS CORPUS SINTESE O exercicio pleno da... O “habeas corpus” é uma garantia constitucional, prevista no art. 5o , inciso LXVII , da nossa Carta Magna , utilizada sempre quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em