Cdc . Desconsideração da Pessoa Jurídica em Notícias

Pessoa jurídica executada. Desconsideração da personalidade jurídica. Incidente processual. Necessidade de instauração... As modificações nos atos constitutivos da pessoa jurídica produzem efeitos intra-societários ou externos, em relação a terceiros... inserida na seção que trata da desconsideração da personalidade jurídica

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), art. 51 , VII Lei n. 9.307 /1996, art. 4º , § 2º Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 508 #############################... Nesse sentido, "Não há incompatibilidade entre os arts. 51 , VII , do CDC e 4º, § 2º, da Lei n. 9.307 /1996... 1.971.965/PE e 1.843.631/PE ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia:"definição acerca da (in) compatibilidade do Incidente de Desconsideração