Ação de Guarda Judicial em Notícias

Assim, manter a paternidade (e toda a extensão legal que advém daí - alimentos, dever de cuidado, criação e educação, guarda, representação judicial ou extrajudicial etc.) seria um "ato unicamente ficcional... Via: STJ (o número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial), HENRIQUE PEREIRA ADVOCACIA (@hpereiraadv)... Segundo a ação, ele havia registrado normalmente as crianças – que nasceram durante o casamento –, mas, depois, alertado por outras pessoas sobre possível infidelidade da esposa, questionou a paternidade

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça... A relatora apontou que, se é possível ao MP se colocar contra o interesse do autor da ação de interdição, ele também pode, se for intimado, deixar de se manifestar ou intervir na prática de ato processual... Diferentemente do que ocorre com a guarda compartilhada de filhos, a adoção da curatela compartilhada de pessoa interditada não é obrigatória para o juízo, mesmo que haja pedido dos interessados, já que

No recurso dirigido ao STJ, a recorrente defendeu que a competência para processar o cumprimento de sentença dos honorários de sucumbência é do juízo onde tramitou a ação de guarda... O recurso julgado pela turma tratava de um caso em que, no cumprimento de sentença relativo a honorários fixados em ação de guarda, o juízo não conheceu do pedido de execução, por entender que a matéria... O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial . ############################################################################################################ Fonte: https://www.stj.jus.br

Uma delas, por exemplo, é das ações policiais justificadas pelo cheiro de entorpecentes que poderia ser sentido do lado de fora da residência... Os demais envolveram também temas como busca pessoal, busca veicular e atuação de guardas municipais... sem autorização judicial foi admitida pelo Supremo Tribunal Federal em 2015

Guarda compartilhada. Posterior fixação de residência no Brasil. Pedido de cumprimento de sentença estrangeira homologada. Ação de modificação de guarda. Óbice. Inexistência... DESTAQUE: A homologação de sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça não é, por si só, óbice à propositura de ação de modificação de guarda em território nacional quando aqui estabelecidos... Ramo do Direito: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema: Recuperação judicial. Execução de título extrajudicial. Garantidores. Plano de recuperação. Novação. Extensão aos Coobrigados. Impossibilidade. Garantias

Isso nos leva a uma reflexão sobre o papel do sistema judicial em garantir um julgamento justo e equitativo, respeitando os direitos das partes envolvidas... A sentença do TRT6 O TRT6 decidiu pela condenação do ex-prefeito e sua esposa com base na responsabilidade civil, considerando que Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real tinha a guarda do menino Miguel no... A responsabilidade civil implica que aqueles que causam danos a terceiros devem arcar com as consequências de seus atos, seja por ação direta ou por negligência

Ao reiterar seu entendimento, o ministro assinalou que a finalidade do ANPP é evitar que se inicie o processo judicial. No caso, porém, houve denúncia, instrução criminal, sentença e acórdão... Condenação O HC foi apresentado pela defesa de um homem condenado por contrabando depois de ser flagrado com 918 maços de cigarros estrangeiros em seu guarda-roupa, sem documentação de importação... Nas ações penais que já estavam em curso antes da vigência da lei “anticrime” (Lei 13.964 /2019), os acordos de não persecução penal (ANPP) são viáveis desde que ainda não haja sentença e que sejam solicitados

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de ação de guarda consensual provisória, com pedido liminar de tutela provisória de urgência... Ramo do Direito DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Ação de guarda. Adoção intuitu personae . Acolhimento de criança. Burla ao cadastro do sistema nacional de adoção... na impugnação de crédito na recuperação judicial ou na falência

A decisão judicial, proferida por unanimidade, determinou que um banco deveria restituir R$ 21 mil a uma cliente que foi vítima de um golpe pelo Pix em abril de 2021... Segundo ele, cabia ao banco demonstrar que a transação suspeita foi realizada pela cliente ou devido à negligência desta na guarda de seus dados, o que não foi comprovado... Isso resultou na conclusão de que o banco deveria ressarcir o prejuízo material da vítima, pois não adotou as precauções necessárias para evitar a ação de golpistas

Em seguida, a paciente protocolou ação revisional de acordo de guarda com pedido de tutela antecipada... A paciente propôs ação de divórcio cumulada com guarda, regulamentação de visitas e fixação de alimentos. A ação foi processada com a participação do genitor... Guarda compartilhada. Posterior fixação de residência no Brasil. Pedido de cumprimento de sentença estrangeira homologada. Ação de modificação de guarda. Óbice. Inexistência