Ausência de Cobertura do Plano de Saúde em Notícias

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  • [Resumo] Informativo STJ 808

    Notícias24/04/2024BLOG Anna Cavalcante
    Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO DA SAÚDE Tema: Plano de saúde. Danos materiais. Tratamento de câncer. Fornecimento de medicamento prescrito por médico assistente. Rol de procedimentos da ANS... Ausência de interferência indevida do poder público no funcionamento de organização religiosa... DESTAQUE: A natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS não importa para fins de análise do dever de cobertura de medicamentos para o tratamento de câncer . REsp 2.063.145-RS , Rel
  • [Resumo] Informativo 808 do STJ

    Notícias24/04/2024Flávio Tartuce
    Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DA SAÚDE Tema Plano de saúde. Danos materiais. Tratamento de câncer. Fornecimento de medicamento prescrito por médico assistente. Rol de procedimentos da ANS... Ademais, segundo a jurisprudência do STJ, "é abusiva a recusa da operadora do plano de saúde de custear a cobertura do medicamento registrado na ANVISA e prescrito pelo médico do paciente, ainda que se... Ausência de interferência indevida do poder público no funcionamento de organização religiosa
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 808 - 23 de abril de 2024

    Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DA SAÚDE Tema Plano de saúde. Danos materiais. Tratamento de câncer. Fornecimento de medicamento prescrito por médico assistente. Rol de procedimentos da ANS... Ademais, segundo a jurisprudência do STJ, "é abusiva a recusa da operadora do plano de saúde de custear a cobertura do medicamento registrado na ANVISA e prescrito pelo médico do paciente, ainda que se... Ausência de interferência indevida do poder público no funcionamento de organização religiosa
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