Dano Moral, `a Honra e `a Imagem em Notícias

Segundo o proprietário, o casal não trouxe aos autos provas do suposto dano moral sofrido, nem explicitou as repercussões das cobranças em sua esfera íntima... a dignidade pessoal e a honra do casal... A mulher, então com 24 anos, ajuizou ação pleiteando indenização por danos morais contra o locador em maio de 2021

Ofensas à honra e à intimidade de uma pessoa ou à imagem e à marca de uma empresa são exemplos desse tipo de dano... Incorporado à CLT pela reforma trabalhista de 2017, o dano extrapatrimonial são os danos cometidos contra a esfera moral ou existencial de um indivíduo ou de uma empresa... No caso de dano a empresa, a legislação vincula a indenização ao salário contratual do ofensor

à honra e à imagem da esposa”... morais por suposta infidelidade conjugal divulgada em rede social... Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença de uma comarca no interior do Estado, localizada na região da Zona da Mata, e condenou um homem ao pagamento de R$ 6 mil em danos

A decisão do colegiado fixou a quantia de R$ 5.000,00, por danos morais... Defende que está ausente o dever de indenizar, pois não houve ofensa ao nome, à imagem ou à honra da autora... Portanto, "O cometimento de ato ilícito em virtude de cobrança vexatória gera o dever de indenizar sendo cabível a reparação pelos danos morais sofridos", concluiu a Turma. A decisão foi unânime

a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, sob pena de indenização por danos materiais ou morais... A indenização por danos morais foi fixada em R$ 8 mil, conforme decidido pelo juiz de Regente Feijó... A concessionária questionou a atribuição de danos morais, mas a turma julgadora confirmou o entendimento de primeira instância, destacando a clara ofensa ao artigo 5º da Constituição Federal , que prevê

Ainda de acordo com o TRT, a conduta do apresentador não foi grave o suficiente para causar dano efetivo à honra e à imagem da trabalhadora, cujo nome “sequer foi mencionado no vídeo”... A decisão considerou que, embora a comparação com a nova coreógrafa “tenha causado dissabor”, isso não basta para configurar o dano moral... Segundo a empresa, o fato ocorrido não teve nenhuma repercussão ou relevância social nem continha os elementos caracterizadores do dano moral (dano, ato culposo e nexo causal entre os dois)

Dano moral à pessoa jurídica. Efetiva comprovação de abalo à honra objetiva. Necessidade... É temerário presumir que o roubo a um caminhão de entregas possa ter causado danos morais à pessoa jurídica. Por outro lado, é possível que determinados crimes afetem a imagem e a honra de empresas... Em relação à ocorrência de dano, consigna-se que o dano moral coletivo se configura in re ipsa , embora não esteja ligado a atributos da pessoa humana, considerada de per si, não exigindo a demonstração

Sobre o valor da indenização, a desembargadora escreveu: “Considerando-se a natureza do dano, a capacidade econômica das partes e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, pela ofensa da honra... e imagem direcionada à apelada, devida a redução para o montante de R$20 mil, atendendo o seu caráter pedagógico, e prestigiando a proibição do enriquecimento ilícito”, concluiu... Ainda de acordo com a magistrada, a veiculação do resgate das cadelas, com imagens onde apareciam o telefone da autora e parte da fachada de sua casa, violou os direitos da personalidade

DANOS MORAIS. OFENSAS EM REDE SOCIAIS. IMAGEM PROFISSIONAL PREJUDICADA. ROMPIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO. 1... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS PROFERIDAS EM GRUPO FORMADO NO APLICATIVO WHATSAPP. MENSAGENS PEJORATIVAS E DE BAIXO CALÃO QUE ATINGIRAM A HONRA DO AUTOR. INDENIZAÇÃO... honra subjetiva

morais... A magistrada também destacou que a conduta da empresa de autopeças transbordou os limites do poder diretivo do empregador, acarretando mácula à imagem profissional, honra e autoestima da empregada... pelo gerente de uma empresa de comércio de autopeças pelo fato de usar um amuleto de proteção da Umbanda, uma vendedora conseguiu na 9ª vara do Trabalho de Campinas/SP o direito de ser indenizada por danos