Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 808 - 23 de abril de 2024
DESTAQUE Não viola a súmula n. 7 /STJ a majoração de valor irrisório de danos morais coletivos em razão da publicação na Internet de artigo ofensivo à honra dos povos indígenas... de artigo ofensivo à honra dos povos indígenas do Estado do Mato Grosso do Sul... No caso, a área remanescente teve seu conteúdo econômico esvaziado, em virtude da falta de água