Agenda Legislativa
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Elaborada pela Assessoria Parlamentar
11 de abril (2ª feira)
SENADO FEDERAL
CRE - Comissão de
Relações
Exteriores e
Defesa Nacional
Política externa - A dará início ao ciclo de debates sobre a
política externa brasileira, com o tema “Serão discutidos a
importância do Egito para a estabilidade geopolítica da
região e o impacto econômico da Líbia no mundo”.
Foram convidados o embaixador Luiz Felipe Lampreia; o
professor Mohamed Habib, da Unicamp; o professor Cristian
Lohbauer, da USP; e o professor Samuel Feldberg, das
Faculdades Integradas Rio Branco.
12 de abril (3ª feira)
CONGRESSO NACIONAL
Comissão de
Orçamento
O Colégio de Líderes na Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização reúne-se para definir a
relatoria do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária.
SENADO FEDERAL
Plenário O Plenário está com a pauta trancada com uma MP polêmica,
que trata do trem bala.
CESP - Reforma
Política
Reúne-se para discutir financiamento eleitoral e
partidário, cláusula de desempenho, candidatura
avulsa, filiação partidária e domicílio eleitoral e
fidelidade partidária.
Subcomissão -
Desenvolvimento
do Nordeste
Reunião de trabalho da Subcomissão, vinculada à Comissão
de Desenvolvimento Regional e Turismo, para analisar, entre
outros assuntos, o cronograma de visitas aos estados da
área de atuação da Sudene
CDHM - Comissão
de Direitos
Humanos e
Legislação
Participativa
Audiência pública para debater a Lei Maria da Penha.
Entre os convidados, as ministras da Secretaria Especial de
Políticas para Mulheres, Iriny Lopes; da Secretaria Especial
dos Direitos Humanos, Maria do Rosário; e da Secretaria
Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza
Bairros.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário O Plenário deliberará sobre 16 MPs nas sessões ordinárias,
que estão travando a pauta. Nas sessões extraordinárias
estão previstas diversas matérias para deliberação, das quais
destacamos:
PL 4.361/04, do deputado Vieira Reis, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo limites
ao funcionamento de casas de jogos de computadores;
Disciplina o funcionamento dos estabelecimentos que
oferecem jogo eletrônico ou diversão eletrônica,
destinados ao público infanto-juvenil (lan - house).
CESP - Reforma
Política
Debate sobre o tema financiamento de campanha.
AGENDA LEGISLATIVA 11 a 15 de abril de 2011
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - continuação
Grupo de Trabalho
Discussão sobre as notas técnicas relativas ao Substitutivo
da Comissão Especial do Código Florestal ao Projeto de Lei 1876/99; e definição de pontos críticos para o
estabelecimento de acordo que viabilize a votação do Código Florestal.
CCJ - Comissão de Constituição e
Justiça
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
PL 1947/2007 - do Sr. Sandro Mabel - que “tipifica o
crime de violação de sigilo investigatório”. Altera o
Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica
legislativa e, no mérito, pela aprovação.
PL 3135/2008 - da Sra. Manuela D ávila - que
“acrescenta a alínea “m” ao inciso II do art. 61 do
Decreto-Lei nº 2.848/40, Código Penal Brasileiro”.
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica
legislativa e, no mérito, pela aprovação.
PL 6615/2009 - do Senado Federal - Magno Malta - (PLS
218/2009) - que “altera o art. 9º do Código Penal Militar,para estabelecer a competência da Justiça Militar no
julgamento de crimes dolosos contra a vida cometidos
no contexto de abate de aeronaves civis na hipótese do
art. 303 do Código Brasileiro de Aeronáutica”.
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica
legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
CDU - Comissão de
Desenvolvimento
Urbano
Audiência pública sobre o Decreto 7.404/10, que
regulamenta a Política Nacional de Residuos Solidos (Lei
12.305/10). Foram convidados o presidente da Confederação
Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski; o secretário do
Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa; o
integrante da Comissão Nacional do Movimento Nacional dos
Catadores de Materiais Recicláveis Ronei Alves da Silva; e um
representante do Ministério das Cidades.
CFFC - Comissão
de Fiscalização
Financeira e
Controle
Audiência pública para debater a falta de medicamentos
para combater a aids; fraudes e falta de fiscalização na
saúde e políticas púbicas de saúde desenvolvidas pelo
Ministério da Saúde. Foram convidados o ministro-chefe da
Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho; e
o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
CMADS - Comissão
de Meio Ambiente
e Desenvolvimento
Sustentável
Audiência pública para discutir a segurança nuclear no
Brasil. Foram convidados, entre outros, o presidente da
Comissão Nacional de Energia Nuclear, Odair Dias Gonçalves;
o presidente da Eletronuclear - Eletrobrás Termonuclear S.A.,
Othon Luiz Pinheiro da Silva; e a coordenador-geral de
Energia Elétrica, Nuclear e Dutos da Diretoria de
Licenciamento Ambiental do Ibama, André Andrade Lima.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - continuação
CSSF/CDHM -
Comissões de
Seguridade Social
e Família; e de
Direitos Humanos
e Minorias
Audiência pública sobre Políticas de Assistência e de
Afirmação de Direitos dos Portadores de Transtorno
Mental no Brasil. Foram convidados representantes dos
ministérios da Saúde e da Educação; o conselheiro do
Conselho Nacional de Secretários de Saúde Antônio Sousa
Pinto; e o presidente do Conselho Nacional dos Secretários
Municipais de Saúde, Antonio Nardi.
