DF Personalidade Jurídica em Notícias

A Segunda Vara de Família de Águas Claras, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, deferiu pedido da família de um idoso de 84 anos para interditá-lo... Contudo, os filhos apresentaram à Justiça um atestado médico psiquiátrico de sanidade mental e capacidade civil segundo o qual o aposentado tem transtorno de personalidade paranóide e transtorno neurocognitivo... Fonte: Ibdfam _________________________________________ 🔎 Consulta Jurídica: Lembrando que esta publicação é apenas informativa e não substitui a consulta a um profissional jurídico. 📩 Entre em Contato

Assim, não pode a personalidade civil da pessoa física do sócio ser confundida com a personalidade jurídica da pessoa jurídica, sob pena de se estabelecer verdadeira confusão patrimonial acerca das obrigações... Essa dualidade de personalidades da pessoa física e da pessoa jurídica impõe, como regra, a orientação acerca da incomunicabilidade entre o patrimônio do sócio e o patrimônio da sociedade empresarial... A segunda diz respeito à responsabilidade dos sócios perante os credores da massa, o que exigiria procedimento incidente relacionado à desconsideração da personalidade jurídica, conforme disposto no art

A personalidade jurídica da sociedade empresária tem o efeito de lhe conferir autonomia e independência em relação aos seus sócios e seu patrimônio... Direito da personalidade. Proteção. Longo tempo de uso contínuo... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC ), art. 44 , § 2º Processo REsp 2.087.632-DF , Rel

“Direito à identidade traduz a ideia de proteção jurídica aos elementos distintivos da pessoa, natural ou jurídica, no seio da sociedade.”... Compreendem uma esfera extrapatrimonial e alcançam tanto a pessoa natural como a jurídica, vão do nascituro até o de cujus... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05 out. 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03 /constituição /constituição .htm> . Acesso em 30 de maio de 2020 BRANDELLI, Leonardo

O pedido foi indeferido em primeiro grau e novamente negado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), sob o fundamento de que não seria possível adicionar ao sobrenome um... princípio da imutabilidade do nome, o pedido de alteração do prenome deve ser aceito, considerando que a questão está dentro da esfera da autonomia privada e não apresenta nenhum risco à segurança jurídica... pedido de alteração do nome O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do recurso, observou que o nome é um dos direitos expressamente estabelecidos no Código Civil como uma manifestação externa da personalidade

O dano moral indenizável decorre de ato ilícito capaz de causar lesão a direitos da personalidade da parte autora... O Tribunal, no entanto, manteve a decisão inicial, destacando que a relação jurídica entre as partes é de natureza consumerista, regida pelo Código de Defesa do Consumidor... Notícia por David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto, OAB-DF 60.672 Em caso de dúvidas envie um e-mail para nascimentopeixotoadvogados@gmail.com , entre em contato através do nosso Site ou pelo Telefone

Nesse contexto, a Lei Complementar 24 /1975, além de dispensar a anuência dos demais estados e do Distrito Federal para a concessão de incentivos fiscais concernentes ao ICMS às indústrias instaladas ou... SANÇÃO POLÍTICA – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA Indústria de cigarro: possibilidade de cancelamento sumário de seu registro especial ADI 3.952/DF... Para além da configuração de culpa ou dolo do agente, é necessário também que as circunstâncias fáticas indiquem uma incomum necessidade de salvaguarda dos direitos da personalidade

472.654/DF , Rel... ou a conduta social do agente. ( REsp n. 1.794.854/DF , relatora Ministra Laurita Vaz, Terceira Seção, julgado em 23/6/2021, DJe de 1/7/2021; grifei.)... SITUAÇÃO JURÍDICA DO CONDENADO QUE NÃO FOI AGRAVADA. INOCORRÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. PENA-BASE. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUALIFICADORA SOBEJANTE DESLOCADA

Notícia por David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto, OAB-DF 60.672... Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). "Cláusulas abusivas ao consumidor são nulas"... "Porto Seguro Seguro Saúde: Porto recusa plano pessoa jurídica devido a uma pessoa ter doença pré-exis"

DESTAQUE Uma empresa do mesmo grupo econômico da parte executada só pode ter seus bens bloqueados se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica for previamente instaurado, não sendo suficiente... Pessoa jurídica executada. Desconsideração da personalidade jurídica. Incidente processual. Necessidade de instauração... subsidiária, inerente ao direito material, não exclui a observância das normas processuais, garantidoras do contraditório e da ampla defesa, incluindo, entre outras, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica