Agenda Legislativa
1
Elaborada pela Assessoria Parlamentar
03 de maio (3ª feira)
CONGRESSO NACIONAL
Plenário Análise de vetos presidenciais e discussão do projeto de
resolução que regulamenta a composição da nova
representação brasileira no Parlamento do Mercosul
(Parlasul).
SENADO FEDERAL
Plenário O Plenário está com a pauta travada em virtude da análise de
MPs.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário O Plenário deliberará sobre 15 MPs nas sessões ordinárias,
que estão travando a pauta.
Reunião de Líderes Definição da pauta da semana.
Frente
Parlamentar Mista
em Defesa dos
Direitos da Pessoa
Idosa
A reunião será articulada com as Assembléias Legislativas de
todos os Estados para promover a implantação e avaliação
dos passes intermunicipais e também para efetivar a criação
dos Fundos Estaduais do Idoso, que serão voltados para
garantir a autonomia dos Conselhos
CESP - Reforma
Política
Debate sobre processo eleitoral, propaganda eleitoral e
instrumentos de democracia direta; e votação de
requerimentos.
CESP - Consumo
de Bebidas
Alcoólicas
Definição do roteiro dos trabalhos, votação de requerimentos
e eleição dos vice-presidentes.
CAINDR -
Comissão da
Amazônia,
Integração
Nacional e de
Desenvolvimento
Regional
Audiência pública para debater a aplicação do programa
Terra Legal na Região Amazônica. Foi convidado o
diretor do Terra Legal, Carlos Guedes.
CSPCCO -
Comissão de
Segurança Pública
e Combate ao
Crime Organizado
Subcomissão Permanente para a Investigação de
Denúncias e Acompanhamento de Operações Policiais
sobre Crime Organizado, Tráfico de Drogas e Armas,
Contrabando, Crimes em Fronteiras, Pirataria,
Corrupção, Lavagem de Dinheiro, Violência Rural e
Urbana e Situações Conexas Pertinentes à Segurança
Pública. Instalação e eleição do presidente.
Subcomissão permanente para estudar Políticas,
Orçamento e Financiamento da Segurança Pública.
Instalação e eleição do presidente.
Subcomissão Permanente para Tratar do Sistema de
Segurança Pública, seus Órgãos Institucionais,
Carreiras e Programas de Valorização dos Policiais.
Instalação e eleição do Presidente
AGENDA LEGISLATIVA
03 a 05 de maio de 2011
2
CÂMARA DOS DEPUTADOS - continuação
CSPCCO -
continuação
Subcomissão Especial de Controle de Armas e
Munições.
Instalação e eleição do presidente.
04 de maio (4ª feira)
SENADO FEDERAL
Plenário Continuação da pauta.
CCJ - Comissão de Constituição e
Justiça
A Comissão se reúne, pela manhã, para deliberar sobre
diversas matérias, das quais destacamos:
PEC 11/11, do Senador José Sarney, que altera o
procedimento de apreciação das medidas provisórias
pelo Congresso Nacional.
Relatoria: Senador Aécio Neves
Relatório: Favorável à Proposta, nos termos da Emenda
Substitutiva que apresenta.
MENSAGEM (SF) Nº 62, DE 2011, Submete à apreciação do
Senado Federal a indicação do Doutor RICARDO VILLAS
BÔAS CUEVA para exercer o cargo de Ministro do
Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a
Advogado, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro
Nilson Vital Naves.
Autoria: Presidente da República
Relatoria: Senador Francisco Dornelles
MENSAGEM (SF) Nº 63, DE 2011, Submete à apreciação do
Senado Federal a indicação do Senhor ANTONIO CARLOS
FERREIRA para exercer o cargo de Ministro do Superior
Tribunal de Justiça, em vaga destinada a Advogado,
decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Antônio de
Pádua Ribeiro.
Autoria: Presidente da República
Relatoria: Senador Ciro Nogueira
MENSAGEM (SF) Nº 64, DE 2011, Submete à apreciação do
Senado Federal a indicação do Doutor SEBASTIÃO ALVES
DOS REIS JÚNIOR para exercer o cargo de Ministro do
Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a
Advogado, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro
Humberto Gomes de Barros.
Autoria: Presidente da República
Relatoria: Senador Aécio Neves
PLS 114/08, do Senador Lobão Filho, que altera o artigo 944 da Lei nº 10.406/02, para estabelecer parâmetros e
limitar o valor de indenizações por danos morais.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário Continuação da deliberação das MPs. 3
CÂMARA DOS DEPUTADOS - continuação
CESP - Políticas
Públicas de
Combate às Drogas
Audiência pública com o secretário de Promoção da Paz
de Alagoas, Jardel Aderico; e com o orientador do
Programa Educação para a Paz nas Escolas e nas
Famílias, João Roberto Araújo. Em seguida, haverá votação
de requerimentos
CCJ - Comissão de Constituição e
Justiça
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
PL 593/99 - do Poder Executivo, que dá nova redação ao
art. 4º da Lei nº 1.521/51, que altera dispositivos da
legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
Agrava a pena para quem pratica crime de usura ou
agiotagem.
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica
legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda;
pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa
e, no mérito, pela rejeição do PL 1738/1999; e pela
constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no
mérito, pela rejeição do PL 2328/2007.
PL 1.838/07 - do Sr. Chico Lopes - que "dá nova redação ao
inciso II do art. 18 da Lei nº 8.078/90, que"dispõe sobre a
proteção do consumidor e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa, com emenda CDC - Comissão de
Defesa do
Consumidor
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
PFC 10/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "propõe que esta
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e
Minorias, fiscalize denúncias em relação aos
procedimentos administrativos das Empresas
Administradoras de Cartões de Crédito".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
RELATÓRIO: propondo o encaminhamento de cópia
deste relatório para: 1) o relator na CCJC do Projeto de Lei
Complementar nº 106/2007, de autoria da Comissão de
Legislação Participativa; 2) para o Ministério Público, a
fim de que verifique se os órgãos do Poder Executivo
responsáveis pela regulação e fiscalização do Sistema
Financeiro estão cumprindo as suas funções no que se
refere ao entendimento do Superior Tribunal de
Justiça, manifestada em sua súmula 283, de que as
empresas administradoras de cartão de crédito são
instituições financeiras; e 3) a criação de grupo de
trabalho no âmbito desta Comissão para tratamento dos itens
b, c e d do relatório final que se referem aos juros
abusivos, tarifas cobradas pelos cartões de crédito e estudo
mais aprofundado do documento elaborado pelo Banco
Central, pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da
Justiça e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do
Ministério da Fazenda
4
CÂMARA DOS DEPUTADOS - continuação
CDEIC - Comissão
de
Desenvolvimento
Econômico,
Indústria e
Comércio
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
REQUERIMENTO Nº 12/11 - dos Srs. Vicente Candido e
Miguel Corrêa - que "requer a realização de Audiência
Pública Conjunta para subsidiar o debate sobre Novo Código Comercial para o Brasil".
PL 7.241/10 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS
171/2009) - que "altera o art. 195 da Lei nº 9.279/96, que"regula direitos e obrigações relativos à propriedade
industrial", para agravar a pena e prever a aplicação
privilegiada da pena de prestação pecuniária, em caso de
substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de
direitos".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela rejeição
PL 7.587/10 - do Sr. Décio Lima - que "altera a Lei nº 9.532/97, que trata das alterações da legislação
tributária".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
CFT - Comissão de
Finanças e
Tributação
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
PL 4.556/08 - do Senado Federal - Cristovam Buarque -
que "autoriza o Poder Executivo a criar a Agência
Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e
orçamentária.
CSPCCO -
Comissão de
Segurança Pública
e Combate ao
Crime Organizado
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
REQUERIMENTO Nº 31/11 - dos Srs. Hugo Leal e
Fernando Francischini - que "requer a realização de
Audiência Pública com autoridades que nomeia, para
debater sobre os temas liberalidades da legislação
penal, confissão premiada, livramento condicional e
progressão de regime".
PL 343/11 - do Sr. Hugo Leal - que "acrescenta dispositivos
à Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal e ao Decreto-Lei
nº 3.689/41 - Código de Processo Penal, relativos ao
livramento condicional".
RELATOR: Deputado DELEGADO PROTÓGENES.
PARECER: pela aprovação
05 de maio (5ª feira)
SENADO FEDERAL
Plenário Se a pauta for desobstruída deliberará sobre o PLS 185/04,
do Senador Demóstenes Torres, que regulamenta o
emprego de algemas em todo o território nacional
5
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário Continuação da pauta.
CESP - Reforma
Política
Audiência pública com o ministro da Defesa, Nélson
Jobim; e com o presidente do PMDB no Rio Grande do Sul,
Ibsen Pinheiro.
CCJ - Comissão de Constituição e
Justiça
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
PEC 380/09 - do Sr. Carlos Sampaio - que "cria os §§ 5º, 6º
e 7º, do art. 55 da Constituição Federal, fortalecendo os
Conselhos de Ética da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal, de forma a permitir que suas decisões
sejam respeitadas". Exige quorum qualificado de
Senadores ou Deputados para suspender a decisão do
Conselho de Ética para a cassação de Senador ou Deputado.
Altera a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela admissibilidade.
CSPCCO -
Comissão de
Segurança Pública
e Combate ao
Crime Organizado
Audiência pública para apresentação do "Mapa da
Violência - 2011". Foram convidados a secretária
Nacional de Segurança Pública, Regina Miki; o sociólogo
e diretor de Pesquisas do Instituto Sangari, Júlio Jacobo
Waiselfisz; o secretário de Segurança Pública e Justiça
de Goiás, João Furtado de Mendonça Neto; e a
representante do Unicef no Brasil, Marie-Pierre Poirier