Decisões Divergentes Entre As Turmas do Tribunal em Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, confirmou a legalidade de cláusula limitativa de responsabilidade definida no contrato entre uma empresa multinacional do ramo... O caso chegou ao STJ sob a relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que, em decisão monocrática, manteve o acórdão do tribunal paulista... O juízo de primeira instância validou a cláusula limitativa de responsabilidade e restringiu a indenização requerida ao valor de US$ 1 milhão, mas a decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça de São

A decisão do colegiado foi motivada pela incineração da suposta droga, depois de perícias com resultados divergentes e sem a participação da defesa... A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou a teoria da perda de uma chance ao conceder Habeas Corpus para absolver um homem que havia sido condenado a cinco anos e dez meses de reclusão, em regime... A defesa interpôs recurso de apelação, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação

Venceu a jurisprudência da 4ª Turma, encabeçada pelo voto divergente do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva... Na análise do ministro, admitir a rescisão por decisão do devedor fiduciante com a devolução do dinheiro já pago desvirtuaria o instituto da alienação fiduciária, que cairia em desuso... Com esse entendimento, e por maioria de votos, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, independentemente do registro do contrato em cartório de imóveis, o bem adquirido com contrato de

O Tribunal de origem reformou a decisão, denegando a ordem. O paciente, portanto, buscou o HC no STJ. Na 5ª turma, em junho deste ano, foi determinada a afetação do feito à 3ª seção... Houve divergência entre os ministros, mas a maioria destacou recente jurisprudência do Tribunal sobre o tema, na 5ª turma, a qual privilegia o direito ao acesso à saúde, e permitiu o plantio da maconha... Os ministros seguiram o voto divergente apresentado por Jesuíno Rissato. Foi dado provimento aos agravos regimentais para concessão dos HCs pleiteados

Ela tem como base decisões repetidas do tribunal sobre o mesmo tema e serve como uma orientação clara para a comunidade jurídica... O que é uma súmula de tribunal? Uma súmula é o resumo de entendimento consolidado do tribunal, sua jurisprudência sobre questões jurídicas específicas... A aprovação da Súmula 664 pelo STJ tem um impacto significativo na eficiência do sistema judiciário, ao esclarecer interpretações divergentes e reduzir recursos, resultando em uma tramitação mais rápida

Entenda a decisão O presidente do Supremo Tribunal, John Roberts, escrevendo em nome da maioria, afirmou que os programas de Harvard e da Universidade da Carolina do Norte violaram a Cláusula de Proteção... Thomas descreveu as políticas como "preferências sem rumo, baseadas na raça, projetadas para garantir uma mistura racial específica em suas turmas ingressantes"... Tanto Harvard quanto UNC utilizam um processo de admissão altamente seletivo para tomar suas decisões

Em resumo, essas decisões judiciais divergentes ressaltam a complexidade do debate sobre a inclusão do ICMS no cálculo dos créditos de PIS e Cofins... A decisão de incluir o ICMS no cálculo dos créditos foi adotada pela União visando reduzir os custos bilionários decorrentes do julgamento da "tese do século" pelo Supremo Tribunal Federal (STF)... No caso em questão, o contribuinte obteve uma liminar no TRF-2, concedida pelo desembargador da 3ª Turma

Isso se deve ao fato de que o julgamento pelo Tribunal do Júri apenas se torna possível após a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia se refere à inclusão ou não das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça no conceito de decisão confirmatória da pronúncia, constante no art. 117... Assim, não obstante a decisão proferida por esta Corte Superior revelar "pleno exercício da jurisdição penal", tem-se que as decisões proferidas pelos Tribunais Superiores não foram contempladas como causas

Assim, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de considerar admissível a ação rescisória para impugnação de decisões, ainda que interlocutórias, que tenham enfrentado o mérito da... Ministro Milton Luiz Pereira, Primeira Turma, DJ 15.5.2000, p. 135), foi modificado pelo julgamento, na Primeira Turma do STJ, do REsp 1.163.020/RS (Rel... Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 28/6/2016)

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Não se aplica à hipótese a decisão do STF no RE n. 586.453/SE... Some-se a isso o fato de que o Tribunal de origem reconheceu que" o deságio de 90% previsto para as classes II, III e IV é excessivo "... Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 28/6/2016)