Busca e Apreensão Cautelar em Notícias

A operação Ouranós cumpre 28 mandados de busca e apreensão, 11 medidas cautelares contra 12 pessoas físicas e mais de 50 empresas... A celeridade na busca de seu direito é essencial para resolução do caso

Em cumprimento ao mandado de busca e apreensão, também foram encontrados recibos do pagamento de dízimos. 3... 153.477/SC , decidiu que “a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar... A necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente

São documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação de busca e apreensão a comprovação da mora do devedor fiduciante (Súmula n. 72 /STJ) e o contrato escrito celebrado entre as partes... DESTAQUE A anotação da alienação fiduciária no certificado de registro do veículo não constitui requisito para a propositura da ação de busca e apreensão, uma vez que o registro é condição de eficácia... A anotação da alienação fiduciária no certificado de registro do veículo não constitui requisito para a propositura da ação de busca e apreensão, uma vez que o registro é condição de eficácia da garantia

A defesa busca a revogação da custódia cautelar do paciente, ao argumento de que a decisão que a decretou carece de fundamentação válida. O pedido de urgência comporta acolhimento... e Apreensão Criminal - ARTIGO 155 DO CPB - Arquivado, (01) Ação Penal - Roubo Majorado - Arquivado, (01) Representação Criminal - Segredo de justiça Arquivado, bem como registro no sistema INFOPEN... Durante busca pessoal, foram encontradas 03 munições calibre .12, uma faca na cintura, bem como cartão de crédito em nome de MXXXXXXXs e uma aliança

A defesa busca a revogação da custódia cautelar do paciente, ao argumento de que a decisão que a decretou carece de fundamentação válida. O pedido de urgência comporta acolhimento... e Apreensão Criminal - ARTIGO 155 DO CPB - Arquivado, (01) Ação Penal - Roubo Majorado - Arquivado, (01) Representação Criminal - Segredo de justiça Arquivado, bem como registro no sistema INFOPEN... Durante busca pessoal, foram encontradas 03 munições calibre .12, uma faca na cintura, bem como cartão de crédito em nome de MXXXXXXXs e uma aliança

BUSCA E APREENSÃO. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS TELEFÔNICOS. FUNDAMENTAÇÕES IDÔNEAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1... Entende-se que o Juízo singular deferiu as medidas de busca e apreensão e de quebra de sigilo de dados telefônicos em decisão concretamente fundamentada, porquanto especificou o local de cumprimento da... Tais invocações, afastadas do substrato fático, revelam-se insuficientes para justificar a constrição cautelar. 3

Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da custódia cautelar do acusado, ainda que com a imposição de outras medidas cautelares menos gravosas. Decido... então trazidos dão conta de que PAULO, foi, possivelmente, o autor do crime de tráfico de drogas narrado no presente, cuja materialidade, aferível, aparenta, também, estar presente, conforme auto de apreensão... Diogo XXXXXXXXX e Nilton XXXXXXXX, que, após denúncia anônima em desfavor de PAULO, dando conta que cultivava maconha em sua residência , foram até lá e, após autorização do próprio autuado, realizaram buscas

VOTO Busca-se neste recurso a revogação das medidas cautelares diversas da prisão... e apreensões foram autorizadas em 16/12/2019, ou seja, em data não remota - diligências que, em tese, evidenciaram "a estruturação de um modelo de governança regado por corrupção e internalizado nos bastidores... Pessoa/PB, que tenha qualquer relação com os fatos apurados no feito), uma vez que crimes dessa natureza são estancados justamente pela atuação das forças repressoras do Estado, sem olvidar que as buscas

e apreensões e outras cautelares foram formuladas, pela Polícia Federal, quando os autos já estavam em trâmite perante a Justiça Estadual. 5... FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA EMBASAR A ADOÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA" (fl. 137)... NÃO APREENSÃO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO EM PARTE. 1

Eis o julgado: HC 208240 MC / SP - SÃO PAULO MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS Relator (a): Min... pessoal baseada em filtragem racial, pois “a ‘fundada suspeita’ para a abordagem policial que deu azo à revista corporal e à apreensão da droga (1,53 gramas) foi fundada essencialmente na cor da pele... obtidas nessas buscas irregulares, com a consequente absolvição dos acusados. 7