13 de abril (4ª feira)
CONGRESSO NACIONAL
CMMC - Comissão
Mista de Mudanças
Climáticas
Mudanças Climáticas - Instalação dos trabalhos e eleição
do presidente, do vice-presidente e do relator
SENADO FEDERAL
Plenário Continuação da pauta.
Comissão -
Reforma Política
A entrega do relatório final de seus trabalhos ao
presidente do Senado, senador José Sarney.
CCJ - Comissão de Constituição e
Justiça
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
PLS 114/08, do Senador Lobão Filho, que altera o artigo 944 da Lei nº 10.406/02, para estabelecer parâmetros e
limitar o valor de indenizações por danos morais.
PLS 310/06, do Senador Tasso Jereissati, que altera os arts. 62, 63, 66, 67 e 69 da Lei nº 10.406/02 (Código Civil), o art. 12 da Lei nº 9.532/97, o art. 13 da Lei 9.249/95, para dispor
sobre a finalidade das fundações, a destinação de bens a
ela destinados, o prazo para a manifestação do
Ministério Público sobre suas alterações estatutárias, a
remuneração de seus dirigentes e o tratamento tributário
diferenciado a doações a entidades assistenciais e
educacionais sem fins lucrativos, entre outros.
Relatoria: Senador Marcelo Crivella
Relatório: Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda
Substitutiva que apresenta.
PLS 126/10, Senador Marcelo Crivella, que altera o Código Penal para tipificar separadamente o estupro e o
atentado violento ao pudor.
Relatoria: Senador Demóstenes Torres
Relatório: Pela aprovação do Projeto com uma Emenda que
apresenta.
CCT/CDH -
Comissões de
Ciência,Tecnologia,
Inovação,
Comunicação e
Informática e de
Direitos Humanos
e Legislação
Participativa
Audiência pública conjunta para debater o projeto (PLC
41/10) que garante o acesso à informação previsto na Constituição. Foram convidados o ministro da ControladoriaGeral da União, Jorge Hage Sobrinho; o chefe da
Coordenação Geral de Documentação Diplomática do
Ministério das Relações Exteriores, Pedro Frederico de
Figueiredo Garcia; e o coordenador de Comunicação da
Unesco.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário Continuação da deliberação das MPs.
CESP - Políticas
Públicas de
Combate às Drogas
Audiência pública com o coordenador do Centro de Estudos
e Terapia de Abuso de Drogas, Antônio Nery Filho; a
superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Denise Tourinho; e a
secretária Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas,
Paulina Duarte. Em seguida haverá votação de
requerimentos.
CCJ - Comissão de Constituição e
Justiça
A Comissão se reúne para analisar a composição e criação de
varas no TST.
CCTCI - Comissão
de Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
Audiência pública com o ministro das Comunicações,
Paulo Bernardo, para debater as iniciativas do ministério
para a implementação da banda larga no Brasil e a
modernização dos processos administrativos da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). CDC - Comissão de
Defesa do
Consumidor
Audiência pública para comemorar o Dia Internacional
do Consumidor. Foram convidados, entre outros, o ministro
do Superior Tribunal de Justiça Antônio Herman Benjamin; o
subprocurador geral da República Antonio Carlos da Fonseca;
e o coordenador do Fórum Nacional dos Procons, Antônio
Caldas Brito.
CDEIC - Comissão
Desenvolvimento
Econômico,
Indústria e
Comércio
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
PL 7241/2010 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS
171/2009) - que "altera o art. 195 da Lei nº 9.279/96, que"regula direitos e obrigações relativos à propriedade
industrial", para agravar a pena e prever a aplicação
privilegiada da pena de prestação pecuniária, em caso de
substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de
direitos".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
CSSF - Comissão
de Seguridade
Social e Família
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
PL 4294/2008 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta
parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406/02 - Código Civil e
ao art. 3º da Lei nº 10.741/03 - Estatuto do Idoso, de modo
a estabelecer a indenização por dano moral em razão
do abandono afetivo".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação
CSPCCO -
Comissão de
Segurança Pública
e Combate ao
Crime Organizado
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
REQ 6/2011 CSPCCO - do Sr. Fernando Francischini - que
"requer que seja realizada nessa Comissão, Audiência
Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e
Defesa Nacional, para discutir a atual situação dos acordos e
convênios internacionais de extradição e repatriação
de recursos.
5
CÂMARA DOS DEPUTADOS - continuação
CSPCCO -
continuação
PL 6578/2009 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko -
(PLS 150/2006) - que “dispõe sobre as organizações
criminosas, os meios de obtenção da prova, o
procedimento criminal e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação
14 de abril (5ª feira)
SENADO FEDERAL
Plenário Continuação.
Subcomissão
Temporária de
Políticas Sociais
A Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre
Dependentes Químicos de Álcool, Crack e outras Drogas
promove ciclo debates sobre o uso disseminado do crack. A
secretária Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério
da Justiça, Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte; o
diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra; e
a secretária de Assistência Social e do Trabalho de Ponta
Porã, Doralice Nunes Alcântara vão falar sobre segurança
pública e legislação
CAS - Comissão de
Assuntos Sociais
Pessoas com Deficiência - A Subcomissão Permanente de
Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência reúne-se para
definir o seu plano de trabalho.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário Continuação.