Vinculação do Valor da Indenização Ao Salário Mínimo em Modelos

IV - Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene... DAS VERBAS DEVIDAS DA DIFERENÇA SALARIAL Durante todo o período laborado a reclamada nunca remunerou a reclamante com o salário mínimo obrigatório por lei, conforme acima relatado a mesma percebia apenas... reclamada, qual seja, o pagamento de salário inferior ao mínimo legal

) e de forma vitalícia, O valor será reajustado com base na variação do salário mínimo ou do índice de reajuste de sua categoria profissional... o valor do salário mínimo à época do término do contrato de trabalho... O percentual deverá considerar o valor do salário básico, com o acréscimo do demais aditivos salariais habituais recebidos pelo Reclamante ; este valor será convertido a tantos salários mínimos, considerando

reclamado, qual seja, o pagamento de salário inferior ao mínimo legal... IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene... DAS VERBAS DEVIDAS DA DIFERENÇA SALÁRIAL Durante todo o período laborado o reclamado nunca remunerou a reclamante com o salário mínimo obrigatório por lei, conforme acima relatado a mesma percebia apenas

IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO DE SALÁRIOS... ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO IN RE IPSA

PEDIDOS VALOR Indenização Danos Materiais R$ 6.600,00 Indenização Danos Morais R$ 22.000,00 Saldo Salário R$ 1.833,00 Férias Vencidas em dobro R$ 4.400,00 Férias Proporcionais + 1/3 R$ 244,44 13º Salário... A condenação do Reclamado ao pagamento de indenização por danos morais no importe de 10x (dez vezes) o valor percebido no último mês de salário, que perfaz o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais... Excelência, a condenação da Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no montante de 10 (dez) vezes o último salário contratual da Reclamante, ou em valor a condizer com o entendimento de

PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. CABIMENTO. 2. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. 3. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 4. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SÚMULA XXXXX/TST. 5. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA... Não sendo possível a sua reintegração, ante o término do período da estabilidade provisória, deve a mesma ser convertida em indenização substitutiva, em valor correspondente aos salários mensais, gratificação... para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração

O que ainda deve ser levado em consideração para a definição do valor da indenização, é o fato que a ré está no rol das empresas com maior índice de reclamações do país, no Procon, o que é fato notório... INDENIZAÇÃO JUSTA... e ainda pertence a um dos maiores conglomerados de comunicação do mundo, sendo uma empresa que fatura bilhões de reais, fato que deve integrar o critério e fixação do valor da indenização

Desde a sua contratação em 04/04/2012, para exercer a função de Vendedor, o autor recebia inicialmente salário mínimo mensal diretamente da ré e a partir de janeiro de 2014 além do salário fixo mensal... Que inicialmente foi contratado pela ré o salário mínimo vigente no Valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), auferindo apenas o salário mínimo vigente á época até o mês de Abril de 2014... Liberação das Guias de Seguro Desemprego, sob pena de indenização equivalente ao valor do benefício OU através de expedição de Alvará judicial. Sub - Total

É vedada a vinculação do salário mínimo à fixação de indenização por danos morais. Veja-se o entendimento pacífico do e. STF: EMENTA - I - RE: prequestionamento: configuração... valor de _ (por extenso) vezes o salário mínimo da época da eventual condenação e fixação de pensão mensal vitalícia... II - Indenização: quantum fixado em múltiplo de salários mínimos: impossibilidade

"Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender as... Do Saldo de Salários: O RECLAMANTE tem direito ao saldo de salários de 00/30ou31 dias, no valor de R$ 000,00 (valor por extenso) . 3.2.3... Da Indenização pelas Contribuições de Imposto de Renda e Previdência Social: Por fim, a RECLAMADA deve ser condenada a arcar com o pagamento dos valores correspondentes as contribuições de IR e de Instituto